DOEAM 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 10  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PORTARIA Nº 060/2019 – SEPROR
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 
2012;
RESOLVE:
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Manaus, 04 de setembro de 2019.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Manaus, 04 de setembro de 2019.
Manaus, 04 de setembro de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
PORTARIA Nº 61/2019 – SEPROR
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 
2012;
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretário de Estado da Produção Rural
Manaus, 04 de setembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira – DAS 
OBRIGAÇÕES – do convênio nº 022/2019 – SEPROR;
I - DESIGNAR a servidor Luis Eduardo Pereira Lins, matrícula nº 304, para 
exercer a função de fiscal do convênio 022/2019-SEPROR, firmado com a 
Prefeitura Municipal de Jutaí;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira – DAS 
OBRIGAÇÕES – do convênio nº 14/2019 – SEPROR;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
I - DESIGNAR o servidor Daniele de Souza Rodrigues, matrícula nº 3435, 
para exercer a função de fiscal do convênio 024/2019-SEPROR, firmado com 
a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant;
Secretário de Estado da Produção Rural
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR  
                                            Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
PORTARIA Nº 62/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 
2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira – DAS 
OBRIGAÇÕES – do convênio nº 14/2019 – SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Jaiane Coelho da Silva, matrícula nº 3409, para 
exercer a função de fiscal do convênio 023/2019-SEPROR, firmado com a 
Prefeitura Municipal de Benjamin Constant;
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PORTARIA Nº 063/2019 – SEPROR
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR  
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
                                            Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
II – DESIGNAR a composição da Comissão que será composta pelos 
servidores:
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - DESIGNAR a servidor Jaiane Coelho da Silva, matrícula nº 3409, para 
exercer a função de fiscal do convênio 025/2019-SEPROR, firmado com a 
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença;
Viviane da Silva Ribeiro (Membro)
Manaus, 04 de setembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretário de Estado da Produção Rural
CONSIDERANDO o Lançamento do Edital de Chamamento Público para a 
seleção de organização da sociedade civil para celebração de Acordo de 
Cooperação com o Estado do Amazonas, para destinação de Entrepostos de 
Pescado localizados no Alto Solimões, nos Municípios de Santo Antônio do 
Içá Tabatinga, construído com recursos provenientes do Convênio Federal nº 
141/2004 – Ministério da Integração Nacional, para apoiar o desenvolvimento 
sustentável do pescado na região do alto Solimões.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
PORTARIA Nº 65/2019 – SEPROR
RESOLVE:
RESOLVE:
lll – ESTA Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação. 
Secretário de Estado
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 
2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira – DAS 
OBRIGAÇÕES – do convênio nº 025/2019 – SEPROR;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de análise de propostas.
I – INSTAURAR a Comissão de Seleção responsável pela avaliação das 
p r o p o s t a s  d o  E D I TA L  D E  C H A M A M E N T O  P Ú B L I C O  N º 
01/2019/CCP/CCP/SEPA/SEPROR;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – SEPROR, 
nomeado por meio do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição nº 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 04, do 
Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação 
e;
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2019.
Márcio Pinheiro (Presidente)
João Bosco Ferreira da Silva (Membro)
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 052/14-03
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº 052/14-03, que autoriza a 
implantação do Trecho II: Anel Leste – segmento entre a Rotatória da Reserva 
Ducke e o Trevo da Av. Cosme Ferreira com o Eixo Norte Sul, no Município de 
Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
SEINFRA
         SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
                                         SEINFRA
Engº. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura 
SEINFRA
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2016-SEINFRA.      
DATA DA ASSINATURA: 23.08.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a PRODAM - 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente 
aditamento tem por finalidade a prorrogação de prazo do contrato                          
nº 011/2016- SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, que correspondem o valor 
mensal estimado do Contrato é de  R$ 3.006,99 (três mil, seis reais e noventa 
e nove centavos), e o valor global do Contrato é de R$ 36.083,88 (trinta e seis 
mil, oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). DESPESAS: Programa de 
Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 
01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho                      n° 
2019NE00770, em 22/08/2019, no valor de R$ 12.027,96 (doze mil, vinte e 
sete reais e noventa e seis centavos). O valor de R$ 24.055,92 (vinte e quatro 
mil, cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), correrão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.                    Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002030/2019-SEINFRA. Manaus, 23 de 
agosto de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO