DOEAM 04/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 04  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 023/2019-UGPE. PARTES: UGPE ea 
empresa BREEZE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
EIRELI. DATA: 30/08/2019. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado instalados na sede da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE e nos 04 (quatro) Escritórios 
de Sustentabilidade localizados nos parques residenciais Mestre Chico, São 
Raimundo, Cajual e Liberdade. VIGÊNCIA:09 meses. VALOR: R$ 
142.560,00.DESPESAS:Unidade Orçamentária: 039102, PT: 
15.512.3166.1083.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, conforme Nota de 
Empenho n. 2019NE00334, emitida em 26/08/2019, no valor de R$ 89.100,00. 
F U N D A M E N T O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n . 
01.01.039102.00000446.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 183/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 30 de agostode 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo 
UGPE
PORTARIA Nº 0168/2019 – GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 035/2019-GAB/FEH de 
27/08/2019 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1598/2019 – 
UGPE, de 28/08/2019; Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 016 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.670.791,24(um milhão, seiscentos e setenta mil, 
setecentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), em favor do FEH. II 
– OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas de Indenização, Bônus Moradia, 
Auxílio Moradia e Fundo de Comércio a diversas famílias integrantes do 
PROSAIMIM, Bacia do São Raimundo. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento – 
PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID.PT:15.512.3166.1083.0011;ND: 449093,Fonte: 
02757126; Valor; 1.670.791,24. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus,03desetembrode2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo 
UGPE
PORTARIA Nº 0169/2019 – GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 036/2019-GAB/FEH de 
27/08/2019 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1599/2019 – 
UGPE, de 28/08/2019; Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 017 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais), em favor do 
FEH. II – OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas de Bolsa Moradia 
Transitória a diversas famílias integrantes do PROSAIMIM, Bacia do São 
Raimundo. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano 
Diretor de Desapropriação e Reassentamento – PDDR do Programa e às 
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – 
BID.PT:15.512.3166.1083.0011;ND: 449051,Fonte: 02757126; Valor; 
8.400,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus,03desetembrode2019.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo 
UGPE
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO N. 094/2019-IPAAM
Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA N. 011/2019. 
Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM e MUNI 
LOURENÇO SILVA JÚNIOR, RESOLVEM na CLÁUSULA SEGUNDA que: 
Como cláusula técnica de compensação ambiental, o COMPROMITENTE 
deverá submeter à aprovação do IPAAM, no prazo de trinta (30) dias correntes 
após a celebração do presente TACA, o Plano de Recuperação da Área 
Degradada – PRAD, conforme Termo de Referência – TR assinado entre as 
partes, visando: a) Recuperar a vegetação de 8,50 hectares de Reserva Legal 
antropizada, no imóvel denominado São José, localizado na AM-254, km. 59, 
ME, município de Autazes/AM, conforme processo n. 4.454.207, 
apresentando projeto técnico, de acordo com o Termo de Referência IPAAM; 
b) Os projetos/atividades deverão ter início a contar da aprovação técnica do 
Plano de Recuperação da Área Degradada – PRAD; c) O técnico responsável 
pela Elaboração, Execução, Supervisão e Orientação Técnica do Plano de 
Recuperação de Áreas – PRAD deverá enviar a este Instituto relatórios 
trimestrais ilustrado com fotos das atividades desenvolvidas na área, de 
acordo com o cronograma de execução aprovado pelo IPAAM; d) O projeto 
técnico de recuperação da Reserva Legal, deverá ser acompanhado e 
monitorado pelo executor por no mínimo 3 (três) anos a partir do final da sua 
implantação, podendo o IPAAM aferir sua eficácia a qualquer tempo, através 
de vistorias e determinar, sempre que necessário, medidas complementares; 
e) A recomposição da reserva legal dar-se-á mediante o plantio e ou a 
condução de regeneração natural a cada dois anos, de no mínimo 1/5 da área 
total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com 
critérios estabelecidos no PRAD, conforme Art. 17, §4º da Lei 12.651/2012; f) É 
obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal 
desmatada irregularmente, conforme Art. 17, §3º da Lei 12.651/2012. As 
demais cláusulas do presente TACA permanecem na sua redação original 
para os efeitos legais. Manaus, 24 de julho de 2019. Juliano Marcos Valente de 
Souza. Diretor-Presidente do IPAAM
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
PORTARIA nº 060/2019- DAF/GDP/ARSAM
O Diretor - Presidente da AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido na Lei n. 1.762/86, alterada pela Lei n. 2.531/99
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do processo administrativo 
n.01815/2019/GDP/DAF/ARSAM, do dia 28/08/2019
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do artigo 78, da Lei n. 1.762/86 alterada pela Lei n. 
2.531/99, LICENÇA ESPECIAL, de 30 (trinta) dias a servidora efetiva desta 
Arsam, MARIA ANTONIA RODRIGUES CASTELO, no cargo de Assistente 
Técnico, matricula 052.262-7-J, lotada no Departamento Administrativo-
DEAD no período de 09/09/2019 à08/10/2019, ref. ao quinquênio de 2002 a 
2007.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Errata da Resenha da Portaria nº 019/DF – 5/2019, 
publicações diversas, no Diário Oficial do Estado do dia 
14/08/2019. 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 
Onde se lê: Destino: Tefé/Coari/Tefé: 2º Ten PM Doglas Jorge da Silva 
(11031); 2º Sgt PM Sebastiao Guara de Souza (15764); 2º Sgt PM Rondinelle 
Gomes da Silva (15970); 3º Sgt PM Robson da Silva Costa (19515); 3º Sgt PM 
Evandro Carvalho dos Santos (19003); 3º Sgt PM Bruno Pereira da Silva 
(18814); 3º Sgt PM Elienilson Alves de Moura (18963); Cb PM Marcelo Franca 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO