DOEAM 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09  de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada se destina 
tão-somente a atender à situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 29 (CGL);
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 26 (CGL) está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n° 133/2019-
HPSCZO (13392-SUSAM e 8258/2019-CGL);
RESOLVE:
I – DECLARARdispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada na 
prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com 
fornecimento de mão-de-obra, peças e acessórios, em favor da empresa SG 
ENGENHARIA LTDA.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$289.379,52(duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais 
e cinquenta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HPSCZO, 
em Manaus, 09 de julho de 2019.
Rubens Barbosa de França
Gerente Administrativo-Financeiro HPSCZO
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA, em Manaus, 09 de julhode 2019.
Júlia Fernanda Marques
Diretora Geral HPSCZO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-
JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
ESPÉCIE:2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2018.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2019.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM 
Universidade Patativa do Assaré – UPA. OBJETO: Prorrogação da vigência 
do contrato por 30 (trinta)dias, ou até o término do Processo Licitatório n.º 
2443.293/2019-JUCEA ou do Edital de Credenciamento que está sendo 
formalizado pela SEFAZ, de prestação de serviços de recrutamento e seleção 
de estagiários de nível médio e superior a fim de atender as necessidades da 
JUCEA. Valor Global: R$ 25.080,20 (vinte e cinco mil, oitenta reais e vinte 
centavos). Valor Mensal:R$ 25.080,20 (vinte e cinco mil, oitenta reais e vinte 
centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2019NE00217, de 01/07/2019, no 
Elemento de Despesa n° 33903915; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS. Enio Luiz Ferrarini – 
Presidente da JUCEA; Ana Cecília Carvalho Pereira – Representante Legal 
da UPA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 09 de julho de 
2019.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 401/2019-GSPGE
DESIGNA servidora para função que 
especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
CONSIDERANDO o que determina o DECRETO N.º 37.334, de 17 de outubro 
de 2016, publicado no D.O.E n. 33.387 de 18 de outubro de 2016,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Assessor IV, 
Matricula n. 229.096-0A, para, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
proceder à GESTÃO do Termo de Contrato n. 004/2019-PGE, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à gestão dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 8.666/93, 
as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, 
circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem 
ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em   Manaus, 
12 de fevereiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
 Subprocurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº001/2019
ASSINATURA EM: 25/06/2019; PARTES: A Secretaria de Relações 
Institucionais-SERINS e Tigre Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda-ME. 
OBJETO: Fornecimento estimativo mensal de material de limpeza e 
higiene.VIGÊNCIA:07 (sete) meses a partir da assinatura. VALOR 
ESTIMATIVO GLOBAL: deR$ 4.137,91 (quatro mil cento e trinta e sete reais 
e noventa e um centavos)VALOR MENSAL: R$ 591,13 (quinhentos e 
o 
noventa e um reais e treze centavos), conforme Empenho Estimativo n
2019NE00208, UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 
0145.0000; ND: 3390.30.22 – Material de Limpeza e Produto de Higienização; 
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993, Processo 
Administrativo nº 040.101.00000180/2019.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 25 de junho de 2019. 
ADRIANO MENDONÇA PONTE
                       Secretário de Estado de Relações Institucionais 
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº002/2019
ASSINATURA EM: 25/06/2019; PARTES: A Secretaria de Relações 
Institucionais-SERINS e Tigre Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda-
ME.OBJETO:Fornecimento estimativo mensal de material de copa e 
cozinha.VIGÊNCIA:07 (sete) meses a partir da assinatura. VALOR 
ESTIMATIVO GLOBAL:deR$ 1.409,45 (um mil quatrocentos e nove reais e 
quarenta e cinco centavos)VALOR MENSAL: R$ 201,35 (duzentos e um 
o 
reais e trinta e cinco centavos), conforme Empenho Estimativo n
2019NE00209, UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 
0145.0000; ND: 3390.30.21 – Material de Copa e Cozinha; Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993, Processo Administrativo nº 
040.101.00000181/2019.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
no Diário Oficial do Estado. Brasília, 25 de junho de 2019. 
ADRIANO MENDONÇA PONTE
                      Secretário de Estado de Relações Institucionais 
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº004/2019
ASSINATURA EM: 25/06/2019; PARTES: A Secretaria de Relações 
Institucionais-SERINS e Galeria Comércio de Livros e Papelaria EIRELI. 
OBJETO: Fornecimento estimativo mensal de material de 
expediente.VIGÊNCIA:07(sete) meses a partir da assinatura. VALOR 
ESTIMATIVO GLOBAL: R$ 12.702,20 (doze mil setecentos e dois reais e 
vinte centavos); VALOR MENSAL: R$ 1.814,60 (quinhentos e noventa e um 
o 
reais e treze centavos), conforme Empenho Estimativo n 2019NE00189, UG: 
040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 0145.0000; ND: 
3390.30.16 – Material de Expediente; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, 
d a  L e i  8 . 6 6 6 / 1 9 9 3 ,  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º 
040.101.00000182/2019.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
no Diário Oficial do Estado. Brasília, 02 de julho de 2019. 
ADRIANO MENDONÇA PONTE
                       Secretário de Estado de Relações Institucionais 
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 046/2019 - SERINS
ALTERA O Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado 
na Lei Orçamentária n.4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus 
créditos adicionais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO