DOEAM 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 24 de julho de 2019                                                                                   Número 34.049 • ANO CXXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE  TONANTINS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, por  meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 
CPL. Torna público o Edital De Chamada Pública Da Agricultura Familiar - 
Exclusivo Para Os Povos Indígenas Nº002/2019,para credenciamento de 
Grupos formais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares 
Rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, 
exclusivo para os povos indígenas, interessados em fornecer gêneros 
alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei 
Federal nº8.666,de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947,de 16 de 
Junho de 2009,na Resolução/CD/FNDE nº26/2013, Resolução/CD/FNDE nº 
04 de 02/04/2015  e com base na nota técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-
AM/MPF-AM, para atendimento dos alunos indígenas da rede pública 
municipal de ensino através do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE, demais normas que regem a matéria. Data e Local : de 24 de 
julho a 21 de agosto 2019, das 08h às 12h, na CPL, situado à Rua Gentil 
Ramos, s/nº - Centro – Cep: 69.685-000 – Tonantins - AM. Abertura dos 
envelopes: 21 de agosto 2019, às 09h na sala de reuniões da CPL.  
Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão 
disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 002/2019, que poderá ser 
retirado no horário de expediente das 08 ás 12hs no endereço acima. 
Tonantins/AM, 23dejulho de 2019.
Aviso De Publicação Do Edital De Chamada Pública Da Agricultura 
Familiar – Exclusivo Para Os Povos Indígenas N.º002/2019
TARCÍSIO PESSOA GARCIA - Presidente da CPL
Horário de
Atendimento ao público
De 8h às 13h
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO