DOEAM 13/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quinta-feira, 13 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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2019/Representar o Secretário da Fazenda na Reunião de Secretários
Estaduais no Grupo de Reforma Tributária, Confaz. 388964-Nivaldo das
Chagas Mendonça/AFTE/ Brasília-DF/06 a 07/06/2019/Reuniões da
Reforma Tributária e Reuniões de Secretários Estaduais-Confaz. GABINETE
DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em
Manaus, 12de junho de 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
PORTARIA Nº 166/2019 – ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS –ADAF no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09
de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de
29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para responder
como responsável pela Unidade Veterinária Local – UVL do munícipio de
Manaus/AM;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, neste ato administrativo, até ulterior deliberação, o servidor
Ajax de Souza Ferreira, técnico agropecuário, matrícula nº 144.024-1E,
como responsável pela Unidade Veterinária Local – UVL do município de
Manaus/AM, a contar do dia 01 de junho de 2019.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de
junho de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente
ADAF/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER – SEJEL
HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
002/2019
A Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL, por
intermédio do seu Titular, torna público, para conhecimento dos interessados,
a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 – SEJEL, cujo objeto é a seleção de
propostas apresentadas por organizações da sociedade civil (OSCs) para a
celebração de parceria por meio da formalização de Termo de Colaboração
para a execução do projeto Viva Esportes.
Considerando o decurso de todos os prazos recursais, homologa-se o
resultado final do Chamamento Público nº 002/2019 – SEJEL, consagrando-
se classificado e habilitado o INSTITUTO LIBERTAS, nos termos do Edital de
Chamamento Público nº 002/2019 – SEJEL
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER, em Manaus (AM), 13 de junho de 2019.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0130/2019–GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007, e
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 15, § 8ª da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
I –DISPENSAR o servidor FABÍOLO AMARO DE MELO, mat. 147.141-4-C, e
DESIGNAR, em substituição, a servidora IRANICE LOPES RAMOS, mat.
149.810-0-C, para compor a Comissão Geral de Recebimento de Materiais,
instituída pela Portaria nº 0029/2019-GS/SSP, sem prejuízos de suas
atribuições funcionais.
II – Ao Departamento de Administração para que tome conhecimento e adote
as medidas decorrentes deste Ato.
III – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a
contar da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 11 de junho de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0131/2019–GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 9 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de
2007; e
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança
Pública, criada pela Lei Delegada de 04 de maio de 2007, tem a sua
organização e competência definidas pela Lei nº 3.204/07, a qual prevê como
atribuição do órgão correcional o controle e fiscalização das atividades
funcionais e da conduta disciplinar interna das Polícias Civil e Militar, do Corpo
de Bombeiros Militar, do Departamento Estadual de Trânsito, e dos demais
servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do controle dos recursos
administrativos impetrados pelos patronos dos acusados em Processo
Administrativo Disciplinar e em Sindicância Disciplinar Militar, no âmbito do
Sistema de Segurança Pública do Amazonas.
RESOLVE:
I - RECOMENDAR aos gestores dos Órgãos que integram o Sistema de
Segurança Pública do Estado do Amazonas que encaminhem diretamente à
Corregedoria Geral/SSP/AM qualquer recurso administrativo, interposto em
sede de Processo Administrativo Disciplinar ou de Sindicância Disciplinar
Militar finalizados, para fins de análise e emissão de Parecer.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 11 de junho de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Raimundo Mauro Braga Negreiros – Assessor I; Destino
e Período: Parintins/AM – 17/06/2019 a 19/06/2019. Objetivo: Realizar

vistorias técnicas “in loco” em obras realizadas pela empresa WSK
Empreendimentos e Serviços Ltda.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 12
de junho 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
EXTRATO Nº 076/2019
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados,
da decisão de MANTER os Termos de Embargo/Interdição descritos, ficando
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM
EXTRATO Nº 073/2019
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de
MANTER o Termo de Embargo/Interdição descritos, ficando estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, contados
desta publicação.
Manaus, 06 de junho de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
PROCESSO
INTERESSADO

T.E/INT.
DECISÃO

1503.0303.18
San Marino Centro Nautico
Limitada

001/18

246/19

1503.3197.18
Abare Sup. Ltda-ME

050/18

225/19

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO