DOEAM 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 12 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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os requisitos mínimos de treinamento que devem ser cumpridos
integralmente pelo piloto, com vistas a atingir a proficiência aceitável para a
função de Comandante de Aeronave;
IV –RECOMENDAR ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Delegado-Geral
Polícia Civil do Amazonas, para que adotem as medidas decorrentes deste
Ato.
V – FIXAR que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de
remuneração.
VI – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a
contar da data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus/AM, 10 de setembro de 2019.
Secretário de Estado de Segurança Pública–SSP/AM
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
Djuna Farias Ferreira
GAO
12/09/2019
02
Kryslaine de Oliveira Silva
GAO
RESOLVE:
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 11 de setembro de 2019.
II – À Gerência de Recursos Humanos e às servidoras para que tomem
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
I – DISPENSAR da Gratificação por Atividade de Ouvidoria – GAO, as
servidoras nominadas abaixo:
Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP/AM
PORTARIA N.º 0174/2019-GS/SSP
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, art. 11, § 3º, que
prevê a concessão de Gratificação de Atividade de Ouvidoria – GAO aos
servidores em exercício nas atividades de Ouvidoria.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM, fundamentado
no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio constitucional
do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de recebimento
de Notificações de Autuação por correspondência postal; NOTIFICA que
foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de propriedade dos
abaixo relacionados, devendo as partes interessadas efetivar apresentação
do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data
da publicação do presente edital, podendo ser adquirido o formulário para
Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do Condutor
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – responsabilidade pela
pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, § 8º).
Nº
Placa
NºAuto
Data da
Infração
Data
Recurso
1
OAM-1149
TD00122962
20/08/19
27/09/19
2
OAL-0527
TD00121707
20/08/19
27/09/19
3
OAL-0527
TD00121708
20/08/19
27/09/19
4
OAH-3960
TD00126407
20/08/19
27/09/19
5
PHE-5401
TD00128155
20/08/19
27/09/19
6
JWX-8I13
TD00126430
20/08/19
27/09/19
7
NOT-5276
TD00126431
20/08/19
27/09/19
8
OAC-1H56
TD00126432
20/08/19
27/09/19
9
JQW-9C25
TD00123962
20/08/19
27/09/19
10
NOY-5471
TD00123965
21/08/19
27/09/19
11
NOY-5471
TD00123966
21/08/19
27/09/19
12
JXN-3480
TD00125102
21/08/19
27/09/19
13
JXX-6549
TD00113583
21/08/19
27/09/19
14
JXM-1607
TD00112642
21/08/19
27/09/19
15
PHT-8C74
TD00121710
21/08/19
27/09/19
Manaus,12de setembro de 2019
Diretor-Presidente
Rodrigo de Sá Barbosa
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
Nº
Placa
Nº doAuto
Data da
Infração
Data do
Recurso
1
PHQ-7220
TD00108088
20/03/19
14/10/19
2
NCA-2566
TD00102440
13/03/19
14/10/19
3
NTB-8169
TD00115283
01/06/19
14/10/19
4
JWY-1369
TD00122483
30/06/19
14/10/19
5
JWY-1369
TD00122484
30/06/19
14/10/19
6
JXL-2414
TD00118295
30/06/19
14/10/19
7
OAE-8584
TD00113134
28/06/19
14/10/19
8
OAD-5880
TD00116328
04/07/19
14/10/19
9
NOY-9943
TD00116330
04/07/19
14/10/19
10
QDU-6433
TD00119729
09/06/19
14/10/19
11
NOZ-7658
TD00122750
07/07/19
14/10/19
12
JXK-6H06
TD00118571
07/07/19
14/10/19
13
PHI-6138
TD00118577
07/07/19
14/10/19
14
PHI-6138
TD00118578
07/07/19
14/10/19
15
PHI-6138
TD00118579
07/07/19
14/10/19
16
PHI-6138
TD00118580
07/07/19
14/10/19
17
NOV-1554
TD00121043
08/07/19
14/10/19
18
NDV-8479
AI00376445
05/05/19
14/10/19
19
MZU-4704
AI00370144
14/04/19
14/10/19
20
MZU-4704
AI00370145
14/04/19
14/10/19
21
MZU-4704
AI00370146
14/04/19
14/10/19
22
OAG-6918
TD00082888
13/07/19
14/10/19
23
PHR-0E74
TD00124021
13/07/19
14/10/19
24
NOX-4182
TD00124031
14/07/19
14/10/19
25
OAC-3356
TD00122671
14/07/19
14/10/19
26
OAC-3356
TD00122672
14/07/19
14/10/19
27
OAC-3356
TD00122673
14/07/19
14/10/19
28
OAC-3356
TD00122674
14/07/19
14/10/19
29
NOQ-1723
TD00114173
15/07/19
14/10/19
30
JXL-2582
TD00123921
15/07/19
14/10/19
31
JXL-2582
TD00123922
15/07/19
14/10/19
32
PHB-4539
TD00118370
15/07/19
14/10/19
33
NOO-9102
TD00121828
09/07/19
14/10/19
34
OAC-0699
TD00120664
16/07/19
14/10/19
35
OAC-0699
TD00120665
16/07/19
14/10/19
36
PHB-1J35
TD00125213
17/07/19
14/10/19
37
PHB-1J35
TD00125214
17/07/19
14/10/19
38
OAL-3814
TD00122137
17/07/19
14/10/19
39
OAI-4725
TD00119279
17/07/19
14/10/19
40
PTD-3137
TD00118745
09/06/19
14/10/19
41
PHJ-8671
TD00121051
11/07/19
14/10/19
42
NOW-4841
TD00124522
16/07/19
14/10/19
43
NOW-4841
TD00124523
16/07/19
14/10/19
44
NOW-4841
TD00124524
16/07/19
14/10/19
45
PHJ-3D83
TD00124602
17/07/19
14/10/19
46
JXP-6765
TD00120786
18/07/19
14/10/19
47
JXP-8845
TD00120788
18/07/19
14/10/19
48
NOI-6926
TD00123630
19/07/19
14/10/19
49
NOI-6926
TD00123631
19/07/19
14/10/19
50
NOI-6926
TD00123632
19/07/19
14/10/19
51
JWX-7380
TD00123637
19/07/19
14/10/19
52
JXX-7798
TD00123639
19/07/19
14/10/19
53
JXX-7798
TD00123640
19/07/19
14/10/19
54
JXX-7798
TD00123641
19/07/19
14/10/19
55
JXX-7798
TD00123642
19/07/19
14/10/19
56
JXX-7798
TD00123643
19/07/19
14/10/19
57
JXX-7798
TD00123644
19/07/19
14/10/19
58
OAD-7972
TD00118647
19/07/19
14/10/19
59
OAK-2412
TD00124305
19/07/19
14/10/19
60
PHB-0F02
TD00123917
15/07/19
14/10/19
61
KZQ-4408
TD00111614
20/07/19
14/10/19
62
KZQ-4408
TD00111615
20/07/19
14/10/19
63
NPA-4800
TD00124901
21/07/19
14/10/19
64
PHM-0693
TD00117640
21/07/19
14/10/19
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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