DOEAM 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 772/2019/DPA-1, de 21Ago2019. O Comandante-
Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere art. 5º § 1º, item 5, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979.
Considerando a Portaria nº 955/2017/DPA-1, de 22Nov017, publicada no
DOE nº 33.656, de 04Dez17, que designou o CEL QOPM WILTON
GONÇALVES MARQUES (SI/PMAM 14106) para frequentar o Curso de Pós-
Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública, a ser
realizado na cidade de João Pessoa-PB, por força de decisão judicial;
Considerando a Portaria n° 140/2018/DPA-1, de 26Fev18, publicada no DOE
n° 33.715, de 05Mar18, qual revogou os efeitos da Portaria n° 955/2017/DPA-
1, de 22Nov17, publicada no DOE n°33.656, de 4Dez17; Considerando a
Portaria n° 270/2018/DPA-1, de 08Mai18, publicada no DOE n° 33.758, de
09Mai18, qual anulou a Portaria n° 140/2018/DPA-1, de 26Fev18, publicada
no DOE n° 33.715, de 05Mar18, e suspendeu os efeitos da Nota para BA
nº001/DCT, de 16Fev18, publicada no BA nº003, de 01Mai18; Considerando
a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, através da Promoção nº
397/2019/PPM/PGE, que informa a extinção do MS nº 0636112-
35.2017.8.04.0001 em virtude da desistência do impetrante CEL QOPM
WILTON GONÇALVES MARQUES (SI/PMAM 14106), motivo pelo qual deve
ser sustado o cumprimento da decisão anterior que beneficiava o interessado.
RESOLVE: 1. REVOGAR os efeitos da Portaria nº 955/2017/DPA-1, que
designou o CEL QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES (SI/PMAM
14106), Matrícula nº 153.014-3A, para frequentar o Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública, a ser realizado na
cidade de João Pessoa-PB, no período de 02Set17 a 02Set19; 2. REVOGAR o
ato da Portaria n° 270/2018/DPA-1, que suspendeu os efeitos da Nota para BA
nº001/DCT de 16Fev18, publicada no BA nº003 de 01Mai18; 3. DETERMINAR
a sustação dos benefícios decorrentes da decisão exarada no MS nº 0636112-
35.2017.8.04.0001 que autorizou o retorno do militar supramencionado à
cidade de João Pessoa/PB, de acordo com art. 32, inciso 2, da Lei nº 3.725, de
19 de março de 2012. 4. RATIFICAR a Portaria 429/DPA-1, de 07Mai19,
publicada no BGO nº085, de 09Mai19, que classificou o Policial Militar
supramencionado no CG; Em consequência: A Diretoria de Pessoal da Ativa
(Pagadoria) e Diretoria de Finanças deverão adotar as providências
pertinentes a este ato, dentro de suas respectivas competências; A Assessoria
Jurídico-Administrativo Institucional, informe a Procuradoria Geral do Estado o
cumprimento da decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da
Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 21 de agosto de 2019.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da PMAM
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 41/2019. DATA DE ASSINATURA:
21/08/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira
Machado e a Empresa ML – Maria do Livramento Lima da Cunha - ME.
OBJETO: Pagamento Indenizatório decorrente do Reconhecimento de Divida,
em virtude de Prestação de Serviços de Alimentação Preparada, sem
cobertura contratual, no mês de Maio de 2019, decorrente da Nota Fiscal nº
2.989 de 12/06/2019. VALOR GLOBAL: R$ 497.000,33 (Quatrocentos e
Noventa e Sete Mil Reais e Trinta e Três Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 100;
E l e m e n t o d a d e s p e s a 3 3 9 0 9 3 ; P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o :
017113.000174/2019-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320,
de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 2577/2019-ASJUR/SUSAM de 08
de Agosto de 2019.
Manaus, 22 de Agosto de 2019.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 42/2019. DATA DE ASSINATURA:
22/08/2019. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira
Machado e a Empresa Iontech – Serviços de Manutenção em Equipamentos
Médico – Hospitalares Ltda. OBJETO: Pagamento Indenizatório decorrente
do Reconhecimento de Divida, em virtude de Prestação de Serviços de
Manutenção Corretiva, Preventiva e Calibração dos Equipamentos Médico-
Hospitalares, sem cobertura contratual, no mês de Maio de 2019, decorrente
da Nota Fiscal nº 361 de 05/06/2019. VALOR GLOBAL: R$ 81.735,00
(Oitenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 160;
E l e m e n t o d a d e s p e s a 3 3 9 0 9 3 ; P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o :
017113.000151/2019-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei
4.320, de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 2098/2019-
ASJUR/SUSAM, de 04 de Julho de 2019.
Manaus, 22 de Agosto de 2019.
Dr. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 43/2019. DATA DE ASSINATURA:
22/08/2019. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira
Machado e a Empresa Iontech – Serviços de Manutenção em Equipamentos
Médico – Hospitalares Ltda. OBJETO: Pagamento Indenizatório decorrente
do Reconhecimento de Divida, em virtude de Prestação de Serviços de
Manutenção Corretiva, Preventiva e Calibração dos Equipamentos Médico-
Hospitalares, sem cobertura contratual, no mês de Junho de 2019, decorrente
da Nota Fiscal nº 376 de 04/07/2019. VALOR GLOBAL: R$ 81.735,00
(Oitenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 160;
E l e m e n t o d a d e s p e s a 3 3 9 0 9 3 ; P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o :
017113.000167/2019-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei
4.320, de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 2340/2019-
ASJUR/SUSAM, de 22 de Julho de 2019.
Manaus, 22 de Agosto de 2019.
Dr. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Convênio n° 15/19-SEC. Data: 19.08.19. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e o Município de Manacapuru. Objeto: apoio financeiro para a
realização do XXIII Festival de Cirandas de Manacapuru 2019 que será
realizado nos dias 30, 31 de agosto e 01 de setembro, através da Emenda
Parlamentar n. 010 do Deputado Ricardo Nicolau. Valor Global: R$
333.400,00 (trezentos e trinta e três mil e quatrocentos reais). Dot. Orç.: UO:
20101; PT: 13.392.2003.2077.0011; ND:33404136; Fonte: 01600000; NE nº
2019NE00405 de 19.08.19, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Prazo: 23.08.19 a 23.09.19. Marcos Apolo Muniz de Araújo, Secretário de
Estado de Cultura. Manaus, 23.08.2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°43/2019-SEC. Data: 23.08.19. Partes:
Estado do Amazonas/SEC e a Associação Folclórica Boi Bumbá Brilhante.
Objeto: Apoio financeiro para a participação da Associação Folclórica Boi
Bumbá Brilhante no 63º Festival Folclórico do Amazonas a ser realizado nos
dias 24 a 31 de agosto de 2019, na categoria Boi Bumbá Master B. Valor
Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dot. Orç.: UO:20101; PT:
13.392.2003.2077.0011; ND:33504199; FT:01110000; NE n°2019NE00419,
de 22.08.19, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo: 23.08.19 a
23.09.19. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, Secretário de Estado de
Cultura. Manaus, 23.08.2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°44/2019-SEC. Data: 23.08.19. Partes:
Estado do Amazonas/SEC e a Liga Independente dos Grupos Folclóricos de
Manaus. Objeto: O apoio financeiro para participação da Liga Independente
dos Grupos Folclóricos de Manaus no 63º Festival Folclórico do Amazonas, a
ser realizado nos dias 24 a 31 de agosto de 2019. Valor Global: R$ 840.000,00
(oitocentos e quarenta mil reais). Dot. Orç.: UO:20101; PT:
13.392.2003.2077.0011; ND:33504199; FT:01110000; NE n°2019NE00420,
de 22.08.19, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
Prazo: 23.08.19 a 23.09.19. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO,
Secretário de Estado de Cultura. Manaus, 23.08.19.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 4º TA ao Termo de Fomento n°01/2018-SEC. Data: 23.08.2019.
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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