DOEAM 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 291 /2019-GP/CGL
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida nos
autos dos processos nº 0661566-80.2018.8.04.0001 e 0609221-
06.2019.8.04.0001, RESOLVE RESTABELECER os efeitos da sanção
administrativa aplicada à empresa NORTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA,
CNPJ n. 17.706.732/0001-02, aplicadas mediante as Portarias n. 56/2019 –
GP/CGL e 107/2019 – GP/CGL; DETERMINAR o bloqueio da empresa no
Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e Cadastro Nacional de
Empresa Inidôneas e Suspensas – CEIS a contar de 18/06/2019 a
18/03/2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, em Manaus,
02 de julho de 2019.
PORTARIA Nº 292 /2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º
da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial
com o escopo de apurar a conduta da empresa INSTITUTO MÉDICO DE
CLINICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S LTDA, CNPJ n.
04.812.092/0001-65, por ter participado do Pregão Eletrônico nº 232/2019-
CGL, tendo como seu diretor-presidente, servidor do Órgão Demandante;
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Anderson Ortiz
Granja de Souza e Roberson Paulo da Silva, respectivamente Presidente e
Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias
úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos
especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, em
Manaus, 02 de julho de 2019.
PORTARIA Nº 293 /2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e Lei Federal n. 8.666/93; CONSIDERANDO o
disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE:
INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da
empresa ONAP SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PREDIO EIRELI, CNPJ n.
13.836.959/0001-03, por descumprir o Termo de Contrato n. 010/2018;
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Anderson Ortiz
Granja de Souza e Thais Martins Alves, respectivamente Presidente e
Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias
úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos
especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, em
Manaus, 02 de julho de 2019.
PORTARIA Nº 294 /2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º
da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial
com o escopo de apurar as condutas das empresas SERV - CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ nº 04.744.916/0001-07, e HBT ARQUITETURA E
ENGENHARIA EIREL, CNPJ nº 15.631.381/0001-84, por suposto
comportamento inidôneo no curso do Pregão Eletrônico nº 269/2019-CGL;
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thaís Martins
Alves e Roberson Paulo da Silva, respectivamente Presidente e Membros
da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis,
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 02 de julho
de 2019.
PORTARIA Nº 295 /2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º
da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial
com o escopo de apurar a conduta da empresa COOPERATIVA DE
ENFERMEIROS DO AMAZONAS – COOPEAM, inscrita no CNPJ n.
03.533.950/0001-70, por apresentar documento supostamente inidôneo;
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Anderson Ortiz
Granja de Souza e Leonardo Lima Toledano, respectivamente Presidente e
Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias
úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos
especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, em
Manaus, 02 de julho de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP
-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2018. ASSINATURA: 03/06/2019.
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa
MCA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 03/06/2019 a 31/10/2019.
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.025101.2057.2019-SEAP.Manaus, 27
de junho de 2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
IDAM DATA:02.07.2019
EXTRATO Nº 023/2019 – PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANº.002/2019-IDAM. DATA
DE ASSINATURA: 02/07/19; PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE NOVO
ARIPUANÂ. OBJETO: A cooperação de recursos humanos, matérias, e
outros recursos necessários a execução da atividades de ATER, direcionadas
aos produtores rurais do referido Município, na forma do PT. Proc. Adm.
01.03.018201.00001196.2019.
EDA MARIA OLIVA SOUZA
Diretora Presidente/IDAM
PORTARIA N.º 072/2019-GDP/IDAM
A Diretora Presidente do INSTITUTODE DESENV. AGROPEC. E FLOR.
SUSTENTÁVEL DO E. DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe
confere o art. 14, IX, do Decreto Estadual n.º 31.046/2011- R.I.;
CONSIDERANDO a necessidade de lotar o servidor Marco Antônio
Cerqueira, Engenheiro de Pesca na Unloc de Presidente Figueiredo, em
função do falta de técnicos na área do conhecimento do referido
servidornaquela Unloc; e CONSIDERANDO o disposto no Art. 10, I, da Lei n.º
3.503, de 12/05/2010. RESOLVE: I - LOTARo servidor na Unloc de P.
Figueiredo e ATRIBUIRa Gratificação de Extensão e de Defesa Sanitária –
GEDS ao Senhor MARCO ANTONIO CERQUEIRA, c/ base no inciso I, § 4.º,
do art. 3.º da citada Lei, onde deverá exercer suas atividades a partirdesta
data.Publique-se. Manaus, 03 de junho de 2.019.
Eda Maria Oliva Souza
Diretor Presidente/Idam
PORTARIA Nº 085/2019-GDP/IDAM
A diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, usando de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que conta no Processo nº
01.03.018201.0001017.2019/IDAM datado de 06/06/19: RESOLVE: I –
CONCEDER ao servidor MARCOS EUGÊNIO CHIXARO DE ALMEIDA,
Técnico em Agropecuária, matricula n⁰ 157.239-3B do Quadro de Pessoal
suplementar do IDAM, 02 (dois) anos de Licença Para Tratamento de
Interesses Particulares na forma estabelecida pelo artigo 75 da Lei nº 1762 de
14/11/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas),
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2019.II – DETERMINAR, a
Diretoria Administrativa – Financeira os procedimentos necessários
decorrentes deste ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Diretora Presidente do IDAM, em 02/07/2019.
Eda Maria Oliva Souza
Diretora Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Portaria SEMA N.º 072, de 01 de julho de 2019.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de Março de 2015, e pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional
estabelecida pelo Decreto nº 36. 219, de 09 de Setembro de 2015.
CONSIDERANDO a ausência do Secretário de Estado Eduardo Costa
Taveira que estará participando das reuniões do Conselho Diretor da ABEMA,
bem como da 9° Audiência Pública da Câmara dos Deputados sobre o PL
3.729/ 2004 e Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no dia 04 de julho de
2019 em Brasília;
CONSIDERANDO ainda, a ausência do Secretário Executivo Luís Henrique
Piva que estará acompanhando a visita da delegação do parlamento alemão
ao Centro Multifuncional de Humaitá, no dia 04 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto legal para o dia 04
de julho de 2019.
RESOLVE:
DESIGNAR a Secretária Executiva Adjunta Christina Fischer para responder
pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, no dia 04 de julho de
2019.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 01 de julho de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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