DOEAM 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 23  de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Recursos 145, do Orçamento vigente e Notas de Empenho a serem emitidas 
posteriormente. O presente TERMO DE AJUSTES DE CONTAS tem seu 
fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320 
de 17 de março de 1964 e, ainda no PARECER n. 37/2019-ASSEJUR/SEPED, 
datado de 20 de agosto de 2019. Processo Administrativo n. 
01.01.036101.00000238.2019-SEPED. Responsável pelo extrato: Elizabeth 
Cavalieri Campos - Assessora Jurídica. Manaus, 21/08/2019.
     VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
 Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência – SEPED
Extrato n. 19/2019 – ASSEJUR/SEPED
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO N. 01/2019– SEPED.
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de 
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, CNPJ nº. 
13.507.127/0001- 43 e a empresa AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-AADES, CNPJ n. 
13.272.780/0001-70, representada por seu Diretor Técnico respondendo pela 
Presidência, o Senhor BRÁULIO DA SILVA LIMA, Identidade nº. 1485102-4 
SSP/AM e CPF/MF nº 640.824.902-72. Objeto: Execução do “Projeto 
SEPED Abraça: Fortalecendo Estratégias para a Integração e Inclusão 
de Pessoas com Deficiência”, oportunizando as pessoas com deficiência e 
sua família a prática da reabilitação à vida comunitária, com o objetivo da 
promoção e inclusão social, desenvolvendo a cultura esportiva a partir das 
intervenções interdisciplinares, na zona norte e oeste da Cidade de Manaus. ” 
Para o cumprimento deste Contrato de Gestão e de acordo com o cronograma 
de desembolso constante do Plano de Trabalho serão disponibilizados os 
recursos estabelecidos no valor de R$ 3.679.903,66 (três milhões, 
seiscentos e setenta e nove mil, novecentos três reais e sessenta e seis 
centavos) que irá ocorrer à conta da Unidade Orçamentária: 036101, 
Programa de Trabalho: 08.242.3294.2607.0011, Natureza da Despesa: 
33.50.4199, Fonte de Recurso: 01600000 (Recursos do FTI), Nota de 
E m p e n h o  n .  2 0 1 9 N E 0 0 1 8 0  e  P r o g r a m a  d e  T r a b a l h o : 
08.242.3294.2607.0001, Natureza da Despesa: 33.50.4199, Fonte de 
Recurso:01180000 (Recurso do FECOP), Nota de Empenho n. 
2019NE00168, a ser desembolsado conforme cronograma do Plano de 
Trabalho. Processo Administrativo n. 01.01.036101.00000257.2019; 
responsável pelo extrato: Elizabeth Cavalieri Campos - Assessora Jurídica. 
Manaus, 22/08/2019
     VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
 Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
-ESPÉCIE:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 010/2018-SEAP. ASSINATURA:01/08/2019. PARTES: 
SEAP e o INSTITUTO TRIMONTE LTDA-ITD. OBJETO:Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 
010/2018-SEAP por mais 06 (seis) meses. VIGÊNCIA:01/08/2019 a 
03/02/2020. VALOR GLOBAL: R$ 361.087,20. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.001 Fonte: 145; ND: 33903915; 
NE: 2019NE583, de 01/08/2019, no Valor de R$ R$ 120.362,40. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.399.2019. Manaus, 14 de agosto de 
2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ERRATA da resenha de autorização de deslocamento de servidor, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 13/08/2019, referente ao período de 
afastamento de Mariê Augusta de Souza Pinto:
.Onde se lê: 05 a 10 de agosto de 2019;
.Leia-se: 06 a 11 de agosto de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e
 Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS 791, de 22 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 504/2019-GSEAI/SEDUC,                                 
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação 
(Simbologia FGC-4), município de Silves /AM, o servidor ONOFRE DE 
MATOS TAVARES, matrícula nº 029.824-7D, Professor PF20.LPL-IV, a partir 
de 13 de agosto de 2019;
II. DESIGNAR para a função o servidor MÁBIO VIANA NEVES, matrícula nº 
146.336-5A/B, Professor PF20.LPL-IV, a partir de 13 de agosto de 2019.
PORTARIA GS 792, de 22de agosto de 2019.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 505/2019-GSEAI/SEDUC,                                 
                                            RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Cinco de Setembro, 
(Tipologia III-FGD-3), município de Silves/AM, o servidor RAIMUNDO 
FERREIRA NEVES, matrícula nº 024.104-0C, Professor, a partir de 13 de 
agosto de 2019; 
II. DESIGNAR para a função a servidora CLEIDE CORREA LIBORIO, 
matrícula nº 208.786-3C, Professor PF20.ESP-III, a partir de 13 de agosto de 
2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de agosto de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ERRATA da resenha de autorização de deslocamento de servidor, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 13/08/2019, referente ao período de 
afastamento de Franco Lindemberg Paiva dos Santos:
.Onde se lê: 05 a 10 de agosto de 2019;
.Leia-se: 06 a 11 de agosto de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO 
– SEDUC, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela Comissão Geral de 
Licitação nos processos nº 01.01.013102.7790/2019-CGL e 
01.01.028101.007943/2019-SEDUC,referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 513/2019-CGL;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório, e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder 
Executivo, constante nos processos nº 01.01.013102.7790/2019-CGL e 
011.007943/2019-SEDUC,referentes à licitação modalidade Pregão 
Eletrônico nº 513/2019-CGL, de pessoa jurídica especializada na prestação 
de serviços de agenciamento de viagens (reserva, marcação emissão, 
remarcação e cancelamento) para o fornecimento de passagens aéreas, 
terrestres e fluviais, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da 
Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO