DOEAM 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, e
que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito,
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de junho de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE
ENSINO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria GS nº 93/2019,
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019.
Nome/Cargo:José Adegeno de Assis Amaro /Assessor de Gest. de Esc.
Indíg. Destino/Período: Mao / Novo Airão / Mao / 07 a 08 de Junho de 2019.
Objetivo: Acompanhar o Sr. Secretário na abertura dos Jogos Escolares
JEAS. Nome/Cargo: Maria Angela Matos Moura /Professora.
Destino/Período: Mao / Barcelos / Mao / 10 a 15 de Junho de 2019. Objetivo:
Reunir com os professores, lideranças, comunidade indígena, Funai, Semed,
Seduc local e organizações indígenas para apresentação da Proposta
Pedagógica diferenciada para os povos indígenas. Nome/Cargo:Antonio
Barata Filho /Professor. Destino/Período: Mao / Juruá / Mao / 12 a26 de
Junho de 2019. Objetivo: Realizar assessoramento técnico e pedagógico na
Formação em Magistério Indígena / Projeto Pirayawara para os professores
indígenas. Nome/Cargo:Ana Maria Araújo Freitas /Secretária Adjunta do
Interior. Destino/Período: Mao / Nova Olinda do Norte / Mao / 13a 15 de
Junho de 2019. Objetivo: Realizar vistoria da obra do Centro Educacional de
tempo Integral – CETI situado no Município de Nova Olinda do Norte.
Nome/Cargo:Amarildo Lopes Pereira / Professor. Destino/Período: Mao /
Nova Olinda do Norte / Mao / 13a 15 de Junho de 2019. Objetivo: Realizar
vistoria da obra do Centro Educacional de tempo Integral – CETI e
acompanhar a Secretária do Interior. Nome/Cargo:Tereza Fátima Praia
Lima / Professora. Destino/Período: Mao / Maués / Mao / 16 de Junho a 03
de Julho de 2019. Objetivo: Acompanhar o desenvolvimento dos
Componentes Curriculares a partir do Planejamento do Formador com a
proposta descrita no Projeto Básico do Curso Agente Indígena e Orientar os
Professores Indígenas para o Trabalho Pedagógico. Nome/Cargo:José de
Oliveira Farias / Pedagogo. Destino/Período: Mao / São Paulo de Olivença /
Tabatinga / Mao / 16 de Junho a 03 de Julho de 2019. Objetivo: Acompanhar o
desenvolvimento dos Componentes Curriculares a partir do Planejamento do
Formador com a proposta descrita no Projeto Básico do Curso Agente
Indígena. Nome/Cargo:Raimunda Nonata Reis Cunha / Professora.
Destino/Período: Mao / São Paulo de Olivença / Tabatinga / Mao / 16 a 21 de
Junho de 2019. Objetivo:Realizar fiscalização in Loco do Termo de Contrato
de nº 58/2018 na aldeia Campo Alegre situada no município de São Paulo de
Olivença. Nome/Cargo:Antonia Maria Gomes Ramos / Professora.
Destino/Período: Mao / Itapiranga / Silves / Mao / 17 a 26 de Junho de 2019.
Objetivo: Realizar acompanhamento técnico, administrativo e pedagógico
nas Escolas Estaduais dos referidos municípios e Comunidades da Zona
Rural. Nome/Cargo:Ana Maria Araújo Freitas /Secretária Adjunta do
Interior. Destino/Período: Mao / Tabatinga / Benjamin Constant / Mao / 20e
21 de Junho de 2019. Objetivo: Realizar vistoria da obra do Centro
Educacional de tempo Integral – CETI situado no Município de Benjamin
Constant. Nome/Cargo:Luíz Castro Andrade Neto /Secretário de Estado da
Educação e Qualidade do Ensino. Destino/Período: Mao / Brasília / João
Pessoa / Mao / 26 a30 de Junho de 2019. Objetivo: Participar da II Reunião
Ordinária do Consedem João Pessoa / PB. Nome/Cargo:Ana Andréa de
Oliveira Souza / Professora. Destino/Período: Mao / Brasília / Mao / 27 a 29
de Junho de 2019. Objetivo: Participar da Formação de Coordenadores do
Programa Pela Escola que ocorrerá em Brasília.
Manaus, 19 de Junho de 2019
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretario Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2017-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 5 de maio de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA – EPP; OBJETO: O
presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato
Administrativo n. 007/2017 – UEA, de 05/05/2019 a 05/05/2020, para dar
continuidade aos serviços de preparo e fornecimento de desjejum, a ser
servido nas dependências do órgão contratante, com cardápio definido no
Projeto Básico, o qual é parte integrante do presente contrato de prestação de
serviços; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo é
de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal
estimado do presente aditivo é de R$ 1.826,00 (mil, oitocentos e vinte e seis
reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2018/00034622.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 021/2014-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 06 de maio de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA;
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato n. 021/2014-UEA, por 3 (três)
meses, pelo período de 07/05/2019 a 07/08/2019, para dar continuidade à
prestação de serviços de suporte e atualização tecnológica do sistema
gerenciador de banco de dados (SGBD) ORACLE, na forma do Projeto
Básico, que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse
transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$
22.108,89 (vinte e dois mil, cento e oito reais e oitenta e nove centavos); DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação
orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho:
12.122.0001.2643.0001; Natureza de Despesa: 33904001; Fonte: 01160000,
tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 06/05/2019, a Nota de
Empenho n. 2019NE01942, no valor de R$ 14.739,26 (quatorze mil,
setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos); FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo n. 2018/00034623.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 023/2014-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 6 de maio de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e Imprensa Oficia do Estado do Amazonas; OBJETO: O
presente aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência, de 07/05/2019
a 07/05/2020, por 12 (doze) meses, para dar continuidade à prestação de
serviço de publicação oficial de documentos da Universidade do Estado do
Amazonas – UEA, conforme Projeto Básico, que passa a fazer integrante do
presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR
GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo é de R$ 900.000,00 (
novecentos mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do
presente aditivo é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes este aditamento correrão à
conta da seguinte Dotação Orçamentária, no presente exercício: Unidade
Gestora: 11304, Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte:
01160000; Natureza da Despesa: 33913929; Nota de Empenho n°
2019NE01175, emitida em 01/04/2019 no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
2018/00034625.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N. 066/2019 – PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto art. 25 da Lei 8.666/93 que
preconiza ser inexigível a Licitação, quando houver inviabilidade de
competição; CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2019/00015080
– UEA,referente à contratação de serviços de tradutor e interprete de Libras
para atividades acadêmicas, com periodicidade de 06 (seis) meses para
Universidade do Estado do Amazonas – UEA; RESOLVE: I – DECLARAR
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.666/93;
II – ADJUDICAR a dispensa em favor de ROSANA VALÉRIA FARIAS DA
SILVA - CPF: 441.455.512-49, com o valor global de R$ 40.960,00 (Quarenta
mil, novecentos e sessenta reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
ORLEM PINHEIRO DE LIMA
Pró-Reitor de Administração
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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