DOEAM 02/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 02 de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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especializada no fornecimento de válvula esfera; II – ADJUDICAR o objeto da 
referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 
044/2019 – CIGÁS, à GENEBRE DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES DE 
NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.282.559/0001-09, localizada 
à Rua Serra Negra, 898, km 33 da Rod Anhanguera, Parque Empresarial 
Anhanguera – CEP: 07753-060, Cidade de Cajamar – SP,  no valor de R$ 
12.427,70 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais, setenta centavos), 
com prazo de vigência de 12 (doze) meses. 
Manaus, 30 de julho de 2019.
Diretor Presidente        Diretor Técnico e Comercial
René Levy Aguiar           Clovis Correia Junior
PORTARIA Nº 221/2019-GDAF/FMT-HVD
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de 
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer a segurança dos pacientes que utilizam as dependências desta 
Fundação, às fls. 272 à 273 do processo; CONSIDERANDO que a 
contratação da empresa especializada em serviços de limpeza, conservação 
e apoio administrativo se destina tão somente a atender a situação 
emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às 
fls. 259; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 173 a 174, está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
002741/2019 - FMT-HVD (009753/2019- CGL); RESOLVE: I- DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.24, inciso IV, da Lei 
n.º 8.666/93, a contratação da empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA EIRELLI - EPP, para prestação de serviços limpeza e conservação; 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
846.688,17 (Oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito 
reais e dezessete centavos); À consideração do Diretor Presidente, para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário 
Oficial do Estado. Manaus, 02 de Agosto de 2019.
Flávio Azevedo de Lima
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FMT-HVD, em Manaus, 02 de Agosto de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente.
Ordenador de Despesas
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/AM, no uso de 
suas atribuições e considerando o prescrito no art. 39 da Lei Federal 8.666, 
CONVOCA toda a sociedade amazonense e demais interessados para 
participarem da 1ª Audiência Pública/SEAP/2019, com o fim de apresentar o 
Projeto Básico, resultante do Estudo de Modelagem de Gestão compartilhada 
do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, elaborado pela Fundação 
Getúlio Vargas, para cogestão das unidades prisionais da capital e de 
Itacoatiara. Local: Centro de Convenções Vasco Vasques Data: 16/08/2019. 
Horário: De 9h00 as 12h00 (horário local). Material estará disponível para 
consulta no site http://www.seap.am.gov.br/ a partir de 02/08/2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 
SEAP
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA / SEAP, em Manaus, 02 de Agosto de 2019.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 
001/SEAP-AM/2019
     MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - TEN CEL QOPM
CONSIDERANDO que a PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A. é uma sociedade de economia mista, prestadora de 
serviços de informática, criada especificamente para execução, controle e 
venda de todos os serviços de processamento de dados, além de 
assessoramento técnico aos órgãos da administração pública;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - 
SNPH;
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 023/2019 
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de prestação de 
serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos 
ou entidades que integram a Administração Pública, criados para esse fim 
especifico; 
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, no uso de 
suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO, finalmente todos os documentos e manifestações que 
fazem parte do processo nº 140/2019-SNPH,
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
30.695,88 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito 
centavos).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação.
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da PRODAM – 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. para a prestação de 
serviços de informática (Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal), pelo 
período de 12 (doze) meses, a fim de atender a SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - SNPH;
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
RESOLVE:
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH em 
Manaus, 02 de agosto de 2019.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art.26 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 02 de 
agosto de 2019.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
Ordenador de Despesa
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
EXTRATO das Licenças Médicas dos servidores efetivos da Secretaria de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino - INTERIOR.
ADALGIZA SANTOS FROTA DA COSTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-
I; Matrícula: 118332 0 G; Período: 14.06.2019 a 12.08.2019
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
ANDREAS MIRANDA ROCHA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I; 
Matrícula: 220158 5 A  ; Período: 27.05.2019 a 03.06.2019
ANDREAS MIRANDA ROCHA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I; 
Matrícula: 220158 5 A  ; Período: 24.06.2019 a 24.06.2019..
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
GERALDO ADAILSON DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 118153 0 C ; Período: 22.06.2019 a 18.12.2019
GLEIDIANE JACO DA COSTA - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS ; Matrícula: 
185237 0 A ; Período: 01.07.2019 a 20.07.2019
MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEGREIROS RABELO - Cargo: 
AUX.DE SERV.GERAIS; Matrícula: 183557 2 A; Período: 29.04.2019 a 
27.07.2019.
MARIE BRITO DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 
170056 1 C ; Período: 19.06.2019 a 18.07.2019.
MARIA DO DESTERRO MATOS SANTAREM - Cargo: AUXILIAR DE 
SERVICOS; Matrícula: 166266 0 A; Período: 08.07.2019 a 22.07.2019
MARIA ROSANY DA SILVA HOLANDA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I ; 
Matrícula: 240695 0 A; Período: 31.05.2019 a 29.06.2019
ANTONIA GELSIMARA ALVES PINHO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I ; 
Matrícula: 206936 9 B ; Período: 16.06.2019 a 14.08.2019
MARIE BRITO DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 
170056 1 D ; Período: 19.06.2019 a 18.07.2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO