DOEAM 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de julho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
8
PORTARIA N. 109/19-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 
Tributário e DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES 
CIPRIANO, Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário, 03 (três) dias 
de férias, referentes ao exercício de 2003, a serem usufruídos no período de 
05 a 07 de junho de 2019.
II – DESIGNAR o Procurador do Estado THIAGO ARAÚJO REZENDE 
MENDES para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a 
função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
junho de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 110/19-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
R E S O L V E,
CONCEDER à Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, 02 (dois) dias de férias 
referentes ao 2.º Período do exercício de 2003, a serem usufruídos nos dias 
17 e 18 de junho de 2019.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
junho de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 111/19-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria da Dívida 
Ativa e Cobrança Extrajudicial, RAQUEL BENTES DE SOUZA DO 
NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 2.º período do 
exercício de 2007, a serem usufruídos no período de 17 de junho a 05 de julho 
de 2019.
II – DESIGNAR a Procuradora do Estado ONILDA ABREU DA SILVA para 
exercer, em substituição, cumulativamente com a função de Coordenadora da 
Coordenadoria de Paracelamento da Divida Ativa, a função de Chefe da 
Procuradoria da Duvida Ativa e Cobrança Extrajudicial, no período que se 
refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
junho de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 112/19-GPGE
CONCEDE Licença Especial à Procuradora do Estado que menciona e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado SIMONETE GOMES SANTOS 
ARAÚJO, Assessora-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do 
Procurador-Geral, na forma do art. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, 03 (três) dias de 
Licença Especial, referentes ao quinquenio de 2005/2010, para serem 
usufruídos no período de 17 a 19 de junho de 2019.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado FABIANO BURIOL, em substituição, 
cumulativamente com a função de Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II, na 
função de Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do 
Procurador-Geral no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
junho de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 044/2019 - GS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o 
exercício de 2019, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro 
de 2018 e em seus créditos adicionais.
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, 
 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, 
de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   R$207.145,00 
(DUZENTOS E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 03 de junho de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus,  28 de junho de 2019.
JORIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
PORTARIA Nº 034/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a omissão do dever de prestar contas da Concessão de 
Adiantamento de Fundos para servidores nos anos de 2012 e 2013;
CONSIDERANDO ainda o constante do Processo n. 01014/2014 – SSP. 
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para instaurar Tomada de Contas Especial 
e demais procedimentos correlatos à apuração de responsabilidades 
referentes ao Processo n.º 01014/2014 – SSP;
II – DESIGNAR os servidores ALUISIO ABREU DA SILVA, matrícula 
243.712-0 B, SAMYR IMANI ARAÚJO, mat. n.º 242.114-3 A e WILLIAN 
KASHI LIMA DE ABREU mat. n.º 176.604-0 C, para sob a Presidência do 
primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os 
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for 
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas 
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada 
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando 
quaisquer tipos de remuneração.
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO
 
SUPLEMENTAÇÃO
 
ANULAÇÃO
 
FR
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$)
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$)
 
Gestão da Política de Turismo 
e da Promoção da Marca 
Amazonas - AMAZONASTUR
 
23.695.3229.2421
 
 
 
A
 
 
 
 
A
 
 
 
3
 
 
 
 
3
 
 
 
160
 
 
 
 
160
 
 
 3390
 
 
 
3390
 
 0001
 
 
 
 
0007
 
 
 
98.345,00
 
 
 
 
108.800,00
 
 
 
3390
 
 
 
3390
 
 
0007
 
 
 
0011
 
 
98.345,00
 
 
 
108.800,00
TOTAL(R$)
 
207.145,00
 
207.145,00
 
Portaria Nº 044/2019 - GS
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO