DOEAM 03/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 03 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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o fato é que a dinâmica da vida contemporânea tem aumentado
circunstancialmente as demandas de sofrimento mental, transtorno mental;
CONSIDERANDO o Processo nº 21556/2019-SUSAM, que trata do
encaminhamento do Projeto para a qualificação dos profissionais da equipe
de referência para a implantação dos leitos de saúde mental infantojuvenil no
Amazonas;
CONSIDERANDO a existência no Fundo Estadual de Saúde de Recursos
Federais no Bloco de custeio na ação do teto MAC, disponibilizados pelo
Ministério da Saúde, que não foram utilizados no ano de seu recebimento, e
tendo em vista a necessidade de execução pela área técnica além de atender
o disposto na supracitada Portaria e ações priorizadas pela gestão da
Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que trata da solicitação de destaque orçamentário e
financeiro no valor de R$ 68.360,00 (Sessenta e oito mil e trezentos e
sessenta reais) para a realização de projeto de qualificação dos profissionais
de referência para implantação dos leitos de Saúde Mental Infantojuvenil
junto ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Radija Mary Costa de Melo
Lopes, tendo em vista a importância de destinar capacitação aos
profissionais de saúde da rede assistencial, direcionando a implantação do
serviço de leitos de saúde mental infantojuvenil em hospitais de pediatria da
Cidade de Manaus, noticiando que:
a) A área técnica apresente a CIB/AM, a proposta de trabalho, para anexar
aos autos, definido para execução junto ao órgão CETAM;
b) A área técnica no final da execução da proposta apresente a CIB/AM os
resultados alcançados mesmo que a Portaria cite que a prestação deverá
constar no RAG, uma vez que a proposta de trabalho não consta nos autos.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do Projeto para a Qualificação dos
Profissionais da Equipe de Referência para a Implantação dos Leitos de
Saúde Mental Infantojuvenil no Amazonas.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 074/2019
datada de 29 de julho de 2019, nos termos do Decreto de 07.06.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 076/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre Indicação dos Coordenadores das Comissões Intergestores
Regionais - CIRs do Estado do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 303ª Reunião 246ª (Ordinária), realizada no
dia 29.07.2019, e;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da CIB/AM - Capítulo IV, Art. 11, Item
IV, letra i, que dispõe que a Coordenação da CIR se dará por meio de
representação da SES/AM, pelo seu representante regional;
CONSIDERANDO que os Coordenadores Regionais e seus respectivos
Suplentes desempenharão suas funções sem ônus para a Secretaria e há
necessidade de atualização das novas indicações;
CONSIDERANDO que o Processo nº 22322/2019-SUSAM, trata da
solicitação de inclusão na pauta da reunião da CIB, a relação atualizada dos
indicados a Coordenadores e Suplentes das CIRs;
CONSIDERANDO a apresentação do senhor Cássio Roberto do Espírito
Santo, haja vista a necessidade de aprimorar o processo de regionalização
do SUS, sendo revogada a Resolução CIB/AM nº 081/2018, de 28.5.2018,
que dispõe sobre a Indicação dos Coordenadores das CIRs do Estado do
Amazonas.
RESOLVE:
CONSENSUAR a aprovação da Indicação dos Coordenadores das
Comissões Intergestores Regionais - CIRs do Estado do Amazonas,
conforme abaixo:
Regional de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro - CIR/MEARN
Coordenador: Cássio Roberto do Espírito Santo
Suplente: Carmelita Maria da Silva Alves
Regional Rio Negro e Solimões - CIR/RNSOL
Coordenador: Jeane Campos Neiva Bonfim da Silva
Suplente: Tânia Regina dos Reis
Regional do Rio Madeira - CIR/MADEIRA
Coordenador: Luciane Tellechea Paz da Silva
Suplente: Clycia Souza
Regional do Médio Amazonas - CIR/MAM
Coordenador: Liziane da Graça Gularte
Suplente: Núbia Lima Pereira
Regional do Baixo Amazonas - CIR/BAIXO AMAZONAS
Coordenador: Suziéle da Costa Souza Lima
Suplente: Jorgete Bezerra da Cunha Gama
Regional do Purus - CIR/PURUS
Coordenador: Luzia Pimentel da Silva
Suplente: HedyLamar Almeida Sanches
Regional do Juruá - CIR/JURUÁ
Coordenador: Sebastiana da Silva Alves Filha
Suplente: Ryanne da Silva Lavôr
Regional do Triângulo - CIR/TRIÂNGULO
Coordenador: Sheyla Mara Lima da Costa
Suplente: Mara Cristina Batista do Nascimento
Regional do Alto Solimões - CIR/ASOL
Coordenador: Waldileya Caldas Rocha
Suplente: Maria Ângela Gomes da Silva
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 076/2019
datada de 29 de julho de 2019, nos termos do Decreto de 07.06.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 077/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre Programa Vida no Trânsito para os Municípios do Estado do
Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 303ª Reunião 246ª (Ordinária), realizada no
dia 29.07.2019, e;
CONSIDERANDO as Portaria nº 3.023/2011/GM/MS, de 21.12.2011; nº
1.934/2012/GM/MS, de 10.9.2012 e nº 183/2014/GM/MS, de 30.1.2014, que
tratam de repasse de recursos financeiros destinados especificamente para o
Projeto Vida no Trânsito - PVT;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS estabeleceu
como meta diminuir em 50% as mortes em acidentes de trânsito até 2020 e o
Brasil registra em média 47 mil mortes anualmente geradas por acidentes no
trânsito;
CONSIDERANDO que o Processo nº 22471/2019-SUSAM, trata da
solicitação de inclusão na pautada reunião da CIB, o Programa Vida no
Trânsito, cujo Plano de Investimento é no valor de R$ 1.048.592,10 (Um
milhão, quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos);
CONSIDERANDO o número crescente de acidentes graves e óbitos no
Estado do Amazonas, com registro de 396 óbitos apenas em 2018, o que leva
à necessidade urgente de estruturar a vigilância e a prevenção nos municípios
com maior ocorrência de eventos e maior densidade populacional;
CONSIDERANDO que até o presente ano, o Programa Nacional só permitia a
execução e o financiamento das ações do Programa Vida no Trânsito - PVT
nas capitais, e finalmente se tem autorização para interiorizá-lo;
CONSIDERANDO que a FVS/AM, de forma pioneira no país, propõe a
expansão a 10 (dez) municípios que atenderam aos critérios acima descritos,
para implantação do PVT, sendo: Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués,
Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tabatinga e
Tefé, que receberá um conjunto de equipamentos, conforme Anexo;
CONSIDERANDO a apresentação da senhora Rosemary Costa Pinto, haja
vista que o objetivo é reduzir as lesões graves e morte no trânsito, por meio da
concepção de parcerias e proatividade, rumo a uma cultura avançada de
segurança viária.
RESOLVE:
CONSENSUAR a aprovação do Programa Vida no Trânsito para os
Municípios do Estado do Amazonas.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 077/2019
datada de 29 de julho de 2019, nos termos do Decreto de 07.06.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 078/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre Redes de Frios para os Municípios do Estado do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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