DOEAM 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 04 de setembro de 2019                                                                             Número 34.079 • ANO CXXV
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 021/2017
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
cujo objeto consiste no fornecimento de link de internet dedicado 50MBPS, 
com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Contratada: CLARO S.A.
Valor: R$ 62.916,36 (sessenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e 
trinta e seis centavos).
Manaus, 26 de junho de 2019.
                                                     
José Ricardo dos Santos Neto
Diretor Administrativo e Financeiro
René Levy Aguiar
Diretor Presidente
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE 
BALBINA MESTRINHO, e a A MESQUITA DA SILVA COMERCIAL EIRELI; 
OBJETO: Serviços de fornecimento de alimentação preparada; VIGÊNCIA: 
12/08/2019 a 09/11/2019; VALOR GLOBAL: R$ 967.089,00; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0011; ND: 339039; Fonte: 230. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 017111.000118/2019-MBM. Manaus, 28 
de agosto de 2019.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - 
CRD/SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que 
será julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, 
ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os 
julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente.
Dia: 23/09/2019 às 14h
- PAD nº. 00050/2017-CRD (nº. 011.24267/2014-SEDUC)
Indiciado (a): MARCIO FREDERICO DA CONCEIÇÃO-SEDUC
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00001/2018-CRD (nº. 005.03235/2017-SEAD)
Indiciado (a): GASTÃO DIAS JUNIOR-UEA
Membro: José Virgílio Batista de Oliveira.
- PAD nº. 00101/2016-CRD (nº. 011.08055/2013-SEDUC)
Indiciado (a): MARIA HELENA ROSA FERREIRA-SEDUC 
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00003/2017-CRD (nº. 005.04173/2016-SEAD)
Indiciado (a): RYCHER DA SILVEIRA AGUIAR-SUSAM
Membro: Kátia Dessimoni Victória.
- PAD nº. 00007/2014-CRD (nº. 005.09866/2013-SEAD)
Indicado (a): MIGUEL EDUARDO CALLE AGUILAR-SUSAM
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
Dia: 25/09/2019 às 14h
- PAD nº. 00068/2017-CRD (nº. 005.03374/2017-SEAD)
Indiciado (a): JACQUELINE NASCIMENTO CESAR-FHAJ
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00020/2017-CRD (nº. 011.41585/2014-SEDUC)
Indiciado (a): PEDRO BENTES NETO-SEDUC
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00051/2017-CRD (nº. 011.31085/2016-SEDUC)
Indiciado (a): NARCISO MOREIRA COELHO FILHO-SEDUC
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00035/2017-CRD (nº. 005.01405/2017-SEAD)
Indiciado (a): LAÉRCIO GOMES CORTÊZ-FHAJ
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00050/2014-CRD (nº. 005.04287/2014-SEAD)
Indiciado (a): MARIA EULINA ARAUJO CORDEIRO-UEA
Membro: Maria Auxiliadora da Costa Sá Portílio.
Carmem Lúcia Rosas Gomes
Secretária-CRD/SEAD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E 
RESPONSABILIDADE Nº 028/2019-SEAD
PROTOCOLO Nº 011.0020517.2019 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 25/07/2019. PARTES: Secretaria da 
Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação e 
Qualidade de Ensino - SEDUC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado 
na Av. Japurá, s/n -Centro, neste Município de Manaus, pertencente ao 
Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob o número 
880001349, para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino 
- SEDUC.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 3 de 
setembro de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO