DOEAM 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
16
funcional G146001-3B, AnabelGeorgia Teixeira Muller, matrícula funcional
223358-4A e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a
presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final,
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do
feito, observados os princípios e normas que regem o processo
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 16 de agosto de 2019.
LUISFABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
PORTARIA GS 761, de 16 de agosto de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO
ENSINO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos do processo nº
011.22508.2019, juntado ao Processo nº 01.01.028101.00001302.2018, que
tem como Interessada a Empresa Tupã Importações LTDA, inscrita no CNPJ
nº 02.441.569/0001-18,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
de quem deu causa ao reconhecimento de dívida no valor de R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais), referente ao serviço de locação de veículos tipo
sedan, no período de 17/11/2017 a 16/12/2017, bem como apurara
responsabilidade por possíveis danos causados à Administração Pública,
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à
ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
funcional G146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional
223358-4A e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a
presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final,
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do
feito, observados os princípios e normas que regem o processo
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 16 de agosto de 2019.
LUISFABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato de Cancelamento da
Licença de Interesse Particular, publicado no Diário Oficial de 08 de
agosto de 2019, da servidora MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO DE PAIVA,
Assistente Técnico PNM.ANM-I, Matrícula:019713-0A,para cessar os efeitos
da Portaria CP/SEDUC nº 01 de 07 de janeiro de 1993, a partir de 08/04/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de agosto de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
PORTARIA GS Nº 780, de 20 de agosto de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.009551.2019-
SEDUC,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria CP/SEDUC nº 01 de 07 de janeiro de
1993, que concedeu licença para acompanhar o cônjuge, da servidora MARIA
DE NAZARE FIGUEIREDO DE PAIVA, Assistente Técnico PNM.ANM-I,
Matrícula:019713-0A, a contar de 08/04/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 20 de agosto de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 33/2019-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 07.08.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e, do outro lado,a empresa HEXIUM IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA.OBJETO: Aquisição de 1.200 aparelhos de ar-
condicionado de 30.000 BTUS, tipo janela, versão frio, voltagem 220v, faixa
de classificação energética A, marca Novexium (sendo 720 unidades para
atender escolas do Ensino Fundamental e 480 unidades para atender escolas
do Ensino Médio) e 1.500 aparelhos de ar-condicionado de 21.000 BTUS, tipo
janela, versão frio, voltagem 220v, faixa de classificação energética A, marca
Novexium (sendo 900 unidades para atender escolas do ensino fundamental
e 600 unidades para atender escolas do ensino médio),para atendimento das
necessidades das Escolas da Capital e do Interior do Estado, conforme
solicitação do Memo. n°. 38/2018–GESUP/DELOG, Termo de Referência,
especificações da Nota de Empenho, consoante especifica o Edital de Pregão
Eletrônico nº 250/2018-CGL e a cópia da proposta da empresa vencedora fls.
111 a 112, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 250/2018-CGL, Ata de Registro de
Preço n° 0138/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de
08.08.2018, página 20 do caderno Publicações Diversas. PRAZO: O presente
contrato terá vigência de três (03) meses, contados de 07.08.2019 até
07.11.2019, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.VALOR
GLOBAL: R$ 6.063.000,00 (seis milhões e sessenta e três mil
reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001 e 12.362.3283.2553.0001;
Natureza da Despesa: 44905237; Fonte de Recurso: 02460000, tendo sido
emitidas em 08.07.2019 as Notas de Empenho nº. 2019NE04288 no valor de
R$ 3.637.800,00(três milhões, seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos reais)
e n°. 2019NE04289 no valor de R$ 2.425.200,00(dois milhões, quatrocentos e
vinte e cinco mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 011.022246/2018-SEDUC.Manaus, 07 de agosto de
2019.
Rosana Aparecida Freire Nunes
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2007. DATA DA
ASSINATURA: 01.08.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e, do outro lado, o DIOCESE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12)
meses, contados 01.08.2019 até 01.08.2020, para dar continuidade na
locação do imóvel, para funcionar as atividades da Escola Estadual São
Gabriel no Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, Escola Estadual
Santa Izabel em Santa Izabel do Rio Negro/AM, Escola Estadual São
Miguel em Iaruetê/AM, Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus em
Taracuá/AM, Escola Estadual Imaculada Conceição em Maturacá/AM,
Escola Estadual Sagrada Família em Marauaia/AM e Escola Estadual São
Francisco no Município de Barcelos/AM, conforme Memo n°. 073/2019-
GEAP, Projeto Básico, Nota de Empenho e Parecer n°. 1.574/2019-
ASSJUR/SEDUC, que passam a integrar o presente termo. VALOR
GLOBAL: R$474.726,60 (quinhentos e quarenta e um mil, setenta reais e
oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0009;
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0427, tendo sido emitida
pelo LOCATÁRIO em 25.07.2019 a Nota de Empenho nº. 04182 no valor de
R$197.802,75 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e dois reais e setenta e
cinco centavos). No exercício seguinte o valor de R$ 276.923,85 (duzentos e
setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco
centavos)correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar