DOEAM 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia;
CONSIDERANDO a justificativa da dispensa de licitação, razão da escolha e
justificativa de preço, apresentada pela Gestão de Apoio Logístico e o Parecer
nº 083/2019 – CONJUR/AADES;
CONSIDERANDO que o valor do imóvel apresentado pela empresa J.B.
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO (CNPJ: 08.901.147/0001-64), à fl. 013 está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme laudo técnico
presente nos autos;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº. 061/2019 –
DT/AADES;
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 8º,
VIII do Manual de Licitações e Contratos, aprovado pela Resolução nº
006/2011-CD/AADES, para Locação de Imóvel para sede da Agência
Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - AADES;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 189.589,80 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta
e nove reais e oitenta centavos).
À consideração do Senhor Presidente - AADES, para ratificação.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA AADES,
em Manaus, 10 de maio de 2019.
EZEQUIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro da AADES
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 10 do Manual de Licitações e
Contratos, aprovado pela resolução nº 006/2011-CD/AADES de acordo com
as disposições acima citadas.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AADES, em Manaus, 10 de maio de 2019.
BRÁULIO DA SILVA LIMA
Diretor Técnico respondendo pela Presidência da AADES
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL – AADES
Extrato do Contrato nº 001/2019-AADES de Locação de Imóvel entre a
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social –
AADES e JB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
PARTES: Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social -
AADES e JB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Locação de um
imóvel situado na Rua Major Gabriel, 1721, bairro Centro, CEP 69020-060,
Manaus - AM. VALOR GLOBAL: R$ 189.589,80 (cento e oitenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 04.122.3229.2033.0001, Natureza
da Orçamentária: 339039.10, Fonte de Recursos 145, emitida pela
LOCATÁRIA, em 13/05/2019, Pedido de Serviço n° 2019P000017-AADES,
no valor de R$ 189.589,80 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e
nove reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13.05.2019.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura. Agência
Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES. Manaus, 10
de maio de 2019.
BRÁULIO DA SILVA LIMA
Diretor Técnico, respondendo pela presidência da AADES.
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
NºAuto
Data da
Infração
Data
Recurso
1
OAF-2G79
TD00112990
05/06/19
12/07/19
2
OAF-2G79
TD00112991
05/06/19
12/07/19
3
JXK-6772
TD00119616
05/06/19
12/07/19
4
NOY-8032
TD00115196
05/06/19
12/07/19
5
JXP-0133
TD00116208
05/06/19
12/07/19
6
JWQ-7501
TD00110943
05/06/19
12/07/19
7
JXP-8455
TD00114655
05/06/19
12/07/19
8
PHH-6251
TD00116152
05/06/19
12/07/19
9
JWN-5529
TD00113674
06/06/19
12/07/19
10
OAJ-1877
TD00102941
06/06/19
12/07/19
11
NOI-4083
TD00111755
06/06/19
12/07/19
12
NOO-8C43
TD00111035
07/06/19
12/07/19
13
NAZ-6163
TD00119755
10/06/19
12/07/19
14
OAL-0087
TD00116898
08/06/19
12/07/19
15
OAL-0087
TD00116899
08/06/19
12/07/19
16
OAN-5430
TD00113292
08/06/19
12/07/19
17
JXL-7228
TD00089090
08/06/19
12/07/19
18
JXL-7228
TD00089091
08/06/19
12/07/19
19
JXL-7228
TD00089092
08/06/19
12/07/19
20
OAA-6459
TD00107828
08/06/19
12/07/19
21
JXU-5755
TD00104540
08/06/19
12/07/19
22
JXN-1234
TD00118952
08/06/19
12/07/19
23
JXE-6972
TD00115678
08/06/19
12/07/19
24
PHJ-4332
TD00117751
08/06/19
12/07/19
25
NOM-0941
TD00118727
09/06/19
12/07/19
26
NOM-0941
TD00118730
09/06/19
12/07/19
27
NOO-0116
TD00119745
09/06/19
12/07/19
28
NOO-0116
TD00119746
09/06/19
12/07/19
29
OAM-8D16
TD00119748
10/06/19
12/07/19
30
OAF-2I97
TD00117759
11/06/19
12/07/19
31
NOU-9733
TD00113296
11/06/19
12/07/19
32
NOU-9733
TD00113297
11/06/19
12/07/19
33
NOO-5963
TD00107832
11/06/19
12/07/19
34
NOL-7643
TD00110949
11/06/19
12/07/19
35
NPA-2802
TD00115982
11/06/19
12/07/19
36
OAH-5C35
TD00118468
12/06/19
12/07/19
37
NOR-6544
TD00068536
12/06/19
12/07/19
38
NOQ-7829
TD00114962
12/06/19
12/07/19
39
JWT-8451
TD00119410
12/06/19
12/07/19
40
PHS-0039
TD00120125
13/06/19
12/07/19
41
NOS-6239
TD00117524
06/06/19
12/07/19
42
NOM-2202
TD00118753
13/06/19
12/07/19
43
OAC-5446
TD00118754
13/06/19
12/07/19
44
JXY-1245
TD00114449
13/06/19
12/07/19
45
JXY-1245
TD00114450
13/06/19
12/07/19
46
NOU-0123
TD00118817
13/06/19
12/07/19
47
JXY-1245
TD00114451
13/06/19
12/07/19
48
NOU-0123
TD00118818
13/06/19
12/07/19
49
NOU-0123
TD00118819
13/06/19
12/07/19
50
PHE-2597
TD00113945
13/06/19
12/07/19
51
JWO-2G59
TD00118470
13/06/19
12/07/19
52
OXM-2795
TD00117443
13/06/19
12/07/19
53
OXM-2795
TD00117445
13/06/19
12/07/19
54
PHT-6G84
TD00116176
13/06/19
12/07/19
55
NOU-7361
TD00119217
13/06/19
12/07/19
56
NPA-5833
TD00120451
13/06/19
12/07/19
57
NPA-5833
TD00120452
13/06/19
12/07/19
58
NPA-5833
TD00120453
13/06/19
12/07/19
59
JXH-3522
TD00113069
13/06/19
12/07/19
60
NOZ-0601
TD00115707
14/06/19
12/07/19
61
OAG-5488
TD00114674
14/06/19
12/07/19
Manaus, 27de junho de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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