DOEAM 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 30  de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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diesel/combustível; Valor da multa: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); Resultado: 
Manutenção do auto na sua integralidade.
09. Processo n°. 1503.0004462.2016 
Interessado: R. Pereira S/A; Assunto: Requerimento a Autorização Prévia à 
Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável; Resultado: 
Extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta do pressuposto 
processual do interesse de agir.
10. Processo n°. 01.01.030201.0003937.2018 (0843/T/10)
Interessado: Thermas do Rio Preto; Auto de Infração: n° 003805/11; Assunto: 
Por não apresentar documentos/informações mediante solicitação feitas por 
meio de notificações; Valor da multa; 5.896,27 (Cinco mil, oitocentos e 
noventa e seis reais e vinte e sete centavos); Resultado Manutenção do auto 
: 
de infração na sua integralidade
11. Processo n°. 1503.0001352.2017 (0161/T/13)
Interessado: EMPAR – Empreendimentos e Participações Ltda.; Auto de 
Infração: n° 003410/12; Assunto: Por deixar de recuperar a área pesquisada 
ou explorada nos termos da licença obtida neste órgão ambiental; Valor da 
multa: 300.000,00 (Trezentos mil reais); Resultado
Arquivamento do 
: 
processo face à sua prescrição intercorrente.
 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente do 
Amazonas, em 29 de agosto de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Presidente do CEMAAM
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
AMAZONAS
CNPJ n. 00.624.961/0001-77
EXTRATO TERMO DE CONTRATO 
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 019/2019-CIAMA. PARTES: CIAMA E HP 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. 
OBJETO: Serviços especializados para perfuração de poço para 
monitoramento e definição do perfil litológico e construtivo com utilização de 
piezômetro para subsidiar o projeto executivo no Município de Boca do Acre e 
elaboração de laudos hidrogeológicos e projeto de poços de diversos 
Municípios do Estado do Amazonas. VALOR: R$ 37.500,00. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 023/2019. DATA DE ASSINATURA: 
21/08/2019. Manaus, 30/08/2019 .
JOSÉ BENTES COUTINHO NETO
  Diretor Administrativo-Financeiro
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA 
ZONA OESTE
ESPÉCIE:2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2018;
PARTES: Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste e Instituto 
Euvaldo Lodi - IEL;
OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) meses do contrato primitivo para a 
prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários;
VIGÊNCIA: 01/08/2019 a 31/10/2019;
VALOR MENSAL: R$ 4.571,40;
VALOR GLOBAL: R$ 13.714,20;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8666/93 e Processo 
Administrativo n° 017115.000234/2019-HPSCZO (21600-SUSAM).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101-FES; UNIDADE GESTORA: 17115-
HPSCZO; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0001.2001.0001; 
ELEMENTO DA DESPESA: 33903915; FONTE: 0170 e EMPENHO: 
2019NE00313.
Manaus, 30 de agosto de 2019.
Julia Fernanda Marques
Diretora Geral – HPSCZO
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA 
ZONA OESTE
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO N° 004/2019;
PARTES: Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste e SG 
Engenharia;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos 
serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para o Hospital e 
Pronto Socorro da Criança Zona Oeste;
VIGÊNCIA: 01/08/2019 a 31/01/2020;
VALOR MENSAL: R$ 48.229,92;
VALOR GLOBAL: R$ 289.379,52;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV da Lei n° 8666/1993; Processo 
Administrativo n° 133/2019-HPSCZO (13392-SUSAM; 8258-CGL) e Portaria 
n° 012/2019-HPSCZO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101-FES; UNIDADE GESTORA: 17115-
HPSCZO; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.3276.2240.0011; 
ELEMENTO DA DESPESA: 33903916; FONTE: 0160 e EMPENHO: 
2019NE00316.
Manaus, 30 de agosto de 2019.
Julia Fernanda Marques
Diretora Geral - HPSCZO
IDAM
EXTRATO Nº 029/2019 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº.04/2019-IDAM. DATA DA ASSINATURA: 
27/08/2019. PARTES: IDAM X WILLIAM L. J. SOBRINHO-ME. OBJETO: 
Aquisição de Bens, sendo 40 unidades de Ar Condicionado de 18.000 BTUS e 
45 unidades de Ar Condicionado de 12.000 BTUS. VALOR GLOBAL: R$ 
125.000,00; VIGÊNCIA:60 dias, a contar da assinatura. Processo 
nº.01.013.102.00007887.2019-CGL.Manaus, 28 de agosto de 2019.
JACINTA MOREIRA COELHO 
Diretora Administrativo-Financeira 
Cel QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, em substituição
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete do Comandante Geral
PORTARIA Nº 018/2019 – PMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos 
subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento 
da Despesa para o exercício 2019, da Unidade Orçamentária indicada no 
Anexo I desta Portaria; II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   
de   R$2.678,40 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS);III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia de agosto de 2019. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de agosto de 2019.
Cel QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, em substituição.
018
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO