DOEAM 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 02 de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
5
quinhentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: 
16.07.2019 a 29.08.2019. Manaus, 31 de julho de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Secretário de Estado de Cultura
PORTARIA 176/2019 – 
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para impressão dos diários 
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições 
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a 
pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a Administração Pública, criadas por este fim específico; 
CONSIDERANDO que a PRODAM tem como objetivo a prestação de 
serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação aos 
órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, podendo, 
complementarmente, atender órgãos federais, instituições privadas, 
administrações municipais e outras administrações estaduais.; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante apresentada no 
PARECER Nº 256/2019-ASS/CGL e PARECER Nº 403/2019/SEC/ DECOF/ 
ASJUR; CONSIDERANDO que o preço que consta na proposta apresentada 
pela PRODAM as folhas 02-04 dos autos está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO que o objeto da dispensa é a 
contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de 
hospedagem de servidor em nuvem no ambiente de produção de data center 
e demais especificações que contam no projeto básico; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo n. 0278/2019 – SEC. . RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, declarando dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, XVI da Lei n. 8.666/93; II - 
ADJUDICAR para a empresa PRODAM – Processamento de Dados 
Amazonas S/A., CNPJ 04.407.920/0001-80, o objeto da licitação com o valor 
global de R$ 21.770,40 (vinte e um mil e setecentos e setenta reais e quarenta 
centavos). À consideração do Secretário de Estado da Cultura. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura. Manaus, 30 
de julho de 2019
Secretário de Estado de Cultura
ANA KÁTIA SILVA
Diretora Administrativa Financeira
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Cultura. Manaus, 30 de julho de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
SUHAB 
Portaria nº 089.2019 - DESIGNAR a servidora CRISTIANE ARAÚJO 
PINHEIRO, Assistente Técnico I, para substituir a servidora ROBERTA 
AMANDA BUSNELLO, Chefe do Departamento Técnico da SUHAB, durante 
tratamento médico, no período de 19 a 28/07/2019. Manaus, 26 de Julho de 
2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
Superintendência Estadual de Habitação
Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER – SEJEL
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 002/2019. PARTES: SEJEL e a 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MANAUS. DATA DE ASSINATURA: 
26/07/2019; OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução 
do Projeto “Tênis de Mesa Sacando Sacando para o Sucesso”; VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses a contar da data de assinatura do termo; VALOR GLOBAL: R$ 
70.000,00 (setenta mil reais); VALOR DE REPASSE DO PARCEIRO 
PÚBLICO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 27101; Programa de Trabalho nº 27.812.3271.2321.0011; Natureza da 
Despesa nº 33504199; Fonte nº 160; discriminados na Nota de Empenho nº 
205, emitida em 26/07/2019, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais).
EXTRATO Nº 162/2019
Manaus, 01 de agosto de 2019
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 69//2019 - SEJEL
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER, em Manaus,  01 de julho de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
ESPORTE E LAZER
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   R$360.773,27 
(TREZENTOS E SESSENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS 
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS);
RESOLVE:
Gabinete do Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, 
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de julho de 2019.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado
PORTARIA Nº 1335/2019 DE 31.07.2019.
PORTARIA Nº 1334/2019 DE 31.07.2019.
                                  RODRIGO DE SÁ BARBOSA 
DETRAN-AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam  na 
Comissão do Curso de Reciclagem de Condutores Infratores, autorizada pela 
portaria nº 129/2019, de 15.01.2019; RESOLVE: I – DISPENSAR a servidora 
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam  na 
Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de Educação de 
Trânsito–NET, autorizada pela portaria nº 131/2019 de 15.01.2019, e alterada 
pela portaria nº 1326/2019 de 30.07.2019; RESOLVE: I–DIS-PENSAR a 
servidora ARACY COSTA SALES, como membro da Comissão técnico-
operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito–NET, e, 
DESIGNAR a servidora NILDES DUTRA NOGUEIRA, como membro da 
mesma comissão e estabelecer a título de gratificação mensal, 23,30 UBAS 
(R$ 21,46), até o final do exercício de 2019; II - A presente portaria entrará em 
vigor a contar de  1º de agosto de 2019, revogadas as disposições em 
contrário; CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DETRAN-AM
                                           Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO