DOEAM 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço global à empresa
UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI,CNPJ nº 14.181.341/0001-15,
arrematante do lote 01, valor R$ 3.199.500,00 (Três milhões, cento e noventa
e nove mil e quinhentos reais) e a empresa AJAM PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA, CNPJ nº 09.104.544/0001-78, arrematante do lote 03, com
valor total de R$ 110.250,00 (Cento e dez mil, duzentos e cinquenta reais),
com valor total R$ 3.309.750,00 (Três milhões, trezentos e nove mil e
setecentos e cinquenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, em exercício.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
IPAAM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o que consta do Ofício nº 1383/2019 – GCE/UGPE, Processo nº 1468/2019 –
IPAAM e nº 1468/2019 – UGPE, referente a Licitação Pública Nacional nº
007/2019 – CEL, de Aquisição de Equipamentos Diversos. RESOLVE: I –
HOMOLOGAR a deliberação da Subcomissão Especial de Licitação – CEL
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 436/2019
PROCESSO N.º 1503.4540.2017
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO 69/17
AUTUADO: WANDERSON ARAUJO COSTA
DECISÃO
1. DEIXO de aplicar a penalidade de multa simples, CONVERTENDO EM
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 722/2019.
2. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de adotar as
providências subsequentes.
3. Após arquive-se os presentes autos.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, em Manaus/AM, 7 de agosto de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
PORTARIA Nº 119/2019
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.984/05 que altera, na forma que específica a Lei
nº 1.532, de 06 de julho de 1982, relativa à Política da Prevenção e Controle da
Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos
Recursos Naturais e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de criar comissão para instruir e
acompanhar os processos de destinação de bens, materiais e equipamentos
apreendidos durante as atividades de fiscalização deste Instituto.
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão que terá por objetivo instruir processos
referentes a Termos de Apreensão/Depós+ito com avaliação do estado de
conservação dos bens apreendidos.
Art. 2º - A Comissão, instituída na forma do artigo anterior, será composta
pelos seguintes membros:
1.
Raimundo Nonato Marques Chuvas – Presidente (GEFA);
2.
Josimá Pereira da Silva – Membro (GEFA);
3.
Cândida Maria de Queiroz Pimentel – Membro (Patrimônio);
4.
Fabiano Veríssimo de Melo – Membro (GEFA);
5.
Andrea Barroso Amâncio – Membro (GEFA).
Art. 3º - As funções desenvolvidas, pelo grupo ora constituído, não ensejará
qualquer tipo de remuneração, sendo considerados serviços de relevante
interesse público.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas – IPAAM,
Manaus, 19 de agosto de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM.
constante deste processo, II – ADJUDICAR a EMPRESA: S R Engenharia
Eireli – EPP, para os três lotes com o valor total de R$ 510.320,00 (quinhentos
e dez mil trezentos e vinte reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado, em Manaus/AM, 22 de agosto de
2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
DETRAN-AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
NºAuto
Data da
Infração
Data
Recurso
1
PHP-7C03
TD00107614
01/08/19
09/09/19
2
PHP-7C03
TD00092475
01/08/19
09/09/19
3
NOP-1927
TD00120261
02/08/19
09/09/19
4
NOW-2125
TD00125756
02/08/19
09/09/19
5
INZ-4E49
TD00124076
03/08/19
09/09/19
6
PHJ-3E58
TD00124077
03/08/19
09/09/19
7
NOU-4248
TD00117579
04/08/19
09/09/19
8
PHJ-7692
TD00124392
04/08/19
09/09/19
9
NOT-1361
TD00128104
04/08/19
09/09/19
10
OAG-5436
TD00113719
05/08/19
09/09/19
11
APK-4080
TD00125489
04/08/19
09/09/19
12
JWX-8094
TD00123841
05/08/19
09/09/19
13
PHR-3067
TD00124564
05/08/19
09/09/19
14
NOO-2511
TD00125016
08/08/19
09/09/19
15
OAJ-9630
TD00125367
08/08/19
09/09/19
16
OXM-5498
TD00128144
08/08/19
09/09/19
17
PHI-1461
TD00127032
08/08/19
09/09/19
18
PHI-1461
TD00127033
08/08/19
09/09/19
19
OAJ-6426
TD00125373
08/08/19
09/09/19
20
OAJ-6426
TD00125374
08/08/19
09/09/19
21
OAC-7224
TD00125375
08/08/19
09/09/19
22
OAC-7224
TD00125376
08/08/19
09/09/19
23
OAC-7224
TD00125377
08/08/19
09/09/19
24
OAL-8830
TD00127071
09/08/19
09/09/19
25
PHN-5910
TD00126338
09/08/19
09/09/19
26
OAD-5619
TD00124581
09/08/19
09/09/19
27
OAM-5892
TD00122884
10/08/19
09/09/19
28
OAD-6904
TD00122955
10/08/19
09/09/19
29
OAM-6084
TD00127240
10/08/19
09/09/19
30
PHD-0025
TD00097199
10/08/19
09/09/19
31
NOI-3645
TD00107860
10/08/19
09/09/19
32
JXU-4023
TD00126919
10/08/19
09/09/19
33
NPA-0399
TD00109198
10/08/19
09/09/19
34
NPA-0399
TD00109199
10/08/19
09/09/19
35
JXO-6469
TD00127242
11/08/19
09/09/19
36
JWP-9269
TD00118673
11/08/19
09/09/19
37
NOV-8431
TD00127413
11/08/19
09/09/19
38
JWY-7782
TD00118684
11/08/19
09/09/19
39
JXG-9725
TD00115519
11/08/19
09/09/19
40
JWU-1147
TD00118155
12/08/19
09/09/19
Manaus, 20 de agosto
de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
-
Diretor-Presidente
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O DETRAN/AM,
fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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