DOEAM 24/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 24 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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01 (um) representante da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino (SEDUC) e suplente;
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
01 (um) representante da Universidade Federal do Estado do Amazonas
(UFAM), da área educacional da saúde e suplente;
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 302ª Reunião 245ª (Ordinária), realizada no
dia 27.05.2019, e;
CONSIDERANDO que o município de Manaus foi habilitado a edificar dois
estabelecimentos de saúde do tipo Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24
horas, Porte III, por meio das Portarias nº 2.986/2009/GM/MS, de 27.11.2009 -
Proposta nº 04365.326000/1090-32 - UPA Arthur Virgílio Filho e nº
3.240/2009/GM/MS, de 22.12.2009 - Proposta nº 04365.326000/1090-31 -
UPA Gebes de Melo Medeiros Filho, tendo recebido do Fundo Nacional de
Saúde duas parcelas do recurso total aprovado para as duas Propostas,
perfazendo um montante de R$ 3.900.000,00 (Três milhões e novecentos e
mil reais);
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
preferencialmente da Escola de Saúde Pública de Manaus/ESAP e suplente;
Sala de Reuniões da Comissão IntergestoresBipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2019.
01 (um) representante de Departamento de Gestão de Recursos Humanos
(DGRH) e suplente;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Atenção Especializada da
Capital (SEAASC) e suplente;
Política de Educação Permanente em Saúde, podendo ser revista e alterada
em qualquer tempo se necessária a sua readequação às demandas de
educação do Sistema Único de Saúde.
CONSENSUAR a recomposição da Comissão de Integração Ensino e
Serviço no âmbito do Estado conforme a seguir:
01 (um) representante do Departamento de Atenção Básica e Ações
Estratégicas (DABE) e suplente;
01(um) representante do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
(CETAM), da sua Escola Técnica do SUS Enfª Sanitarista Francisca Saavedra
e suplente;
01 (um) representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do
Amazonas (COSEMS) e suplente;
01 (um) representante das Fundações de Saúde e suplente;
01 (um) representante do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz
Amazônia) e suplente.
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Atenção Especializada do
Interior (SEAASI) e suplente;
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
RESOLVE:
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 040/2019
datada de 27 de maio de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
01 (um) representante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da
área educacional da saúde e suplente;
01 (um) representante do Departamento de Planejamento (DEPLAN) e
suplente;
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 041/2019 DE 27DEMAIO DE 2019.
Dispõe sobre Proposta de Alteração do Uso dos Imóveis das UPAs Arthur
Virgílio Filho e Gebes de Melo Medeiros Filho para Unidades Básicas de
Saúde do município de Manaus/AM.
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.583/2018/GM/MS, de 5.11.2018, que
estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto
nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do
Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes
federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO que o Processo nº 14947/2019/SUSAM, trata do
encaminhamento do Parecer 003/2018 - CCJE/CMS/SEMSA, de 18.10.2018,
para alteração da utilização de dois prédios, referentes às propostas
registradas no Sistema de Monitoramento de Obra - SISMOB, supracitadas,
construídos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde e Tesouro
Municipal para funcionamento de estabelecimento de saúde do tipo Unidade
de Pronto Atendimento - UPA, 24 horas, Porte III, alterada em 2014 para
Unidade Básica de Saúde, após análise conjuntural realizada pela
Administração Municipal;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável do Sr. Januário Carneiro da
Cuha Neto, tendo em vista que o modelo estrutural do estabelecimento de
saúde originalmente pactuado,Unidade de Pronto Atendimento - UPA, não
está alinhado ao perfil estratégico definido pela gestão da Secretaria
CONSIDERANDO que a atenção básica é conhecida como a "porta de
entrada" dos usuários nos sistemas de saúde e tem como objetivo, orientar
sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e
direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em
complexidade;
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 047/2019 DE 10DEJUNHO DE 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e;
CONSIDERANDOo Anexo I do Anexo XXII - Política Nacional de Atenção
Básica - Operacionalização (Origem: PRT MS/GM 2.436/2017 - 3-
INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA, 3.4 - Tipos de Equipes;
RESOLVE:
Dispõe sobre Projeto de Credenciamento de 2 (duas) Equipes de Saúde
Bucal Modalidade I, vinculadas aos CNES 7282788 e 5109272 para o
município de Itacoatiara/AM.
CONSIDERANDO que a proposta pactuada é de repassar R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) em parcelas mensais;
Sala de Reuniões da Comissão IntergestoresBipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2019.
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro
de2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção I- do financiamento do piso da atenção básica
variável para as equipes de saúde da família e equipes de saúde bucal; do
Capítulo I- dos profissionais que atuam na atenção básica; II- do custeio da
atenção básica da Portaria de Consolidação nº 6, de 28.9.2017, que consolida
as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSENSUAR a aprovação da proposta de rateio de recurso da média e alta
complexidade para os municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e
Careiro da Várzea/AM.
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 043/2019
datada de 27 de maio de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM 149/2018 AD REFERENDUM, de
21.9.2018, que aprovou a Proposta de Rateio de Recursos de Média e Alta
Complexidade-MAC para os Municípios de Tabatinga, São Gabriel da
Cachoeira e Careiro da Várzea/AM;
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
CONSIDERANDO que foi solicitada a retirada de pauta, pelo fato que o
processo e seus desdobramentos, conforme ressaltado pelo membro Cassio
Roberto do Espírito Santo, ser fruto de acordo firmado e tratado no colegiado
em ocasiões anteriores;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Januário Carneiro da Cunha
Neto, tendo em vista que os municípios não foram contemplados em
decorrência de suas especificidades e os benefícios nas ações e serviços
públicos de saúde do SUS.
CONSIDERANDO que o processo nº 27497/2018-SUSAM trata da solicitação
de inclusão na pauta da CIB da proposta de rateio de recurso da MAC ao teto
dos municípios não plenos e microrregionais.
Secretário de Estado de Saúde
CONSENSUAR a Proposta de Alteração do Uso dos Imóveis das UPAs Arthur
Virgílio Filho e Gebes de Melo Medeiros Filho para Unidades Básicas de
Saúde do município de Manaus/AM.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Secretário de Estado de Saúde
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 043/2019 DE 27DEMAIO DE 2019.
Municipal de Saúde de Manaus, que tem como foco a cobertura e ampliação
da atenção básica e formalizou a solicitação e outros procedimentos junto ao
Ministério da Saúde.
Dispõe sobre proposta de rateio de recurso da média e alta
complexidade para os municípios de Tabatinga, São Gabriel da
Cachoeira e Careiro da Várzea/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 302ª Reunião 245ª (Ordinária), realizada no
dia 27.05.2019, e;
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 041/2019
datada de 27 de maio de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
CONSIDERANDO a Lei 8080/90, Lei 141/2012 e Decreto 7508/2011;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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