DOEAM 18/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, fundamentado 
no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio constitucional 
do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de recebimento 
de Notificações de Autuação por correspondência postal; NOTIFICA que 
foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de propriedade dos 
abaixo relacionados, devendo as partes interessadas efetivar apresentação 
do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data 
da publicação do presente edital, podendo ser adquirido o formulário para 
Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, § 8º).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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