DOEAM 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de junho  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO – TC QOBM
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Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as decisões acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, Manaus-
AM, 28 de Junho de 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO,no uso de suas 
atribuições legais, e;
PORTARIA N.º 463/2019 – GS/SUSAM.
AUTORIZAR a Dra.VANESSA LIMA DO NASCIMENTO, Secretária 
Executiva/SUSAM, para responder cumulativamente pelo cargo de 
Secretária de Estado de Saúde, no dia 28.06.2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus/AM, 28de junho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Manaus, 27de junho de 2019.
R E S O L V E:
Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 19/2019 - GS/SUSAM
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
R E S O L V E:
II – ADJUDICAR a empresa: 1)AJAM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, 
CNPJ 09.104.544/0001-78, para o item cotado, cujovalor global importou 
emR$ 246.200,00 (duzentos e quarenta e seis mil, e duzentos 
reais),referente a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação 
de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de 
suporte técnico (serviços de eventos), visando atender a 8ª Conferência 
Estadual de Saúde / SUSAM.
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 
de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 24.818 de 27 de janeiro de 
2005 que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 
17101.0004873/2019-74 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.8048/2019 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
464/2019 – CGL.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL, 
constante no Ofício n.º 2939/2019 –GP/CGL e na ATA DA SESSÃO 
PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 464/2019-CGL - fl192 e 193
Vanessa Lima do Nascimento
Secretária de Estado de Saúde, em exercício.
PORTARIA N. 0462/2019-GFES/SUSAM
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o 
exercício de 2019, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 
16 de Novembro de 2004.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE – FES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no § 1º, art. 1º e § 2º do art.2º, do Decreto n.º 24.634, de 16 de Novembro de 
2004.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE, em Manaus, 28 de junho de 2019.
I – CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 
204.425.180,15 (Duzentos e quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, 
cento e oitenta reais e quinze centavos) para atender as Unidades Gestoras 
 
indicadas no Anexo I desta Portaria.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 03 de junho de 2019.
 DANIELE REIS DE ARAUJO MAGALHÃES
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras;
RESOLVE:
Secretária Executiva Adjunta do Fundo Estadual de Saúde
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto a sua natureza. 
 
 
 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO