DOEAM 17/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 17  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA – 
SPF
PORTARIA Nº. 56/2019-GS/SPF
A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento 
Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual 
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo 
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens 
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Termo de Concessão de 
Uso Especial Para Fins de Moradia nº. 001860 em favor do Sr. Luiz Hagape 
Lima, em 15 de março de 2005, referente ao imóvel localizado na Rua do 
Amor, nº. 72, Bairro Colônia Terra Nova, Município de Manaus/AM, com área 
de 248,75m² e perímetro de 69,09m;
  CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do 
Termo de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, bem como, a 
reinstrução do Processo Administrativo nº. 04184/02 – SPF, haja vista a 
transferência para terceiros do imóvel em comento, e o que consta do Parecer 
nº. 1539/2019-PPIF/PGE;
RESOLVE
CANCELAR o Termo de Concessão de Uso Especial Para 
Fins de Moradia nº. 001860 em favor do Sr. Luiz Hagape Lima, em 15 de 
março de 2005, referente ao imóvel localizado na Rua do Amor, nº. 72, Bairro 
Colônia Terra Nova, Município de Manaus/AM, com área de 248,75m² e 
perímetro de 69,09m;
  Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
14 de junho de 2019.
JOSÉ DAVID NOGUEIRA DA SILVA
Secretário Executivo de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA – 
SPF
PORTARIA Nº. 57/2019-GS/SPF
A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento 
Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual 
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo 
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens 
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Termo de Concessão de 
Uso Especial Para Fins de Moradia nº. 014271 em favor da Sra. Maria Cilene 
Torres Nogueira da Silva, em 27 de outubro de 2006, referente ao imóvel 
localizado na Rua Astro Barroso, nº. 08, quadra 68, Bairro Coroado 3, 
Município de Manaus/AM, com área de 60,33m² e perímetro de 31,50m;
  CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do 
Termo de Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, bem como, a 
reinstrução do Processo Administrativo nº. 03664/06 – SPF, haja vista o que 
consta do Parecer nº. 1548/2019-PPIF/PGE;
RESOLVE
CANCELAR o Termo de Concessão de Uso Especial Para 
Fins de Moradia nº. 014271 em favor da Sra. Maria Cilene Torres Nogueira da 
Silva, em 27 de outubro de 2006, referente ao imóvel localizado na Rua Astro 
Barroso, nº. 08, quadra 68, Bairro Coroado 3, Município de Manaus/AM, com 
área de 60,33m² e perímetro de 31,50m;
  Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
14 de junho de 2019.
JOSÉ DAVID NOGUEIRA DA SILVA
Secretário Executivo de Política Fundiária
AMAZONASTUR
Aviso de reabertura de Licitação – Procedimento de 
Licitação N° 003/2019 – PREGÃO Nº 002/2019.
A Comissão Permanente Interna de Licitação – COPIL, torna público a 
REABERTURA do Procedimento licitatório nº 003/2019 – PREGÃO Nº 
002/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de 
veículos, para atender as necessidades da Amazonastur, de acordo com o 
EDITAL e especificações constantes do Termo de Referência.
Data: 11/07/2019 às 10:00h ( horário Manaus)
O certame será realizado na Sala da COPIL, na sede da AMAZONASTUR – 
Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tarumã – CEP 69.041-000 - Manaus/AM.
O Edital e seus anexos poderão ser examinados sem ônus na sede da COPIL 
e adquiridos mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais). Conta 
633.409-1, Ag. 0482-0, Banco Bradesco, em nome da Empresa Estadual de 
Turismo/ Amazonastur. O edital estará disponível a partir do dia 19 de junho de 
2019 (8:00h às 14:00h). Maiores informações: 2101-8170.
Manaus, 17 de junho de 2019.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Presidente
Comissão Permanente Interna de Licitação – COPIL
AMAZONASTUR
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO –AMAZONASTUR
ESPÉCIE: ALTERAÇÃO DE PÚBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 010/2019 – 
AMAZONASTUR/GP
A PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – 
AMAZONASTUR, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
1. ALTERAR, a escala de férias, exercício 2018/2019, referente ao ano base 
2018, da servidora desta Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR, 
Sra. SILVANA SILVA DE SOUZA, para o mês de julho/2019.
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLICA-SE.
Manaus, 13 de junho de 2019.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 014/2019, datado em 10/06/2019 – 
celebrado entre AMAZONASTUR e ERA – EMPRESA DE RADIODIFUSÃO 
AMAZÔNIA LTDA;     
OBJETO: Contratação da ERA – EMPRESA DE RADIODIFUSÃO 
AMAZÔNIA LTDA para a veiculação e produção de VT´s na grade de 
programação da INOVATV/REDETV e Televisão A Crítica, referente ao 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO