DOEAM 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 02 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
26
20
3751.2017
SARA BARBOSA
BITENCOURT
975.864.392-49
21
0192/T/16
VALDISON VERISSIMO
SOARES
949.816.122-49
22
4015.2017
VANDINA PEREIRA
RAMOS
332.826.411-68
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, em Manaus/AM, 29 de julho de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 336/2019
PROCESSO N.º 1503.4904.2018
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 079/18
AUTUADO: MILLER COSTA PEREIRA
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 482/2019.
2. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o Autuado
do inteiro teor desta decisão.
3. ARQUIVE-SE o presente processo.PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE.
CUMPRA-SE Manaus/AM, 09 de Julho de 2019
SAMYA DE OLIVEIRA SANCHES
Diretora Jurídica, em exercício da Presidência do IPAAM
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
O Secretário de Estado de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 40.645/2019, o
qual impõe a esta Secretaria a tarefa de reduzir suas despesas,
principalmente por meio da revisão e redução de seus gastos, a partir da
avaliação individual de cada pretensa contratação, de modo a atender às
metas financeiras do Estado;
CONSIDERANDO, a orientação jurídica contida no Parecer nº 451/2019-
AJUR; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta no Processo Administrativo n.º
01.01.013102.00032831.2018-CGL.
RESOLVE:
REVOGAR a Tomada de Preços n. 048/2018-CGL, que teve por objeto a
“contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em
obras e serviços de engenharia para a implantação do sistema de iluminação
pública em LED, no município de Boca do Acre/AM”, com fundamento no art.
49 da Lei n. 8.666/93, e na Súmula 473 do STF, por razões de interesse
público, devidamente justificadas no Processo Administrativo em epígrafe.
PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA, em
Manaus, 29 de agostode 2019.
Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 050/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data:Termo de Rescisão do Contrato nº 08/2018-SEFAZ,
firmado em 26.08.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa UATUMÃ TURISMO E
EVENTOS EIRELI. Objeto: Rescisão por consenso das partes, a partir de 26
de agosto de 2019, o Contrato nº 08/2018-SEFAZ.Fundamento Legal: art.
79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer nº 137/2019-
A S S E J / S E A / S E FA Z e c o n s t a n o s a u t o s d o P r o c e s s o n º
01.01.014101.108100/2019-20-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 30 de agosto de 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL –
SEPROR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 01/2019/CCP/CCP/SEPA/SEPROR
O Governo do Estado do Amazonas, através da SECRETARIA DE ESTADO
DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR torna público que realizará
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2019/CCP/SEPA/SEPROR, devidamente
aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, através do
Parecer nº 00142/2019, proferido nos autos do Processo Administrativo nº
2019.02.001185 – PA/PGE, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014 e demais legislações, para seleção de projetos de Organização
da Sociedade Civil privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados
no SISPAR, que representam os pescadores e agricultores familiares e que
estejam em consonância com os termos deste Edital.
Processo Administrativo nº01.01.018101.00002283.2019 - SEPROR
Objeto resumido: O presente Termo de Referência tem por objetivo
selecionar Organização da Sociedade Civil para celebração de Acordo de
Cooperação com o Estado do Amazonas, para destinação de Entrepostos de
Pescado localizados no Alto Solimões, nos Municípios de Santo Antônio do Içá
Tabatinga, construído com recursos provenientes do Convênio Federal nº
141/2004 – Ministério da Integração Nacional, para apoiar o desenvolvimento
sustentável do pescado na região do alto Solimões.
Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as
Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão entregar os dois
envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 27 de
setembro de 2019, as 09h00min (horário de Manaus), junto à COMISSÃO
DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SEPA/SEPROR, no endereço: Av.
Carlos Drummond de Andrade, 1.460 - 69.077-730 - Manaus, AM Bloco G,
Conj. Atílio Andreazza, Bairro: Japiim, a data da abertura: dos envelopes
será dia 01 de outubro 2019 as 09h00min (horário de Manaus), em sessão
pública na sala de abertura do edital de chamamento, no endereço já descrito.
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes
encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no
endereço eletrônico www.sepror.am.gov.br, podendo também ser retirado
diretamente na CCP, no endereço acima, preferencialmente com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição.
Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados
pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Secretaria de
Estado de Produção Rural - SEPROR (endereço acima mencionado),
Telefone: (92) 3614-8159 (Gabinete SEPROR).
Manaus/AM, 30 de agosto de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado – SEPROR
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL –
SEPROR
PORTARIA Nº 55/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – SEPROR,
nomeado por meio do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado, edição nº 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 04, do
Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação
e;
CONSIDERANDOo Lançamento do Edital de Chamamento Público para a
seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos que se
responsabilizará pela realização, organização, gestão e promoção da
41ª EXPOAGRO.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de análise de propostas.
RESOLVE:
I – INSTAURAR a Comissão de Seleçãoresponsávelpela avaliação das
propostas da 41ª EXPOAGRO;
II – DESIGNARa composição daComissão que será composta pelos
servidores:
EdimarVizolli (Presidente)
MarcanZik Uchoa (Membro)
Daniel Pinto Borges (Membro)
José Milton Barbosa Filho (Membro)
lll – ESTA Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 02 de setembro de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Resenha de 28 de agosto de 2019
PORTARIA n. 13/CFACP-PMAM/2019
Assunto: Resultado do Teste de Aptidão Física e Convocação para a
Avaliação Psicológica – SUB JUDICE. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM
de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
judicial proferida nos autos das ações de Obrigação de fazer n. 0235307-
16.2018.8.04.0001,062856167.2018.8.04.0001.CONSIDERANDO a Ata de
Resultado do Teste de Aptidão Física para Curso de Formação de Soldados,
publicada no BG. n. 159 de 23 de agosto de 2019, fls. 8433, realizado pelo
CEFID/PMAM.RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome dos candidatos abaixo
relacionados que foram considerados APTOS na realização do Teste de
Aptidão Física - TAF, na condição de sub judice:
Edital 02 – Curso de Formação de Soldados
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar