DOEAM 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CAVALCANTE. RESOLVE: 1. CESSAR o afastamento do Cargo Policial
Militar do SD QPPM ADERSON MEIRA CAVALCANTE (CI 15978-
SI/PMAM), a contar de 14Ago19, por haver sido Extinta a Punibilidade,
referente ao Processo nº 0227416-17.2013.8.04.0001; 2. REVERTER ao
serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas a contar 14Ago19, o SD QPPM
ADERSON MEIRA CAVALCANTE (CI 15978-SI/PMAM), Matrícula nº
161.135-6 B, em conformidade com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de
09Dez75; 3. RESTABELECER a GRATIFICAÇÃO DE TROPA, a contar de
14Ago19; 4. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as demais
providências de acordo com a legislação vigente; 5. O COMANDANTE DO
PRAÇA, para conhecimento. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em
Manaus/AM, 19 de agosto de 2019.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 042/2019/DPA-5/JD/PMAM, DE 19Ago19.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de Deserção lavrado no dia
12Ago19, onde figura como desertor o 3º SGT QPPM 49.0 PEDRO CEZAR
DA SILVA LIMA (CI 18196 SI/PMAM), conforme publicação no BG nº 150, de
12Ago19; CONSIDERANDO que o praça supramencionado possui
estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição a
contar de 01Nov05. RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o 3º SGT QPPM 49.0
PEDRO CEZAR DA SILVA LIMA (CI 18196 SI/PMAM), Matrícula nº 189.470-
6 A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, em conformidade com
o art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 12 de agosto de 2019; 2.
AFASTAR do cargo Policial Militar em conformidade com o § 1º, alínea “b” e §
2º, do art. 42º, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de
qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a
solução final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”,
inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº
1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a
contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, fincando a
disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o
direito a remuneração (Soldo e Gratificação de Tropa), em conformidade com
o art. 3º, III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. A DPA, DJD e PM-2, para
providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em
Manaus/AM, 19 de agosto de 2019.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 044/2019/DPA-5/JD/PMAM, DE 20AGO19.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso das atribuições
legais. CONSIDERANDO o Termo de Deserção lavrado no dia 08Jul19, onde
figura como desertor o SD QPPM 46.0 RENAN BARRETO FERREIRA (CI
22714-SI/PMAM), conforme publicação no BG nº 142, de 31Jul19;
CONSIDERANDO que o Praça supramencionado foi incluído nas fileiras da
Polícia Militar do Amazonas em 07Nov11, portanto, não possui estabilidade
assegurada por contrariar o art. 49, III, alínea “a”, da Lei nº 1.154, de 09Dez75.
R E S O L V E: 1. DECLARAR DESERTOR o SD QPPM 46.0 RENAN
BARRETO FERREIRA (CI 22714-SI/PMAM), Matrícula nº 218.789-2 A, pela
prática de crime previsto no art. 187, do CPM, em conformidade com o art. 82,
da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 8 de agosto de 2019; 2. EXCLUIR
do Serviço Ativo da Polícia Militar do Amazonas e do efetivo da 2ª CICOM o
SD QPPM 46.0 RENAN BARRETO FERREIRA (CI 22714-SI/PMAM), nos
termos do art. 85, inciso VII e art. 115, § 2º, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c
art. 456, § 4º, do Dec.-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela
Lei nº 8.236, de 20Set91; 3. SUSPENDER temporariamente o direito a
remuneração (Soldo e Gratificação de Tropa), em conformidade com o art. 3º,
III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 4. A DPA, DJD e PM-2, para providências
pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em
Manaus/AM, 20 de agosto de 2019.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da PMAM
POLICIA CIVIL - PC
PORTARIA Nº 1295/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR DARCLEY SEFORA ANTELA
DA SILVA, EPC, Mat. 221.868-2B da FG-3 do DRCO, a contar de 01/09/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº
018.119-6D. Manaus, 19 de agosto de 2019.
POLICIA CIVIL - PC
PORTARIA Nº 1319/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR PATRICIA FARIAS SOARES,
EPC, Mat. nº 211.611-1A, da FG-3 de Chefia de Cartório do 28º DIP, a contar
de 01/07/2019; II- DESIGNAR EDUARDO SOUZA DA SILVA, para FG-3 de
Chefia de Cartório do 28º DIP, a contar de 01/07/2019. JOSE LAZARO
RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D.
Manaus, 21 de agosto de 2019.
POLICIA CIVIL - PC
PORTARIA Nº 1299/2019-GDG/PC.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o pagamento de ½ (meia)
diária, em razão do deslocamento do servidor ANDRÉ LUÍS BESSA
SEGUNDO, Perito Criminal, Mat. nº 210.981-6A, ao município de Presidente
Figueiredo/AM, via terrestre, no período de 16.12.2018, com a finalidade de
realizar o atendimento da requisição de perícia sob o protocolo nº 208519-
2018, cujo objetivo foi o de atender acidente de trânsito com vítima fatal; II –
AUTORIZAR o pagamento de ½ (meia) diária, em razão do deslocamento do
servidor ANDRÉ LUÍS BESSA SEGUNDO, Perito Criminal, Mat. nº 210.981-
6A, ao município de Novo Airão/AM, via terrestre, no período de 15.04.2019,
com a finalidade de realizar o atendimento da requisição de perícia sob o
protocolo nº 205447-2019, cujo objetivo foi o de realizar exame de
reconstituição de acidente de trânsito com vítima lesionada. JOSE LÁZARO
RAMOS DA SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D.
Manaus, 20 de agosto de 2019.
POLICIA CIVIL - PC
PORTARIA Nº 1320/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR JOSE ROBERTO CABRAL
DAS NEVES, IPC, Mat. nº 171.769-3A, da FG-3 da DERFV, a contar de
01/08/2019; II- DESIGNAR FELLIPE PINTO FERREIRA, IPC, Mat. nº
190.327-6B para FG-3 da DERFV, a contar de 01/08/2019. JOSE LAZARO
RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D.
Manaus, 21 de agosto de 2019.
POLICIA CIVIL - PC
PORTARIA Nº 1297/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR PATRÍCIA FARIAS SOUZA, IPC,
Mat. 211.611-1A para FG-3 do DRCO, a contar de 01/07/2019. JOSÉ
LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº
018.119-6D. Manaus, 19 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 618/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER ALLAN PICANÇO FEITOZA, IPC,
Mat. 191.915-6B, do 38ªDIP/Itapiranga para o DPM, para fins de lotação, sem
ajuda de custo e sem auxílio-moradia, a contar de 28.03.2019. ORLANDO
DARIO GOIS DO AMARAL, Delegado-Geral de Policia Civil, em exercício,
Mat. nº 160.096-6B. Manaus, 03 de abril de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
ERRATA DA PORTARIA Nº. 108/2018 - GS/SPF
Na Resenha da Portaria nº 108/2018-GS/SPF, de Autorização de
Deslocamento de Servidor, publicada no Diário Oficial do Estado de
27/11/2018.
ONDE SE LÊ: Período: 09 a 12/11/2018;
LEIA-SE: Período: 26/11 a 10/12/2018;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
Manaus, 22 de agosto de 2019.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado de Política Fundiária
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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