DOEAM 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N.° 076 DE 09 DE JULHO DE 2019
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela lei n.°4.163, de 09 de março de 2015, e
pelo Decreto Governamental de 04 de outubro de 2017, com reestruturação
organizacional estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de 09 de setembro de
2015 e;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição de Comitê previsto na
cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica n°003/2015, firmado e
entre SEMA e FAS;
RESOLVE:
Art. 1°Instituir Comitê que terá por objetivo estimular e promover o diálogo
construtivo e participativo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente –
SEMA e a Fundação Amazonas Sustentável FAS, que deverá reunir-se
bimensalmente, com o intuito de:
I – Apoiar a implementação dos Programas e Projetos Estaduais de
Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável, bem como contribuir com a gestão dos serviços e produtos
ambientais, no âmbito das Unidades de Conservação de Uso Sustentável do
Estado do Amazonas, conforme previsto na Lei n° 3.135, de 5 de junho de
2017 e na Lei Complementar n° 53, de 05 de junho de 2007;
II – Subsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente –
SEMA, e o Conselho Estadual de Meio Ambiente;
III – Subsidiar tecnicamente a Fundação Amazonas Sustentável – FAS e o seu
Conselho de Administração;
IV – Participar do planejamento físico e financeiro dos recursos destinados ao
Programa Bolsa Floresta;
V – Dar ciência aos procedimentos licitatórios, licenças ambientais e outros
procedimentos públicos relacionados ao Programa Bolsa Floresta;
VI – Planejar, elaborar e monitorar os planos anuais integrantes deste Termo;
VII – Analisar e emitir pareceres sobre os relatórios técnicos das atividades
relacionadas no Termo de Cooperação Técnica n°003/2015.
Art. 2° O comitê, instituído na forma do artigo anterior, será composto pelos
seguintes membros, sem ônus para o Estado:
I – TITULARES;
a)
Eduardo Costa Taveira (SEMA);
b)
Christina Fischer (SEMA)
c)
Kleber Bechara Augusto de Oliveira (SEMA);
d)
Valcléia Solidade (FAS);
e)
Victor Salviati (FAS);
f)
Carlos Roberto Bueno (FAS);
II – SUPLENTES;
a)
Luís Henrique Piva (SEMA);
b)
Fabricia Arruda Moreira Amazonas (SEMA);
c)
Ana Claudia da Costa Leitao (SEMA)
d)
Michelle Costa (FAS);
e)
Edvaldo Correa (FAS);
f)
Leticia Garcia (FAS);
Art. 3° As funções desenvolvidas pela Comissão ora constituída não
ensejam qualquer tipo de remuneração, sendo consideradas serviço de
relevante interesse público.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia
após publicação no Diário Oficial do Estrado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 09 de julho de 2019.
Luís Henrique Piva
Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 088/19 – CGL DATA: 11/07/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 012/2019–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Recuperação do
Reservatório e da Cisterna da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor
Vieira Dourado - FMTAM.
Data da Realização: 29/07/2019 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no DGC/CGL, Av. Djalma
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do valor
correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo da
Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 - Venda de
Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada
pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 524/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Aparelho
de Anestesia), para atender as necessidades da FHEMOAM.
2) PE n° 525/2019–CGL: Contrataçãode Serviços de Fornecimento de
Alimentação Preparada, através da Produção e Distribuição de Dietas Gerais,
Dietas Especiais e Refeições: Desjejum, Colação, Lanches, Almoço, Jantar e
Ceia, para os Pacientes, Acompanhantes e Servidores da FHAJ.
3) PE n° 526/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Berço e
Cama Hospitalar), para atender as necessidades da Maternidade Balbina
Mestrinho.
4) PE n° 527/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Hospitalares (Escada
Hospitalar, Rolo Fisioterapia, Exercitador de Pé/Tornozelo, Goniômetro e
outros), através da realização de Registro de Preços, para atender a
SEFAZ/CCGOV.
5) PE n° 528/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Agitador
de Plaquetas), para atender as necessidades do Hemocentro Coordenador
da FHEMOAM.
6) PE n° 529/2019–CGL: Aquisição de Material de Consumo - Reagentes
para Testes de Hemograma, com Cessão de Equipamentos (Analisador
Hematológico Automático), através de Comodato, para atender o Laboratório
de Análises Clínicas na FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 24 de julho de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
24 de julho de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 497/2019–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção Predial
(Preventiva e Corretiva), para suprir as necessidades do DETRAN/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 24 de julho de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
24 de julho de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 449/2019–CGL:Contrataçãode Serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração, com Reposição de Peças,
para atender as necessidades da Fundação Hospitalar Adriano Jorge.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 15 de julho de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
15 de julho de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Retificação
Retificação referente a Resenha 082/19-CGL, onde deve ser desconsiderado
e tornado sem efeito a Marcação de Nova Sessão Pública doPE n°
1340/2018-CGL, publicada no dia 02/07/2019, no DOE, Jornal do Comércio
e endereço eletrônico https://www.cgl.am.gov.br.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 188/2019-CGL, conforme solicitação da SEFAZ/CCGOV.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1340/2018-CGL, dia 16/07/2019 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 041/2019-CGL, dia 12/07/2019 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 056/2019-CGL, dia 15/07/2019 às 11:30 horas de Brasília.
4) PE n° 199/2019-CGL, dia 12/07/2019 às 10:00 horas de Brasília.
5) PE n° 390/2019-CGL, dia 16/07/2019 às 11:00 horas de Brasília.
6) PE n° 401/2019-CGL, dia 16/07/2019 às 11:00 horas de Brasília.
7) PE n° 426/2019-CGL, dia 16/07/2019 às 11:00 horas de Brasília.
8) PE n° 436/2019-CGL, dia 16/07/2019 às 11:00 horas de Brasília.
9) PE n° 447/2019-CGL, dia 12/07/2019 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
Walter Siqueira Brito
Presidente da CGL/AM
SPA – SÃO RAIMUNDO – UG 17131
ERRATA
ERRATA DA PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2018-SPASR
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 08/2018-SPASR, que foi publicada
no D.O.E. de 19 de julho de 2019, Publicações Diversas, Pág. 19; ONDE SE
LÊ: [...] com vigência de 01.06.2018 a 31.05.2019; [...]; LEIA-SE: [...] com
vigência de 18 de julho de 2018 a 18 de julho de 2019 [...].
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SPASR, em Manaus, 08 de julho de
2019.
ANA VALERIA COSTA DE MATOS
DIRETORA GERAL SPASR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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