DOEAM 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 01 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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V – ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 28 de junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0137/2019–GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio
de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008;
CONSIDERANDO a finalização do Processo Administrativo Disciplinar nº
20.18.09.03.4551/18, instaurada pela Portaria nº 4.551/2018/CAPC/
CORREGDORIA GERAL/SSP/AM para apurar conduta do servidor
FRANCISCO JOSÉ ITAMAR DANTAS DA COSTA, Investigador de Polícia
Civil, mat. nº 113.352-7-C, por, em tese, suposta transgressão disciplinar que
encontra repulsa nos Art. 10, § 1º, inciso I, § 5º, inciso III e § 8º, incisos IV e VI
c/c Art. 2º, incisos II, V e X, ambos da Lei nº 3.278/2008;
CONSIDERANDO a sugestão do Colegiado Processante para
ARQUIVAMENTO do PAD (fls. 305 a 328), deferida pelo Corregedor Auxiliar
da Polícia Civil e pelo Senhor Corregedor Geral do Sistema de Segurança
Pública (fls. 330/331).
R E S O L V E:
I – ACOLHER a sugestão do órgão correcionale ARQUIVARo Processo
Administrativo Disciplinar nº 20.18.09.03.4551/18 3ª CPD, instaurada em
desfavor do servidor FRANCISCO JOSÉ ITAMAR DANTAS DA COSTA,
Investigador de Polícia Civil de Classe Especial, mat. nº 113.352-7-C, por
seus legais fundamentos jurídicos.
II – CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR
no respectivo assento funcional a Decisão;
III - À Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública e à Delegacia
Geral de Polícia Civil, para que tomem conhecimento e adotem as medidas
decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 28 de junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, por substituição legal
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Benae Pereira Limoeiro – Investigador de Polícia:
Brasília/DF – 01/07/2019 a 03/07/2019. Objetivo: Realizar tratativas junto ao
Governo Federal.
2. Nome e Cargo: Raimundo Mauro Braga Negreiro – Assessor; Everton
do Vale Souza – Assist. Operacional III; Destino e Período: Careiro da
Várzea/AM – 02/07/2019. Objetivo: Vistoria acerca das condições das
instalações do prédio do 25º DIP.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 27
de junho 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 03.06.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a
empresa C S BRASIL FROTAS LTDA; OBJETO: Prorrogação de vigência;
VIGÊNCIA: 3 (três) meses, de 04.06.2019 a 03/09/2019; VALOR TOTAL: R$
3.351.464,70 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e
sessenta e quatro reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da
Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 03/06/2019, a Nota de Empenho
n.º 2019NE00652, no valor de R$ 1.005.439,41 (um milhão e cinco mil e
quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) DO
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
SUHAB
Portaria nº 074.2019 - DESIGNAR a servidora JOSIANE DE OLIVEIRA
PIMENTEL, Assessor II AD-2, para substituir a servidora MILLENA
MARQUES PENA, Gerente de Contratos Habitacionais da SUHAB, durante a
viagem da mesma à PARINTINS/AM, no período de 24 a 28/06/2019.
Manaus, 27 de Junho de 2019.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor-Presidente, em exercício
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA 08/2019 GCG/CGE
O Controlador-Geral do Estado autoriza o deslocamento dos servidores
abaixo descriminados, conforme especificado:
1- Nome: Rogério Siqueira de Sá Nogueira.Cargo: Subcontrolador-Geral de
Tranparência e Ouvidoria. 2-Nome: Miguel Antonio Brandt Cruz. Cargo:
Chefe de Central de Ouvidoria. Período: 15/07 a 19/07/2019. Destino:
Tabatinga..Objetivo: Realizar ações da Ouvidoria Itinerante.
ALESSANDRO MOREIRA SILVA
Controlador-Geral do Estado
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS
–COSAMA
Espécie: Contrato nº 007/2019. Assinatura:03.06.2019. Partes:
Companhia de Saneamento do Amazonas –COSAMA e a empresa3
Comp Informática Ltda-ME. Objeto: Locação de sistema comercial para
faturamento de contas de água e esgoto, integrado com sistemas de leitura e
emissão simultânea de faturas de água e esgoto. Prazo:12 (doze) meses.
Valor global: R$334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais).
Fundamento: Pregão Presencial nº 002/2019, processo administrativo nº
786/2019. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios. Manaus, 28.06.2019.
Armando Silva do Valle. Diretor Presidente.
Juscelino Kubitschek de Araújo-Procurador Chefe
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS
COSAMA
Espécie: Contrato nº 009/2019. Assinatura:30.05.2019. Partes:
Companhia de Saneamento do Amazonas –COSAMA e a empresa
Uatumã Turismo e Eventos Eireli. Objeto: Prestação de serviços de
agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, cancelamento e
remarcação, com fornecimento de bilhetes de passagens aéreas regionais e
nacionais, aquisição de seguro de viagem e outras atividades afins. Prazo:12
(doze) meses. Valor global: R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Fundamento: Pregão Eletrônico nº 005/2019, processo administrativo nº
845/2019. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios. Manaus, 19.06.2019.
Armando Silva do Valle. Diretor Presidente.
Juscelino Kubitschek de Araújo-Procurador Chefe
Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.,torna público que
recebeu do IPAAM, aLO nº. 057/15-02, que autoriza otransbordo de grãos e
fertilizantesem armazenamento, nas coordenadas geográficas: P1 03º9'20”S
e 58º31'05”W, P203º8'40”S e 58º30'10” W, P3 03°07'58,3”S e 58°28'54,6”W,
localizada na Av. dasIndústrias, Km 7,5, margem esquerda do Rio Amazonas,
Itacoatiara-AM, para PortoRodofluvial de carga e descarga sem
armazenamento, com validade de 02 anos.
Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.,torna público que
recebeu do IPAAM, a LO nº. 130/02-08 1ª Alteração,que autoriza a geração de
energia elétrica através de Unidades Termoelétricas do Terminal Grane-leiro
Privativo Misto de Itacoatiara, com capacidade de 8.870kW, com matriz
energética composta por óleo diesel marítimo, na Av. das Indústrias, Km 7,5,
Margem Esquerda do Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara-AM, para
Produção de Energia Termoelétrica, com validade de 937 dias.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 47/2019 - CAEG
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
RESOLVE: CREDENCIAR Ad Referendum o professor (a) voluntário (a) de
acordo com a Resolução Nº 03/2011 – CONSUNIV, para atuar no Curso de
Engenharia Florestal – CESIT.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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