DOEAM 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESOLVE
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
Inc. XVI, da Lei nº 8.666/93, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas, CNPJ Nº 04.164.794/0001-80, para serviços de publicação dos
seus Atos Administrativos no Diário Oficial do Amazonas.
II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
130.560,00 (cento e trinta mil, quinhentos e sessenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL
ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 04 de julho de 2019.
CHRISTIANNY COSTA SENA
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 –
FHAJ;DATA DE ASSINATURA: 17/06/2019; PARTES: FUNDAÇÃO
HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e o INSTITUTO SENSUMED DE
ENSINO E PESQUISA RUY FRANÇA - ISENP; OBJETO: Formalizar
parceria técnica, científica e cultural, tendo por objetivo estabelecer a
conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos participes
para a realização de atividades de ensino, pesquisa, extensão, aulas teóricas
e práticas pelos médicos residentes regularmente matriculados no programa
de residência médica em clínica médica da FHAJ nas dependências da
SENSUMED oncologia.VIGÊNCIA:01/03/2018 a 29/02/2024,05 (cinco)
anos.PROCESSO:017305.00451/2019–FHAJ;FUNDAMENTO LEGAL:Lei
de Licitação nº 8.666/93, Art. 116, §1º.
Manaus, 04 de julho de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2019 –
FHAJ;DATA DE ASSINATURA: 15/05/2019;PARTES: FUNDAÇÃO
HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e o INSTITUTO METROPOLITANO DE
ENSINO LTDA; OBJETO: Formalizar parceria, visando estabelecer
condições básicas para concessão de estágio supervisionado do curso de
Tecnologia em Radiologia do IME, visando possibilitar ao estudante a
aquisição de experiência e o desenvolvimento de atividades práticas
relacionadas com o seu curso, proporcionando-lhe o aperfeiçoamento nas
áreas técno-cultural, científica e de relacionamento humano de forma a
complementar seu processo de ensino-aprendizagem.VIGÊNCIA:
01/09/2018 a 31/12/2019, 16 (dezesseis) meses. PROCESSO:
017305.001049/2018–FHAJ; FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitação nº
8.666/93, Art. 116, §1º.
Manaus, 04 de julho de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 1009/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001265.2019 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o
ressarcimento do valor de R$ 11.329,48 (onze mil, trezentos e vinte e nove
reais e quarenta e oito centavos) descontados da remuneração do servidor
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia,
Matrícula nº 114.620.3-C, no Mês de Junho/2018. II – DETERMINAR a
retirada das faltas lançadas nos assentamentos funcionais do servidor
mencionado, consoante o dispositivo no artigo 56, inciso VI da Lei nº
1.762/1986. Manaus, 18/06/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA,
Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 1010/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001266.2019 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o
ressarcimento do valor de R$ 10.428,53 (dez mil, quatrocentos e vinte e oito
reais e cinquenta e três centavos) descontados da remuneração do servidor
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia,
Matrícula nº 114.620.3-C, no Mês de Maio/2018. II – DETERMINAR a retirada
das faltas lançadas nos assentamentos funcionais do servidor mencionado,
consoante o dispositivo no artigo 56, inciso VI da Lei nº 1.762/1986. Manaus,
18/06/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 115 /2019 – GPGE
INDICA Procuradores do Estado para comporem o Comitê Interinstitucional
de Recuperação de Ativos – CIRA, instituído pelo Decreto n.º 37.787, de 11 de
abril de 2017.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência
inscrita no inciso XII do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a existência do Comitê Interinstitucional de Recuperação
de Ativos, criado por meio do Decreto de n.º 37.787/2017,
R E S O L V E:
I - INDICAR os Procuradores do Estado do Amazonas ISALTINO JOSÈ
BARBOSA NETO (titular) e TICIANO ALVES E SILVA (suplente) para, nos
termos do § 1º do art. 2º do Decreto n.º 37.787/2017, atuarem como
representantes da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas nas reuniões
realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA.
II - Revogam-se as Portarias anteriores com tal objeto.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Manaus, 27 de junho de 2019.
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
PORTARIANº. 0043/2019-GS/SRMM
A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto nº 40.645, de 07 de
maio de 2019, que dispõe sobre a qualidade do gasto público e estabelece
providências para a contenção do custeio;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar eficazes os gastos, utilizando
como base a prática da sustentabilidade, o compromisso com a preservação
do meio ambiente e o descarte correto dos resíduos;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 12.305/2010 sobre a Política
Nacional de Resíduos Sólidos;
CONSIDERANDO a importância da Agenda Ambiental na Administração
Pública – A3P, criada pelo Ministério do Meio Ambiente para estimular os
órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade;
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão de Otimização de Gastos Públicos com o objetivo de
elaborar métodos que possibilitem a redução e o aprimoramento dos gastos
desta Secretaria com a implantação da Agenda Ambiental na Administração
Pública – A3P, que estabelece diretrizes aos órgãos públicos para proteção da
natureza e, em consequência, a diminuição de custos;
II - A Comissão deverá elaborar um Regimento Interno, utilizando como
espoco a estrutura da A3P fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente;
III – DESIGNAR os servidores relacionados abaixo para compor a comissão
instituída no item I:
Aldenice Ilka Izel Benjamin – Assessoria de Gabinete;Samuelson Buzaglo
Pimenta – Subcoordenadoria Setorial de Engenharia;Samara de Oliveira
Guimarães – Subcoordenadoria Adm. e Financeira; RosyCleia da Silva
Seixas – Subcoordenadoria de Relações Institucionais;Mayza Bezerra
Angst – Subcoordenadoria Setorial de Projetos Ambientais;Jaqueline
Raquelle da Costa Lima – Subcoordenadoria Setorial de Projetos
Sociais;Polyana Encarnação dos Santos – Assessoria de
Comunicação;Diane Giselle Angelim de Macedo – Subcoordenadoria
Jurídica;Sissi Viana Cad – Departamento de Recursos Humanos;Josué da
Silva Loureiro Junior – Assessoria de Transportes;Rone da Silva e Silva –
Assessoria de Compras;
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 24 de junho
de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado
SRMM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO