DOEAM 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09  de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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ATESTADO MÉDICO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho - SETRAB,   
Manaus, 03 de Julho de 2019.
Neila Maria Dantas Azrak
Secretária de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB 
Resenha de autorização da Secretaria de Estado do Trabalho, de 
que trata o artigo 4º do decreto nº 26.337, de 12 de dezembro de 
2006.
A Secretária de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições, autoriza 
o deslocamento, dos servidores abaixo relacionados:
PCDP. 392627. NOME/CARGO/MATRICULA: Helder Cintra Bastos– Chefe 
d e  D e p a r t a m e n t o ,  2 4 7 . 5 4 2 - 1 A ;  P C D P.  3 9 2 5 9 0 .  N O M E / 
CARGO/MATRICULA: Arnaldo Souza dos Reis – Gerente, 205.913-4B; 
Destino e Período: MAO/BRASILIA/MAO,03.07 a 04.07.2019; Objetivo: 
Participar do Monitoramento e Avaliação do convenio CP-SINE/AM que se 
encontra em regime de prestação de contas, que a viabilização do 
recebimento do repasse do Fundo Estadual do Trabalho, essencial para a 
manutenção do custeio do Serviço Nacional do Emprego - SINE/AM.
Órgão de Origem: SETRAB
Gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, Manaus, 02 de julho de 
2019.
Neila Maria Dantas Azrak
Secretária de Estado do Trabalho
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica e Financeira n. 009/2019-UGPE. 
PARTES: UGPE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - 
SEMULSP. DATA: 24/06/2019. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos 
com o repasse de recursos financeiros visando o Fortalecimento da 
capacidade operacional de monitoramento da SEMULSP.VIGÊNCIA:8 (oito) 
meses. VALOR: R$ 1.510.265,00.DESPESAS:UO 039102, 
PT15.244.3166.1085.0011, Fonte 02757126, ND44404238, conforme Nota 
de Empenho n. 2019NE00259, emitidas em 24/06/2019, no valor de R$ 
1.510.265,00. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 
01.01.039102.00000750.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 101/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 24 de junho de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO 
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
18/02/2019, pg. 3, Publicações Diversas, Edição 33945.
ONDE SE LÊ:OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Cooperação Técnica por mais 02 (dois) meses e aditivo de valor. VIGÊNCIA: 
15/01/2019 a 15/03/2019. VALOR: R$ 741.117,40 
LEIA-SE:VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Cooperação Técnica, por mais 04 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, sem 
reflexo financeiro. VIGÊNCIA: 15/01/2019 a 01/06/2019.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 
08de julhode 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO 
UGPE
PORTARIA Nº. 002/2019 – DAF/AADES
A DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA AADES, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Art. 8º, XIV do Manual de 
Licitações e Contratos, aprovado pela Resolução nº. 006/2011-CD/AADES, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de 
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; CONSIDERANDO a 
justificativa da escolha da contratante às fls. 28, apresentada pela Gestão de 
Apoio Logístico e o Parecer nº 067/2019 – CONJUR/AADES;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
IMPRENSA OFICIAL, à fl. 024 está disponível no seu sítio eletrônico oficial; 
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº. 042/2019 – 
DT/AADES; 
RESOLVE: 
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 8º, 
XIV do Manual de Licitações e Contratos, aprovado pela Resolução nº 
006/2011-CD/AADES, para a contratação de prestação de serviços de 
publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, com vistas à 
publicação dos atos inerentes à execução do Projeto de Apoio à Dinamização 
das Cadeias Produtivas Agropecuárias do Estado do Amazonas, objeto do 
Contrato de Gestão nº 001/2015 firmado entre a AADES e SEPROR; 
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia em questão pelo 
valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 
À consideração do Senhor Diretor Técnico respondendo pela Presidência da 
AADES, para ratificação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA AADES, 
em Manaus, 02 de julho de 2019.
EZEQUIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro da AADES
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 10 do Manual de Licitações e 
Contratos, aprovado pela resolução nº 006/2011-CD/AADES de acordo com 
as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AADES, em Manaus, 02 de julho de 2019.
BRÁULIO DA SILVA LIMA
Diretor Técnico respondendo pela Presidência da AADES
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 246/2019
O Diretor - Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - 
AFEAM, usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas e 
considerando o exposto nos Pareceres GERAD nº 313/2019, de 02.07.2019 
e Jurídico nº 66/2019, de 02.07.2019, que dão respaldo ao Terceiro Termo 
Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel de Uso Comercial nº 2/2017, 
firmado com ERINILTON DA COSTA RODRIGUES, sob o amparo do art. 3º, 
da Lei nº 8.245, de 1991 e na Cláusula Segunda do Contrato Original,
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 
Urbano de Uso Comercial nº 2/2017, para o funcionamento do Posto de 
Atendimento da AFEAM no município de Manicoré/AM, celebrado com 
ERINILTON DA COSTA RODRIGUES, CPF nº 635.797.582-68, a fim de 
prorrogar o prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 
05.07.2019 a 05.07.2020; pelo valor global estimado de R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de 
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil 
após o recebimento do documento de cobrança;
2. DETERMINAR que o empregado Jean Carlos Silva de Andrade, 
matrícula nº 334, Agente de Fomento, seja o responsável pela fiscalização do 
Termo de Contrato nº 2/2017, tendo em vista que desde 09/04/2019, o mesmo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO