DOEAM 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - SPF
PORTARIA Nº.083/2019-GS/SPF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o disposto no Art. 58, parágrafo único,
alínea VI, da Constituição Estadual e Art. 17, inciso III da Lei Delegada 67, de
18/05/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e controle de acesso de
servidores à base Cartográfica desta Secretaria,
R E S O L V E:
I – DETERMINAR que os servidores abaixo relacionados, tenham livre
acesso para consulta, modificações, inserções e correções na base
cartográfica desta Secretaria:
a) KAREN PESSOA PEREIRA, Matrícula nº: 195.502-0 F - Gerente de
Cartografia, Geoprocessamento e Fiscalização-GECAGEF;
b) RUAN CARLOS PEIXOTO DA SILVA, Matrícula nº 233.068-7 B, Assessor II
– lotado na Gerência de Cartografia, Geoprocessamento e Fiscalização -
GECAGEF – Rural;
c) DAIANE MOREIRA CARDOZO, Matrícula nº: 233.060-1 B, Assessor II,
lotada na Gerência de Cartografia, Geoprocessamento e Fiscalização -
GECAGEF – Urbano;
II – DETERMINAR que os servidores abaixo relacionados, tenham acesso
somente para consulta, na base cartográfica desta Secretaria, não estando
autorizados a efetuar qualquer alteração:
a) RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA, Matrícula nº: 014.105-4 H,
Técnico Nível Superior I, lotado no Departamento de Gestão Agrária e
Fundiária – DEGEAF;
b) ELEONORA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº: 103.166-0 F,
Assistente Técnico I, lotada no Setor de Atendimento ao Público;
c) DENNY BATISTA COLARES, Matrícula nº: 202.509-4F - Gerente de
Titulação Fundiária;
III– DETERMINAR ao Setor de Tecnologia da Informação – TI, que crie senhas
individuais para que os servidores acima especificados, tenham acesso à
consultas na base cartográfica, conforme especificado nos itens I e II.
IV – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº: 073/2019-GS/SPF, publicada
no D.O.E dia 13/08/2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA,
em Manaus, 21 de agosto de 2019.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado de Política Fundiária
INSTITUTO DA MULHER LINDU
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONTRATO nº 007/2014 - IMDL. PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER
DONA LINDU, e a empresa NUTRICEUTICA COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA: fornecimento de nutrição parenteral, para atender
as necessidades do Instituto da Mulher; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
contar de 01/08/2019 a 31/07/2020. VALOR GLOBAL: O valor global do
presente Termo é de R$ 767.844,24 (setecentos e sessenta e sete mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 – FES; 17133 – Instituto da Mulher
Dona Lindu; Programa de Trabalho: 10.302.3276.2245.0011; Elemento de
Despesa: 33903941; Fonte: 230; FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 281/2019-IMDL.
Manaus - AM, 30 de julho de 2019.
MARILSA MATHIAS FERREIRA
Diretora Geral
EXTRATO
ESPÉCIE:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018-IMDL
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA
MULHER, e a IONTECH – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; DOOBJETO:
prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos
equipamentos hospitalares. VIGENCIA:12 (doze) meses, a contar de
01/08/2019. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$
834.468,00(oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito
reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17101 – FES; 17133 –
INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho:
10.302.3276.2245.0011; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 230, Nota
de Empenho nº 0351 de 14/08/2019, no valor de R$ 69.539,00(sessenta e
nove mil, quinhentos e trinta e nove reais). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº 283/2019-IMDL.
Manaus - AM, 01 de agosto de 2019
MARILSA MATHIAS FERREIRA
Diretora Geral
INSTITUTO DA MULHER LINDU
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONTRATO nº 006/2018 - IMDL. PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER
DONA LINDU, e a empresa CLAUDIO ANDRADE JUNIOR: serviço de
manutenção preventiva e/ou corretiva nos grupos geradores, para atender as
necessidades do Instituto da Mulher; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
de 01/08/2019 a 31/07/2020. VALOR GLOBAL: O valor global do presente
Termo é de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 – FES; 17133 –
I n s t i t u t o d a M u l h e r D o n a L i n d u ; P r o g r a m a d e Tr a b a l h o :
10.302.3276.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 230;
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 282/2019-IMDL.
Manaus - AM, 31 de julho de 2019.
MARILSA MATHIAS FERREIRA
Diretora Geral
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 378-1/2019 PROCESSO: 1901/2019
CONTRATANTE: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC
CONTRATADO: N S Antony L Martins ME.
OBJETO: Contrato de serviço de confecção de camisas, para atender as
necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC
e espaços culturais, conforme especificações e detalhamento no termo de
referência e discriminado neste contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG 01/19 – Administração da AADC.
VALOR TOTAL: R$ 173.250,00 (Cento e Setenta e Três Mil e Duzentos e
Cinquenta Reais).
VIGÊNCIA: 30 dias.
Manaus, 22 de agosto de 2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
PRESIDENTE
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados que:
CONSIDERANDO que o objeto do presente certame possui algumas
inconsistências, que inviabilizarão a sua adequada execução;
CONSIDERANDO que os ajustes encontram-se legalmente justificados,
através de despacho exarado pela Presidência desta AADC;
CONSIDERANDO a não obrigatoriedade quanto a concessão do contraditório
e ampla defesa, visto não haver homologação do presente certame;
RESOLVE REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2019 – AADC, com
Data da Sessão: 04/09/2019 às 08h 30 minutos. Manaus, 22 de agosto de
2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL – AADC
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 036/2019-FHAJ; PARTES:
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e a WF CONTROL APOIO
À GESTÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA-EPP;
OBJETO: Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços
de Limpeza e Conservação Hospitalar nesta Fundação, referente ao
Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 262, emitida em
03.06.2019, prestados no período de Maio/19; VALOR GLOBAL: 381.702,69;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.3276.2164.0011; Fonte:
01600000/FTI; ND: 33909301; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer
Jurídico Nº 082/2019-ASSJUR/FHAJ; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
017305.001891/2019-FHAJ.
Manaus, 22 de agosto de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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