DOEAM 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 15 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
12
contrato, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de
entrega/execução dos serviços;
III – Atestar fornecimento do bem/serviço efetivamente realizado;
IV – As intercorrências relativas aos contratos cujas decisõese providências
ultrapassarem a competência do fiscal, deverão ser informadas ao setor
responsável pelo serviço dentro da Unidade e para Sea Capital e/ou Sea
Interior, em tempo hábil para adoção das medidas cabíveis, devendo estas
serem formalizadas e constarem dos autos processuais respectivos;
V- 05 (cinco) meses antes do término da vigência contratual, entrar em contato
com os representantes legais da empresa contratada a respeito do interesse
em uma possível prorrogação contratual, comunicando ao setor responsável
pelo contrato a respeito da decisão do contratado em prorrogar ou não o
instrumento contratual, observando o prazo máximo de contratação prevista
em lei; não se aplica à presente hipótese contrato derivado de dispensa de
licitação.
VI – Encaminhar, a qualquer momento, Relatório de Acompanhamento ao
setor responsável pelo serviço quando da identificação de ocorrências em
desacordo com os termos contratuais;
VII – Encaminhar ao setor responsável pelos serviços dentro da Unidade e
para Sea Capital e/ou Sea Interior, quando solicitado, Relatório de
Acompanhamentopontuando e relatando fatos ocorridos quanto aos
fornecimentos efetuados, serviços prestados dentro do mês de referência, até
o quinto dia útil do mês subsequente, dos contratos sob sua responsabilidade,
com vistas à formação de conceito sobre o fornecedor de bens/serviços e para
subsidiar possíveis auditorias;
VIII – Manter organizada e atualizada toda documentação relativa à
fiscalização;
IX – Os fiscais deverão participar de reuniões relativas aos contratos sob sua
responsabilidade ou buscar informações a respeito de decisões tomadas,
assim como sobre o cumprimento das mesmas;
X – Entregar até 30 (trinta) dias após o término da vigência do contrato, ao
setor responsável pelo contrato, relatório de encerramento contratual;
XI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado.
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
ESPECIAIS – UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
o teor do Relatório de Julgamento para a Contratação de Obras, datadode
19/06/2019, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação – CEL, no
Processo n. 01.01.039102.00001412.2018-UGPE, relativo à Licitação Pública
Nacional – LPNn. 002/2019; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao
interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso
pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO
que a contratação é financiada 100% com recursos provenientes do Contrato
de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID eo Estado do Amazonas; CONSIDERANDOo
atendimento das regras de seleção do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer
apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I – HOMOLOGARo resultado daLicitação Pública Nacional – LPN n.
002/2019;
II – ADJUDICARo objeto da licitação em referência à CONSTRUTORA
PROGRESSO LTDA, inscrita sob o CNPJ n. 06.219.583/0001-22, no
valorglobal de R$ 4.146.013,37 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil,
treze reais e trinta e sete centavos),para a execução de “obras
complementares de eliminação dos passivos identificados na infraestrutura
das quadras bairro do PROSAMIM I e II”, e,
III – AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 12 de julho de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
ESPECIAIS – UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
o teor do Relatório para Escolha do Consultor Individual, datado de
11/07/2019, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação – CEL, no
Processo n. 01.01.039102.00001165.2019-UGPE, relativo à Seleção de
Consultor Individual – CIn. 005/2019; CONSIDERANDO a perfeita
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e
satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção;
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos
provenientes do Contrato de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID; CONSIDERANDO a
desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor Individual – CI n.
005/2019;
II – ADJUDICAR o objeto da Seleção em referência ao Senhor HENRIQUE
MARCHETTI RIOS, inscrito sob o CPF n. 672.559.148-53, no valor global de
R$ 123.935,92 (cento e vinte e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e
noventa e dois centavos),para a execução de “serviços de assistência técnica
e revisão de projeto executivo de fundações da Estação de Tratamento de
Esgoto do Educando, no âmbito do Programa Social e Ambiental dos Igarapés
de Manaus – PROSAMIM”, e,
III – AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 12 de julho de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
PORTARIA N° 123/2018 – GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA
DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
I-TRANSFERIR FÉRIAS por imperiosa necessidade do serviço, para período
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
TAMIRES CRUZ DO AMARAL
225.806-4C
2019
30
VIVIANE ALVES DA SILVA
DUTRA
191.251-8C
2019
30
OTACILIO DOS SANTOS
CARDOSO JUNIOR
189212-6D
2018
2019
30
30
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
SISSI VIANA CAD
162656-6C
2018
15 dias: 20/05 a
03/06/19
TAMIRES CRUZ DO
AMARAL
225806-4C
2018
15 dias: 24/06 a
08/07/19
VIVIANE ALVES DA
SILVA DUTRA
191251-8C
2017
15 dias: 05 a
19/08/19 e
15 dias: 17 a
31/12/19
II.CONCEDER FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstrativo
abaixo:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 11 de julho de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO
AMAZONAS – CETAM.
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO DE
SERVIDORES DO MESMO ORGÃO, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE
13/12/2017. A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento dos servidores
1)Nome e cargo: Gerson Barros Pereira. Servirdor. Itinerário e
período:Manaus/AM –Itapiranga/AM – Manaus/AM, de 24/06 a 26/06/19.
Objetivo:Realizar Visita Tecnica aos Cursos de Formação Inicial e
Continuadae Cursos Tecnicos em Andamento.2)Nome e cargo: Suely
Santana de Souza Spery, Servidora. Itinerário e período: Manaus/AM
–Uarini/AM – Manaus/AM, de 02/07 a 03/08/19. Objetivo: Estagio
ProfissionalSupervisionado Etapa I. 3)Nome e cargo:Rubem Pereira
Barbosa.Servidor. Itinerário e período:Manaus/AM – Borba/AM –
Manaus/AM, de 08/07 a 10/07/19.Objetivo: Realizar Visita Tecnica para
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar