DOEAM 26/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2019 Número 34.051 • ANO CXXV
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E
RESPONSABILIDADE Nº 007/2019-SEAD
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 23 de julho
de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E
RESPONSABILIDADE Nº 026/2019-SEAD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 23 de julho
de 2019.
PROTOCOLO Nº 006.0010594.2017 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/03/2019. PARTES: Secretaria da
Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação e
Qualidade de Ensino - SEDUC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado
na Estrada Laurentino Bonfim, s/n – Bairro de Fátima, no município de
Eirunepé/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas,
registrado sob o número 880001640, para a Secretaria de Estado de
Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC.
Secretária de Administração e Gestão
PROTOCOLO Nº 3125.0003588.2019 - SEJUSC. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/07/2019. PARTES: Secretaria da
Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania - SEJUSC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel
localizado na Av.Mário Ypiranga Monteiro, nº 3280 – Parque Dez, neste
Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do
Amazonas, registrado sob o número 880001635, para a Secretaria de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
PROTOCOLO Nº 3125.0003588.2019 - SEJUSC. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/07/2019. PARTES: Secretaria da
Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania - SEJUSC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel
localizado na Av. Djalma Batista, s/n- Bairro deFlores, neste Município de
Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas,
registrado sob o número 880001654, para a Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
INÊS CAROLINA SIMONETTI
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E
RESPONSABILIDADE Nº 027/2019-SEAD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 23 de julho
de 2019.
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A
Secretária Executiva de Comunicação Social considera autorizados os
seguintes deslocamentos de servidores:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Nomes e Cargos: Cleuton Santos da Silva – Assessor I, AD-1, Claudio
Heitor Souza – Assessor II, AD-2 e Raimundo Nonato de Almeida Duarte –
Motorista.
Destino e Período: Itacoatiara/AM – 14/06/19.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do Governo do Estado,
lançamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
2. Nomes e Cargos: Antônio Rodrigo Santos da Silva – Assessor II, AD-2;
Roberto Carlos Mendes Novo – Assistente Técnico; Raimundo Nonato de
Almeida Duarte – Motorista e Lucas Peceu Cardoso Queiroz – Assessor II,
AD-2.
Destino e Período: Rio Preto da Eva/AM – 15/06/19.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado na entrega de
implementos agrícolas.
3. Nomes e Cargos: Ana Liliam Braz Rosos, Francisco Edson de Aquino
Rodrigues – Assessor I, AD-1 e Ernando de Menezes Batista – Assessor,
AD-2.
Destino e Período: Manacapuru/AM – 11/06/19.
Objetivo: Visita Técnica com equipe precursora para agendar compromissos
do Governador do Estado para pagamento de subvenção econômica da juta e
malva.
4. Nomes e Cargos: Artur Cesar Cunha dos Santos – Assessor I, AD-1;
Antônio Rodrigo Santos da Silva – Assessor II, AD-2; Bruno José Zanardo
Donato – Assessor I, AD-1; Chrystianne Braga Silva – Assessor III, AD-3;
Emily Cruz Guimarães – Assessor II, AD-2; Ernando de Menezes Batista –
Assessor II, AD-2 e Emídio Martins dos Anjos – Motorista.
Objetivo: Cobertura jornalística a equipe do Vice Governador na entrega de
ajuda humanitária para as comunidades.
Secretária de Estado de Comunicação Social
Destino e Período: Eirunepé/AM – 04 a 07/06/19.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
5. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues – Assessor I, AD-
1 e Roberto Carlos Mendes Novo – Assistente Técnico.
Secretaria de Comunicação Social, em Manaus, 23 de julho de 2019.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado no pagamento de
subvenção econômica.
Destino e Período: Manacapuru/AM – 14/06/19.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - CEMA
PORTARIA SEMA N.º 082 DE 24 DE JULHO DE 2019
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015 e pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional
estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO que a atividade do manejo sustentável do jacaré é tema
prioritário para a atual gestão do Governo do Estado, em especial à SEMA,
por interessar-se em regulamentar esta exploração, não para o controle da
população, mas sim, para a exploração de forma sustentável, através de
regulamentações;
CONSIDERANDO que se faz necessária legislação sanitária para o abate,
assim como, estruturas físicas para que este ocorra em boas condições e
definição dos fluxos e procedimentos em parceria com os atores envolvidos
no manejo sustentável de jacarés em Unidades de Conservação;
CONSIDERANDO que os principais entraves para a realização das metas,
ações e atividades são: necessidade de recursos financeiros e logísticos para
a realização das mesmas e, ausência de valor definido e adequado para o
Manejo de Jacaré no Estado do Amazonas.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que os produtos gerados através da carne e extração
residual, a exemplo do couro na fabricação de bolsas e as vísceras utilizadas
para fazer ração, podem trazer benefícios às comunidades das Unidades de
Conservação (UCs), como fonte de renda e emprego, uma vez que o jacaré é
um dos animais com o maior potencial econômico da região;
Art. 1º - CRIAR GRUPO DE TRABALHO sobre o Manejo de Jacaré em
Unidades de Conservação (UC's).
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelas instituições abaixo
listadas, as quais deverão indicar dois representantes, sendo um titular e um
suplente:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO