DOEAM 30/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 30 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA N. 0667/2019-GFES/SUSAM
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o
exercício de 2019, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16
de Novembro de 2004.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE – FES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no § 1º, art. 1º e § 2º do art.2º, do Decreto n.º 24.634, de 16 de Novembro de
2004.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras;
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de adequar algumas
classificações das despesas, quanto a sua natureza.
RESOLVE:
I – CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$
185.510.439,69 (Cento e oitenta e cinco milhões, quinhentos e dez mil,
quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) para atender
as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de agosto de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE, em Manaus, 30 de agosto de 2019.
DANIELE REIS DE ARAUJO MAGALHÃES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo Estadual de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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