DOEAM 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2019 Número 34.081 • ANO CXXV
Aos 28.06.2019, às 09 horas, na sede social à Avenida do Turismo 2539-C,
Ponta Negra, na Cidade de Manaus/AM, reuniram-se em Assembleia Geral
Ordinária os Srs. Acionistas da sociedade “A.W. Faber-Castell Amazônia
S.A.” representando 100,00% do Capital Social com direito a voto, consoante
as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da sociedade,
devidamente convocados de forma epistolar, considerado-se regular a
reunião na forma do que dispõe o §4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76, havendo
sido dispensada a publicação do anúncio a que se refere o artigo 133 da lei nº
6.404/76 na forma do que dispõe o §4º desse mesmo artigo Presentes ainda,
para os fins do disposto no §1° do artigo 134 da lei 6.404/76, os Srs. Marcelo
Barreiros de Carvalho Tabacchi, Peter Rossbach e Dirceu Luiz Guaglianoni
Junior, administradores da Companhia. Consoante disposição estatutária,
assumiu a Presidência da Assembleia o Sr. Marcelo Barreiros de Carvalho
Tabacchi, que convidou a mim, Rodrigo Massami Yamaoki, para o secretariar.
Constituída a mesa dirigente dos trabalhos, o Sr. Presidente esgotou
sucessivamente as matérias constantes do Edital convocatório, tendo a
Assembléia tomado as seguintes resoluções, com observância das
abstenções legais, na sequência da Ordem do Dia: Ordem do Dia, quais
sejam: (A) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em
31.03.2019; (B) destinação do resultado do exercício; (C) eleição dos
membros da Diretoria e fixação da sua remuneração. O Srs. Acionistas
aprovaram a lavratura da ata em forma de sumário, tendo a Assembleia
tomado as seguintes resoluções, na sequência da Ordem do Dia: A) Aprovou
por unanimidade e sem ressalvas a contas dos Administradores, o Balanço
Patrimonial e Demonstração de Resultado, pertinentes ao exercício social
encerrado em 31.03.2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas
em edição do dia 24.05.2019, pag. 09 e Jornal do Commercio, da cidade de
Manaus, em edição do dia 24.05.2019, pag. B5. B) A Assembleia deliberou
que o valor do crédito estímulo disciplinado pelo artigo 16, do Decreto
Amazonense nº 23.994/2003, no montante R$ 3.475.211,83 deve integrar o
Resultado do Exercício o qual deverá ter a seguinte destinação para o lucro
líquido do exercício em referência, que perfaz o montante de R$
27.159.316,22: 1) R$ 5.993.489,63 para constituição de Reserva de
Incentivos Fiscais; 2) R$ 2.116.582,66 para constituição de Reserva de
Investimentos; 3) Um dividendo de 476,231098% sobre o capital social em
31.03.2019, no valor de R$ 19.049.243,93 a favor de todas as ações que
compõem o capital social, para pagamento dentro do exercício social em
curso. C) Para os cargos da Diretoria, foram eleitos por unanimidade e sem
ressalvas, para o período de 28.06.2019 a 27.06.2020: Diretor Presidente: Sr.
Marcelo Barreiros de Carvalho Tabacchi, brasileiro, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens após a vigência da lei nº 6.515/77, nascido em
02/03/1968, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade
RG nº 14.600.056 (SSP-SP) expedido em 13/06/1986 e do CPF nº
132.963.078-50; Diretor Administrativo e Financeiro Sr. Peter Rossbach,
alemão, casado pelo regime de comunhão parcial de bens após a vigência da
lei nº 6.515/77, nascido em 08/03/1963, economista, portador da Cédula de
Identidade de Estrangeiro RNE V100261-D (CGPI/DIREX/ DPF), expedido
em 04/04/2011 e do CPF 116.830.658-24; Diretor Industrial Sr. Dirceu Luiz
Guaglianoni Junior, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de
bens após a vigência da lei nº 6.515/77, nascido em 25/01/1966, engenheiro
de produção, RG nº 17.788.986 (SSP-SP) expedido em 11/03/2015 e CPF nº
138.791.278-08. Tendo ficado vago o cargo de Diretor Comercial, a
Assembleia elegeu o Sr. Marcelo Barreiros de Carvalho Tabacchi, já
qualificado, para exercer o referido cargo, interinamente e pelo prazo não
superior a doze meses. A remuneração global anual da Diretoria foi fixada e
aprovada de conformidade com documento devidamente assinado pelos Srs.
Acionistas e autenticado pela mesa. Os Diretores serão investidos em seus
cargos mediante assinatura do Termo de Posse a ser lavrado no Livro de Atas
de Reuniões da Diretoria, da Sociedade, que conterá a indicação do domicílio
profissional. Os diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei, que não
estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e
CNPJ 07.656.227/0001-39 – NIRE 13.3.0000619-6
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2019.
A.W. Faber-Castell Amazônia S.A.
nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A
declaração de desimpedimento e o termo de posse, encontram-se arquivados
na sede social da Companhia. A Assembleia determinou desde já que o
Diretor Administrativo e Financeiro substituirá o Diretor Presidente no caso de
impossibilidade temporária ou de vacância definitiva desse cargo, sendo que
o substituto exercerá tais funções até a eleição do novo Diretor Presidente,
pela Assembleia, em conformidade com o disposto no item “b” do § único do
art. 11 do Estatuto Social. Tendo sido completada a agenda do dia, o Sr.
Presidente colocou-se à disposição para outros esclarecimentos que se
fizessem necessários. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão
para lavratura em ata da Assembleia Geral Ordinária, seguindo-se as
assinaturas dos presentes, após sua leitura. Manaus, 28.06.2019. Declaro
que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de
Assembleias Gerais de Acionistas da sociedade “A.W. Faber-Castell
Amazonia S.A.”. São Carlos, 28.06.2019. Rodrigo Massami Yamaoki -
Secretário. Jucema nº 1008848 em sessão de 30/08/2019. Alberto Pacheco
da Silva Ladeira - Secretário Geral.
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 034/2019
Objeto: Aquisição de tubos de PEAD.
Contratada: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Manaus, 02 de agosto de 2019.
Valor Global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Diretor Presidente
Diretor Técnico e Comercial
René Levy Aguiar
Clovis Correia Junior
DETRAN/AM
PORTARIA Nº1613/2019/DETRAN/AM/DA/DP09/09/2019
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN para atender a renovação de
CNH e a Resolução 350 de 14.06.2010 que determina o curso obrigatório
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofrentista.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de
veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto
de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade de
realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que consta
dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste
DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de
mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os
condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar
categorias.CONSIDERANDO o teor o memorando nº443/2019-CRT-
DETRAN-AM, de 29/08/2019, da Controladoria Regional de Transito;
Referente ao período de 24/07/2019 a 23/08/2019. RESOLVE:DESIGNAR
para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os
abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA´s, como
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de
24/07/2019 a 23/08/2019. Memorando Nº 443/2019 de 29/08/2019. 1-
ALCINEIA ALMEIDA DOS SANTOS- 27H/T.02- ARACY COSTA SALES-
10H/T. 03- ARODILSON FERREIRA DA SILVA -41/H/T. 04- CARLOS
ROUCELLI ALVES SIQUEIRA- 41H/T.05- LIGIA PEREIRA DA SILVA-
08H/T.06- MARIA AUXILIADORA SOUZA CORREA- 06H/T.07- MARIA DELCI
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO