DOEAM 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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15.842/94. PRAZO: 30 dias para recolher o valor da multa ou 20 dias para
apresentar defesa, contados da publicação deste EDITAL. Gabinete da
Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em
Manaus/AM, 05 de agosto de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM
EXTRATO Nº 108/2019
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de
MANTER o Termo de Apreensão/Depósito descrito, ficando estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, contados
desta publicação.
PROCESSO
INTERESSADO
T.A/DEP.
DECISÃO
1503.1320.19
Raimundo Ferreira Mendes
187/19
408/19
Manaus, 5 de agosto de 2019
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
EXTRATO Nº 112/2019
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados,
da decisão de MANTER os Autos de Infração descritos, ficando estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05
(cinco) dias para recolher o valor da multa imposta, contados desta
publicação.
PROCESSO
INTERESSADO
A/I
DECISAO
4654/T/12
Osni de Souza
6928/12
035/16
1503.4318.17
Bartolomeu Santos Costa
0028/17
451/19
Manaus, 12 de agosto de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
PORTARIA Nº 117/2019
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRADA ROCHA,
matrícula nº 167.964-3C, a partir desta data e durante toda a vigência do
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor,
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 002/2019,
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAMe a empresa NOGUEIRA E
MENEZES LTDA, e como Fiscal Substituta do referido Contrato a servidora
MARIA DA GLÓRIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 051.010-6B, para
atuar em caso de impedimento ou ausência do Fiscal Titular.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial
a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Manaus,
15 de agosto de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do IPAAM.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
Resenha nº 082/2019 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006 o
deslocamento dos seguintes servidores: 01.Rosa Mariette Oliveira
Geissler– Analista Ambiental, e Susy Hevellyn Souza Pinheiro – Assessora,
Iranduba/Manacapuru-AM, 15 à 17/08/2019, Realizar vistoria e fiscalização
técnica nos municípios;02.Vivaldo Fernandes de Mourão– Motorista,
Iranduba/ Manacapuru-AM, 15 à 17/08/2019, Transportar equipe técnica do
IPAAM;Manaus, 16de Agosto de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
Resenha nº 083/2019 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM,no uso de suas atribuições legais,
autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006 o
deslocamento dos seguintes servidores:01.Susy Hevellyn Souza Pinheiro –
Assessora, Coari-AM, 20 à 22/08/2019, Realizar vistoria e fiscalização técnica
para o licenciamento ambiental;02.Silvio Nascimento Araújo– Motorista,
Itacoatiara-AM, 18/09/2019, Transportar equipe técnica do
IPAAM;03.Regiane Costa dos Santos – Analista Ambiental, Edilson
Rodrigues dos Santos – Assistente Técnico, KatyThayana de Oliveira
Cabral e Luis Ricardo Matheus Batholo– Assessores, Iranduba-AM,
20/08/2019, Realizar vistoria e fiscalização in loco em caráter
emergencial;04.Liege Tietbohl Mittelstaedt Deolindo – Colaboradora,
Ipixuna-AM, 03 à 05/09/2019, Realizar vistoria e fiscalização em diversos
empreendimentos;05.Antonio Ademir Strosk – Analista Ambiental, Tefé-
AM, 23 à 25/08/2019, Inspecionar as áreas propostas pela Prefeitura
Municipal de Tefé para definição do local para o destino final adequado dos
resíduos sólidos urbanos;Manaus, 20de Agosto de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento das servidoras do
IPAAM,Alice dos Santos Mestrinho e Karla Almeida da Silva, no D.O.E. Nº
34.063 DE 13/08/2019. Onde se lê:Período: 19 à 21/08/2019; Leia-se:
Período: 26 à 28/08/2019;Manaus, 19de Agosto
de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
IDAM
ERRATA
No DESPACHO, publicado no DOE, edição de 24/07/2019, Publicações
Diversas, pg. 8, referente ao Parecer Jurídico nº 78/2019-PJ/IDAM, item II.
ADJUDICAR. ONDE SE LÊ: L.J. SOBRINHO – EPP - SMART INFO: LEIA-
SE: WILLIAM L.J. SOBRINHO - EPP. Manaus, 19 de agosto de 2019.
Jacinta Moreira Coelho
Diretora Adm. Financeira /Ordenadora de Despesas
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CEAS/AM
Resolução CEAS Nº 17 de 19 de agosto de 2019.
Dispõe sobre à Aprovação do Plano de Ação da Secretaria de Estado
de Assistência Social – SEAS, para 2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE
1º/12/1995); Alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno
(DOE 6/6/2016) e em Reunião Ordinária realizada em 19 de agosto de 2019 e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (DOU
25/11/2009);
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política Nacional
de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica – NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Secretaria de Estado de Assistência
Social – SEAS, para 2019 (em anexo);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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