DOEAM 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Art. 11º. Serão consideradas como faltas, com o correspondente desconto em
folha de pagamento as seguintes situações;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
Manaus, 22 de julho de 2019.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
SERVIDORA: RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
SIMBOLOGIA:
02- 50% da casa residencial na Rua Engenheiro Miguel Detsi, 189, Bairro
Centro, Petrópolis/RJ, Inscrição Municipal (IPTU) 043662 105, registrado
em Cartório, área total 60,00m². Outros 50% transferidos a Inez Vieira da
Rosa por dissolução matrimonial.
externo, em condições que impeçam o registro de ponto, o Chefe imediato
encaminhará a Solicitação de Abono de Ponto, comunicando o motivo do não
registro do ponto do Servidor ao DAF, para fins de regularização da freqüência
do mesmo.
I. A inexistência de registro de ponto do servidor sem justificativa;
Art. 12º. Os casos omissos serão devidamente analisados pelo DAF e
submetidos à apreciação da Secretaria Executiva de Política Fundiária.
Art.14º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de julho de 2019.
III. Por motivo de doença, a falta do Servidor com vínculo, superior a 03
(três) dias, só serão abonadas com apresentação de laudo da Junta Médica
do Estado, para o Servidor sem vínculo, atestado médico de até 15(quinze)
dias.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 13º. Ocorrendo a perda ou algum tipo de dano do crachá, deverá o
servidor comunicar ao Chefe imediato que solicitará formalmente ao
Departamento de Administração e Finanças para que seja providenciado um
novo, sendo que a despesas com a emissão ocorrerá a expensas do servidor;
II. Atrasos acima da tolerância e sem justificativa;
Torna-se sem efeito PORTARIA N°. 033/2019 – GS/SPF, publicada no DOE do
dia 25 de abril de 2019.
Secretário de Estado de Política Fundiária
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ORGÃO: SEC. DE EST. DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
CARGO: SECRETARIO DE ESTADO
01- 50% de um terreno, localizado na Rua Engenheiro Miguel Detsi, 175,
Bairro Centro, Petrópolis/RJ, com benfeitorias, Inscrição Municipal (IPTU)
043662 105, registrado em Cartório, área total 430,00m². Outros 50%
transferidos a Inez Vieira da Rosa por dissolução matrimonial.
03- 50% de um terreno, localizado no 562-25, Quarteirão Vila Imperial, Rua
Engenheiro Miguel Detsi, Inscrição Municipal (IPTU) 600166 105,
transferidos a Inez Vieira da Rosa por dissolução matrimonial.
04- 90% das Cotas do Capital Social da firma PRENARC Projetos de
Engenharia Arquitetura e Construções Ltda, CNPJ 28.321.644/0001-09,
empresa aberta em 1983.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n. 005/2019; DATA DE
ASSINATURA: 19 de junho de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – F.UEA;
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso de salas das
Unidades da Capital e Interior da UEA, para realização de cursos de idiomas a
serem executados pela F.UEA e ofertados à sociedade amazonense,
conforme plano de trabalho que passa a integrar o presente como se nele
estivesse transcrito; VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 5 (cinco)
anos, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
assinatura de Termo Aditivo; DO VALOR: Pela utilização das salas e estrutura
da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, com o escopo de cobrir os
custos operacionais, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos,
segunda convenente, irá repassar à UEA, a importância de R$ 501,71 (
quinhentos e um reais e setenta e um centavos) por cada sala utilizada, com a
estimativa de desembolso mensal variando de acordo com o calendário do
período normal e de férias, conforme plano de aplicação do plano de trabalho,
a ser depositado até o décimo dia útil do mês seguinte na conta bancária
n.16.066-0, Ag. 3739-7, Bradesco; FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n. 2018/00033873.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2017-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 21 de junho de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e a CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A;OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do
Contrato primitivo por 12 (doze) meses, pelo período de 23/06/2019 a
23/06/2020, para dar continuidade à prestação de serviço de fornecimento de
apólice de seguro coletivo de acidentes pessoais para docentes e técnicos
administrativos da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, na
quantidade máxima de 200 (duzentas) pessoas, na forma do Projeto Básico,
que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse
transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de
R$40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais); DO VALOR MENSAL: O valor
mensal do presente aditivo é de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais);
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
aditamento, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho:
12.364.3246.2139.0001; Fonte de Recurso: 01160000; Natureza da
Despesa: 33903969, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 10/06/2019
a Nota de Empenho n° 2019NE02142, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e
duzentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
2019/00004804.
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 03 de junho de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e Aurian do Nascimento Silva; OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato primitivo por
12 (doze) meses, pelo período de 05/06/2019 a 05/06/2020, para dar
continuidade à locação do imóvel (de 03 pavimentos, com 415 m²), localizado
na Estrada do Bexiga, n° 1166, Bairro Jerusalém, Tefé/AM, para atender as
necessidades do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST, da
Universidade do Estado do Amazonas, na forma do Projeto Básico, que passa
a integrar o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR
GLOBAL:O valor global do presente aditivo é de R$ 66.000,00 (sessenta e
seis mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária:
11304; Programa de Trabalho: 12.364.3246.2358.0006; Natureza de
Despesa: 33903615; Fonte: 01160000, sendo emitida pelo CONTRATANTE,
em 03/06/2019, a Nota de Empenho nº 2019NE02365 no valor de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 2019/00004795.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2015-UEA; DATA DE
ASSINATURA:09 de julho de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e Trevo Turismo Ltda - ME; OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto a prorrogar a vigência do Contrato Primitivo por 12
(doze) meses, de10/07/2019 a 10/07/2020, para dar continuidade à prestação
de serviços de hospedagem, com o fornecimento de café da manhã, para 100
(cem) alunos, atendendo às necessidades da Universidade do Estado do
Amazonas - UEA, no município de Manaus, na forma do Projeto Básico, que
passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito;
DO VALOR:O valor global do presente aditivo é de R$ 1.767.998,10 (um
milhão, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e
dez centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de
R$ 147.333,17 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e
dezessete centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho:
12.364.3246.2139.0001; Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 33903980;
Nota de Empenho n° 2019NE02619, emitida em 03/07/2019, no valor de R$
441.999,51 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove
reais e cinquenta e um centavo); FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n. 2019/00005669.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º ADITAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA; DATA DE ASSINATURA: 25
de março de 2019; PARTES: TECHNICOLOR MIDIA E ENTRETENIMENTO
LTDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA e FUNDAÇÃO
UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICAS – F.UEA; OBJETO: Em razão
do disposto no parágrafo 3° do Art.17, da Resolução n° 71 de 06/05/2016, a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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