DOEAM 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09  de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no uso de 
suas Atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº 4652, de 
16 de agosto de 2018, e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$16.875,00 (dezesseis mil 
e oitocentos e setenta e cinco reais);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 01 de julho de2019.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. Brasília-DF, 31 de julho de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Institucionais
 
 
 
ANEXO I
 
Portaria n.046/2019-SERINS
 
 40000.
 
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E 
REPRESENTAÇÃO DO
 
AMAZONA S
 
 
40101. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
 
FUNC. 
PROGRA
MÁTICA
 
TIPO 
AÇÃO
 
G
R
P. 
D
S
P.
 
DETALHAMENTO
 
SUPLEMENTAÇÃO
 
ANULAÇÃO
FR
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$
) 
 
ND
 
 
REG
VALOR(R$
) 
Administra
ção da 
Unidade 
04.122.000
1.2001
A
 
3
 
145
 
339
1
 
0001
 
16.875,00
 
3390
 
0001
16.875,00
TOTAL (R$)
16.875,00
16.875,00
POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO - 
PGGM
EXTRATO 05/2019 – PGGM
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA e PARTES: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 
nº. 002/2017, celebrado em 02/07/2019, entre o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho - PGGM, e a 
Empresa ROYAL GESTÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Período de 
Vigência: 03/07/2019 à 02/07/2020; Valor Global Estimado: R$ 14.832,00 
(quatorze mil e oitocentos e trinta e dois reais). Valor Mensal Estimado: R$ 
1.236,00 (um mil, duzentos e trinta e seis reais). Dotação Orçamentária: As 
despesas para execução do presente Termo Aditivo correrão à conta de 
dotação que for consignada em orçamento posterior. Fundamento do Ato: 
Processo Administrativo n° 075/2019 - PGGM.
Gabinete da Direção Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho. 
Manaus, 03 de Julho de 2018.
FRANCISCA DA SILVA GARCIA
Diretora Geral - PGGM
 
SUHAB 
PORTARIA Nº 075/2019 – GAB/SUHAB.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO – 
SUHAB, no exercício de suas atribuições regimentais, conferidas pelo 
Decreto n° 24.139, de 07/04/04, e;
CONSIDERANDO a atuação desta Gestão, em zelar pela eficiência da 
máquina administrativa, em consonância com o interesse público a fim de que 
seja cumprida a legislação pertinente ao ato;
CONSIDERANDO ainda, da imperiosidade em atender cláusula contratual 
acordada, através do instrumento particular de promessa de compra e venda 
dos imóveis financiados no Município de Itacoatiara/AM;
RESOLVE:
CONCEDER aos mutuários dos contratos de financiamento do Conjunto 
Habitacional Novo Horizonte, no município de Itacoatiara/Am, no período de 
08 a 13 de Junho de 2019 – AÇÃO ITACOATIARA, que se encontram com 
prestações vencidas e não pagas, o abatimento dos juros remuneratórios e 
mora incidente sobre o valor das prestações em atraso, nas seguintes 
condições e percentuais:
I – à vista, com 100% (cem por cento) de redução;
II – em até 60 (sessenta) parcelas mensais, com redução de 98% (noventa e 
oito por cento);
III – de 61 (sessenta e um) a 150 (cento e cinquenta) parcelas mensais, com 
redução de 96% (noventa e seis por cento).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 04 de julho 
de 2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
RESENHA DA PORTARIA Nº 070/2019-GAB/SECEX-
SEAP
ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP, no uso de suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 
01.01.041101.00000411.2019- SEAP (01.01.013102.00009145.2019-CGL).
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para contratação emergencial de empresa 
especializada na prestação de serviços de operacionalização e administração 
do Complexo Penitenciário Anísio JOBIM – COMPAJ – Regime Fechado, da 
empresa REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA (CNPJ 
05.146.393/0001-60);
II – HOMOLOGAR E ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor empresa 
REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA (CNPJ 
05.146.393/0001-60), pelo valor global de R$ 32.009.076,00 (trinta e dois 
milhões, nove mil e setenta e seis reais).
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária – 
SEAP, para ratificação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE ORDENADOR DE DESPESAS DA SEAP, em Manaus, 08 de 
Julho de 2019.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas (Portaria n° 001/2019 Gab/SEC/SEAP)
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA / SEAP, em Manaus, 08 de Julho de 2019.
     MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO – SETRAB
Portaria nº 037/2019-GAB/SETRAB
O Secretário de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais,
I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados Férias Concedidas, 
Atestado Médico, Licença Especial, Licença Médica, todos conforme 
períodos especificados.
FÉRIAS CONCEDIDAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO