DOEAM 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 17 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Diretora-Presidente
IV – Para os mutuários que se encontram com prestações em atraso nos
Conjuntos localizados fora da Capital do Estado, fica autorizada apenas a
cobrança dos encargos mensais e atualização monetária, sem incidência de
qualquer tipo de taxas e ou juros adicionais;
V - O Mutuário que possua contrato de financiamento sem a cobertura do
Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, que tenha pago
todas as parcelas acordadas poderá quitar o saldo residual, com obtenção de
desconto de até 98% (noventa e oito por cento) do saldo residual, para
pagamento à vista é de 96% (noventa e seis por cento) podendo ser pago em
até 15 (quinze) parcelas, no contrato de financiamento firmado até 5 de
dezembro de 1990.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Habitacionais da Capital e Interior, no período de 1° a 31 de Agosto de 2019 –
PROGRAMA REGULAR, que se encontram com prestações vencidas e não
pagas, o abatimento dos juros remuneratórios e mora incidente sobre o valor
das prestações em atraso, nas seguintes condições e percentuais:
II – em até 60 (sessenta) parcelas mensais, com redução de 98% (noventa e
oito por cento);
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 16 de julho
de 2019.
I – à vista, com 100% (cem por cento) de redução;
III – de 61 (sessenta e um) a 150 (cento e cinquenta) parcelas mensais, com
redução de 96% (noventa e seis por cento);
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018-SPAZS; PARTES:
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL e a empresa CLAUDIO
ANDRADE JUNIOR - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Primitivo 002/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar de
21/06/2019 à 20/06/2020; VALOR GLOBAL: R$ 47.988,00 (quarenta e sete
mil novecentos e oitenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17701 – FES; UG 17127 – SPAZS; Programa
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917;
Fonte de Recurso: 023000; FUNDAMENTO LEGAL: Processo
Administrativo nº 017127.000110/2019/SPAZS. Manaus/AM, 15 de Julho de
2019.
SPA ZONA SUL
EXTRATO
Diretora Geral
JUCELINE FAYAL DE FREITAS
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Raquel Matos de Lima – Investigadora de Polícia; Núbia Fabíola da Silva
Teófilo – Escrivã de Polícia; Denise Magalhães dos Santos – Escrivã de
Polícia; Destino e Período: Manacapuru/AM – 18/07/2019; Objetivo: Instruir
Procedimento Administrativo Disciplinar.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 15
de julho 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
1. Nome e Cargo: Jamilson Nunes Pacheco Filho – Delegado de Polícia;
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
PORTARIA N. 127/2019 – GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
ESPECIAIS – UGPE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de
valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art.
23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram
a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que
possa ser realizada de uma só vez;
CONSIDERANDO a Lei Delegada n. 96, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe
sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá outras
providências;
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante no Projeto Básico
n. 031/2019 – UGPE e conforme o Parecer Jurídico n. 185/2019 –
SUBJUR/UGPE;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n.
01.01.039102.00000330.2019-UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo
24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, para a contratação da IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS, registrada sob CNPJ04.164.794/0001-80,cuja
finalidade é a assinatura anual do Diário Oficial do Estado para a Unidade
Gestora de Projetos Especiais – UGPE;
R E S O L V E:
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA
DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE, em Manaus, 15 de julho de 2019.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia em questão pelo
valor global de R$1.191,00(um mil, cento e noventa e um reais).
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO
UGPE
G A B I N E T E D O C O O R D E N A D O R E X E C U T I V O D A U G P E .
Manaus,16dejulhode 2019.
Coordenador Executivo da UGPE
ERRATA
ERRATA que se faz ao extrato do Termo de Cooperação Técnica e
Financeiran. 010/2019 – UGPE, publicado no Diário Oficial do Estado do
Amazonas – DOE, do dia 10/07/2019, edição 34039, página 17, no caderno
de Publicações Diversas.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
LEIA-SE:DESPESAS: UO: 039102, PT: 15.244.3166.1085.0011, Fonte:
02757126 e ND: 449052, 449035 e 449030.
ONDE SE LÊ: DESPESAS: UO: 039102, PT: 15.244.3166.1085.0011, Fonte:
02757126 e ND: 449051 e 449052.
Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 027/2019-GAB/SECEX/SEAP. O
Secretário Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme
Portaria N° 001/2019 – GAB/SEC/SEAP, de 09/01/19, autoriza a concessão
de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de
2019, aos servidores: Raimundo Maykon Moraes de Souza – Diretor Adj e
Luiz Eduardo Alves da Costa (PMAM) – 2° Sgt QPPM. Período: 11/07 a
12/07/2019.Destino: Parintins (AM)Manaus(AM) Parintins
(AM).Objetivo:Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do
apenado Jonas de Oliveira Farias. Manaus-AM, 09/07/2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
DESIGNAR, ESTHER OLIVA VELOSO RENGIFO, Secretária Executiva para
sem prejuízo de suas atribuições, exercer nos dias 22/07 a 26/07/2019 o
cargo de Secretário de Estado de Cultura, durante o impedimento do titular.
I – SUBSTITUIR a servidora Tereza Luciana Soares de Sena pela servidora
Maria Andrea de Lima Madeira na Portaria de Sindicância n° 093/2016/SEC,
na função de Presidente, mantendo os servidores Galben Gabriel Lacerda de
PORTARIA N.º 168 /GS/SEC
PORTARIA N.º 166 /GS/SEC
PORTARIA N.º 167 /GS/SEC
DESIGNAR, ALDERLANI DE OLIVEIRA LEITE, Gerente AD-2 para sem
prejuízo de suas atribuições, responder pela Gerência de Prestação de
Contas do Departamento de Controle e Fiscalização, no período de 15/07 a
13/08/2019, durante as férias do titular.
Secretário de Estado de Cultura.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
PORTARIA N.º 169 /SEC/GS
CONSIDERANDO o Processo n° 3075/2016 que solicita substituição da
Presidente e membros na Portaria de Sindicância n°046/2018/SEC/GS,
RESOLVE:
I – SUBSTITUIR a servidora Tereza Luciana Soares de Sena pela servidora
Maria Andrea de Lima Madeira na Portaria n° 046/2018/SEC/GS, na função
de Presidente e DESIGNAR os servidores Barbara Caterine de Oliveira e
Hélio da Costa Dantas na função de membros.
CONSIDERANDO o Processo n° 2381/2016 que solicita substituição da
Presidente na Portaria de Sindicância n°093/2016/SEC RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC
DESIGNAR, SIGRID RAMOS CETRARO, Secretária Executiva para sem
prejuízo de suas atribuições, exercer nos dias 17/07 a 21/07/2019 o cargo de
Secretário de Estado de Cultura, durante o impedimento do titular.
PORTARIA N.º 170 /SEC/GS
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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