DOEAM 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09  de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019,
PORTARIA GSEAI Nº 043/2019
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.17729.2019 e MEMO 
nº 205/2019-GSEAI/SEDUC, 
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Benedita Barbosa 
de Souza (Tipologia III-FGS-7), município de Envira, a servidora ELIMARA 
XAVIER DE FRANÇA, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 183124-0A, a 
partir de 10 de junho de 2019; 
II. DESIGNAR para a função o servidor IRIVALDO PEREIRA DE SOUZA, 
Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 197197-2A, a partir de 10 de 
maio de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,05 de julho de 2019.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DOINTERIOR, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019,
PORTARIA GSEAI Nº 044, de 05 de julho de 2019.
CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 455/2019 - GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da EETI Maria Izabel 
Ferreira Xavier Desterro e Silva(Simbologia FAEI-1), município de 
Iranduba/AM,a  servidora MONICA VIEIRA DA SILVA, Professor PF20.LPL-
IV, matrícula 195159-9C, a partir de 10 de julho de 2019;
II. DESIGNAR para a função, o servidor ELAELCIO PINHEIRO GOMES DA 
SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 126804-0C, a partir de 10 de julho 
de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,05 de julho de 2019.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resolução nº 022/2019-CRDM/SEDUC aprovada em sessão ordinária 
realizada em 01 de julho de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de 
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
041/2018-CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor 
HILTER BEZERRA BANDEIRA DE MELO JÚNIOR;
CONSIDERANDO o relatório do membro, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO, por abandono de 
cargo do servidor HILTER BEZERRA BANDEIRA DE MELO JÚNIOR, 
Professor PF20.LIC-V, matrícula  n° 013.987-4/A, nos termos do  Art. 164, 
inciso II, § 1º da Lei nº 1.778/1987; 
CONSIDERANDOo voto divergente do membro Josué de Castro Nobrega, 
que concluiuvotando pelo ARQUIVAMENTO dos autos; 
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado que decidiram acolher o voto da relatora;
R E S O L V E:
I – APROVAR por maioria de votos a proposta do colegiado, vencidos os 
membros Josué de Castro Nobrega e Enoh Castro Barbosa; 
II – SUGERIRque seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO, por 
abandono de cargo do servidor HILTER BEZERRA BANDEIRA DE MELO 
JÚNIOR, Professor PF20.LIC-V, matrícula  n° 013.987-4/A, nos termos do  
Art. 164, inciso II, § 1º da Lei nº 1.778/1987;
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº Senhor 
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, para julgamento 
na forma da Lei e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 01 de julho de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº041/2018-
CRDM/SEDUC /011.39935.2014/ SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 022/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena de DEMISSÃO por abandono de 
cargo ao servidor HILTER BEZERRA BANDEIRA DE MELO JUNIOR, 
Professor PF20.LIC-V, matrícula nº 013.987-4A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino/SEDUC, nos 
termos do artigo 164, inciso II, 
da Lei nº 1778/87.
§ 1º 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,04 de julho de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS 
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o 
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n° 
145/19 (Proc. nº 01.01.014101.101394/2019-60) para Aquisição de Materiais 
Hospitalares através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): K. E. 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 
01 e 02; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 04, 05 e 06.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação 
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 08 de julho de 2019.


ELIZABETH ALVES CHAVES
Coordenadora de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz, em 
substituição.
Portaria nº 0288/2019-Sefaz, de 24 de junho de 2019
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS 
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o 
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n° 
343/19 (Proc. nº 01.01.014101.104043/2019-00) para Aquisição de Gêneros 
Alimentícios através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO