DOEAM 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 28 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 243/2019
O Diretor - Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. -
AFEAM, usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas,
considerando o exposto nos Pareceres GERAD nº 294/2019, de 24.6.2019 e
Jurídico nº 60/2019, de 24.6.2019, que dão respaldo à contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, da ARQDIGITAL LTDA, sob o amparo do artigo 30,
caput, § 3º, incisos II e III da Lei federal nº 13.303 de 2016, bem como do
artigo 75, caput, do RILC AFEAM,
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, empresa
ARQDIGITAL LTDA, CNPJ nº 03.274.615/0001-02, nos seguintes termos:
a) Do objeto de acesso ao sistema eletrônico GECOV – Gerenciador de
Contratos de Veículos, de propriedade exclusiva da ARQDIGITAL LTDA, para
fins de gestão do sistema de registro dos contratos de financiamentos de
veículos, de acordo com as tarifas constantes na Portaria nº 0004/2019–
DETRAN/AM/DP; b) Do prazo: Por 5 (cinco) anos , de 1º.7.2019 a 1º.7.2024;
c) Do valor: valor global estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais) das tarifas, será pago em 60 (sessenta) parcelas mensais e estimadas
de R$ 2.083,33 (dois mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos), conforme
utilização dos serviços de registros de contratos de valor tabelado pela
Portaria nº 0004/2019-DETRAN/AM/DP;
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
3. DETERMINAR ao GADIR que inclua a matéria na pauta da próxima
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 26 de junho de 2019.
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor - Presidente
Nº
Nome
Nível
A contar
01
MICHELLE BELOTA TROMBONI
14
04/06/2019
PORTARIA Nº 0075/2019 – GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso das suas
atribuições quelhe são conferidas; e,
CONSIDERANDOa edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas – GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentocomissionado;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, a publicação do Decreto de 04 de junho de 2019
queRelotou a servidora no AMAZONPREV.
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS, a contar de 4de Junho de 2019, da Portarianº
0069/2018-GS/SEAD na parte que atribuiu aGratificação de Atividade
Técnico-Administrativaaservidora abaixo relacionada.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 26 de junho de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
PORTARIA N.º 0080/2019-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Administração e Gestão –
SEAD, conforme o art. 2.º, inciso XII, do regimento Interno da SEAD,
supervisionar, coordenar e acompanhar as ações relativas às compras
governamentais e contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria continua dos serviços públicos
prestados por meio da modernização, padronização e simplificação das
rotinas de trabalho a cargo desta SEAD;
CONSIDERANDO a necessidade de maior transparência, racionalização e
agilidade no controle do recebimento de materiais e na gestão de estoques;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar uma moderna
administração governamental com a utilização da tecnologia da informação
no que concerne a solicitação de materiais no âmbito da SEAD;
RESOLVE:
Art. 1.º CONSTITUIR Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito da
Secretaria de Administração e Gestão - SEAD;
Art. 2.º NOMEAR os seguintes Servidores como membros da Comissão:
1 - Luciana de Castro Santoro - 142.115-8D;
2 - Ana Sérgia Alves da Silva Lima - 238.730-1B;
3 - Alexandre Durval Lucena do Nascimento - 136.991-1;
4-Heber Pinheiro Martins - 232.160-2B.
Art.3.ºNOMEAR os seguintes Servidores como suplentes da Comissão:
1 - Fernanda Elis Janaina Macedo de Oliveira- 205.567-8E;
2 - Flávia Cristina Cavalcante do Rêgo - 243.817-8C;
3 - Amanda Núbia da Silva Guimarães- 248.702-0A;
3 –Paulo Victor Marques Viana-183.655-2D.
Art.4.º Nos recebimentos de materiais tratados nesta Portaria deverão
constar as assinaturas de no mínimo 03 (três) Membros da Comissão.
Art.5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 26 de junho de 2019.
Inês Carolina Simonetti
Secretária de Administração e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2019
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS, por meio da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CIGÁS, torna público que realizará a
seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 007/2019
Código UASG: 926187
Data da Sessão: 22 de julho de 2019, às 08h30 (horário local).
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGEM, sob o Sistema de
Registro de Preços”.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais COMPRASNET SIASG
(www.comprasnet.gov.br).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos
seguintes endereços: www.cigas-am.com.br, www.comprasnet.gov.br ou na
sede da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-
am.com.br - (92) 3303-3201.
Manaus, 28 de junho de 2019.
Andreza Oliveira Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM
RESENHA Nº 33/2019 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Autoriza o(s)
seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. Raimunda Assunção Dacio/Nível Superior-colaborador. 02. Ingrid
Herculano de Assis/Nível Superior-colaborador, Santo Antonio de
Iça/Manaus (ida/volta) de 06 a 14.07.19. 03. Julio Ferreira de Almeida/Nível
Médio-colaborador, Atalaia do Norte/Benjamin Constant/
Tabatinga/Manaus (ida/volta) de 07 a 11.07.19. 04. Monika Silva dos
Santos/Nível Superior-colaborador, Atalaia do Norte/Benjamin
Constant/Tabatinga/Manaus (ida/volta) de 07 a 13.07.19. 05. Wendel da
Silva Barros/Enfermeiro-Susam. 06. Josiana Ferreira Germano/Nível
Superior-colaborador, Coari/Manaus (ida/volta) de 07 a 13.07.19. 07. Keila
Nunes Pinheiro da Silva/Nível Superior-colaborador, Autazes/Manaus
(ida/volta) de 08 a 12.07.19. 08. Higo Hipe da Costa/Nível Médio-
colaborador, Autazes/Manaus (ida/volta) de 08 a 10.07.19. 09. Geraldo dos
Santos Pereira Junior/Nível Superior-colaborador. 10. Luzia Gomes
Alves/Nível Superior-colaborador, Juruá/Manaus (ida/volta) de 05 a
17.07.19. 11. Josivane Reis Nogueira/Nível Superior-colaborador. 12.
Rubem da Silva Oliveira/Auxiliar Operacional de Saúde-Susam, Benjamin
Constant/Tabatinga/Manaus (ida/volta) de 07 a 13.07.19. 13. Cleuci
Gomes de Almeida/Nível Médio-colaborador, Benjamin Constant/
Tabatinga/Manaus (ida/volta) de 07 a 11.07.19. 14. Gilvania Maria Teixeira
Aparicio/Nível Superior –colaborador, Jutaí/Manaus (ida/volta) de 06 a
14.07.19. 15. Lucia Jaiana Martins dos Santos/Nível Superior-colaborador,
Jutai/Manaus (ida/volta) de 06 a 11.07.19. 16. Perpetua Farias de
Lima/Nível Superior-colaborador. 17. Adriana da Silva Bragança/Nível
Superior-colaborador, Careiro da Várzea/Manaus (ida/volta) de 08 a
12.07.19. 18. Verônica Maria Vasconcelos de Almeida/Nível Superior-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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