DOEAM 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10  de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 198/200 está compatível com os valores praticados pelo 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo N.º 0322/2018-
SSP.
RESOLVE:
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n.º 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a 
manutenção do equipamento espectrofotômetro de absorção no 
infravermelho - FTIR para atender as necessidades do DPTC/AM;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa AGILENT 
TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.290.250/0001-00, 
pelo valor global de R$ 22.094,94 (vinte e dois mil noventa e quatro reais e 
noventa e quatro centavos);
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 14 de 
junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 14 de 
junho de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
RESENHA DA PORTARIA Nº. 169/DRH-1/2019.
(Publicada no BG n. 125 de 05.07.2019)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR INDENIZAÇÃO DE ATIVIDADE 
TÉCNICA  e  AUXÍLIO MORADIA ao BM nela especificado. Art. 37 da Lei 
3.725/12; 1º da Lei nº. 4.035/14, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 
09.07.2019.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
 Comandante Geral do CBMAM
 
Ord. 
Servidor (a)  
GAC
 
A contar de
 
01 
Kátia Cilene Cruz de Alencar 
 
GAC
 
02/07/2019
 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0143/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria – GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
CONSIDERANDO a dispensa de JOSIMARA BRANDÃO DE FREITAS da 
GAC, conforme Portaria n. º 0103/2019-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado, edição de 17/05/2019, pág. 03.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora de cargo de provimento efetivo para exercer a 
gratificação, conforme abaixo:
II – À Gerência de Recursos Humanos e a servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de julho de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
Hermasa Navegação da Amazônia Ltda, torna público que 
recebeu da SEMMA, no dia 18 de junho de 2019, a CVA nº. 008/2019, que 
permite o Armazenagem de Fertilizantes, no município de Itacoatiara-AM, 
com o prazo de 365dias.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 086/19 – CGL                                                DATA: 10/07/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 012/2019–CGL: Contrataçãode Pessoa Jurídica Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia para Recuperação do Sistema Viário na 
Sede do Município de Silves/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura - 
SEINFRA.
Data da Realização: 13/08/2019 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no DGC/CGL, Av. Djalma 
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do valor 
correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo da 
Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 - Venda de 
Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada 
pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas – 
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 515/2019–CGL: Contrataçãode Serviços de Clipping Eletrônico, com 
Periodicidade Diária, para o Acompanhamento das Notícias Veiculadas sobre 
a Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
2) PE n° 516/2019–CGL: Contrataçãode Serviços de Limpeza, Esgotamento 
e Desincrustação de Caixas de Passagem, Inspeção e Gordura, com 
fornecimento de Mão de Obra e Materiais, para atender as necessidades da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
3) PE n° 517/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos (Televisão 
Smart, Transmissor de FM, Conversor, Notebook e outros), para atender as 
necessidades da FUNTEC.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO