DOEAM 18/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 18 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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10.122.0001.2001.0001; ND: 339039; Fonte: 230. FUNDAMENTO DO ATO:
Proc. nº 017111.000108/2019-MBM. Manaus, 07 de junho de 2019.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
PORTARIA Nº. 087/2019 – FVS/AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO
que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser
dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer a saúde da população à fl. 04 e 05/CGL do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de Reagentes se destinam tão somente a
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl. 112/CGL;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa à fl. 46/CGL, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n°
024.0001368/2019/FVS e 01.01.013102.00007819/2019/CGL.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos
do art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a aquisição de Reagentes da empresa
PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 11.909.227/0001-
70; II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
135.000,00. À consideração da Senhora Diretora Presidente da FVS/AM,
para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da FVS-AM
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FVS, Manaus, 17 de junho de
2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°. 001/2019;
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS –
DPE/AM e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; OBJETO: Resolução
extrajudicial das demandas por saúde pública, por meio eletrônico, utilizando
a ferramenta desenvolvida pela Defensoria Pública denominada
Procedimentos Extrajudiciais de Saúde - PES; VIGÊNCIA: terá vigência por
60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação; FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 17101.001685/2019; 17101.013873/2019 -
SUSAM.
Manaus, 14 de junho de 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 28/2019. DATA DE ASSINATURA:
14/06/2019. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira
Machado e a Empresa Zilmar Barreto de Souza - ME. OBJETO: Pagamento
indenizatório decorrente do Reconhecimento de Divida, em virtude da
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos
Equipamentos de Refrigeração, sem cobertura contratual, no mês de Abril de
2019, decorrente da Nota Fiscal nº 57 de 02/05/2019. VALOR GLOBAL: R$
36.665,55 (Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e
Cinquenta e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de
Trabalho 10122000120010001; Fonte 100; Elemento da despesa 339093;
Processo Administrativo: 017113.000146/2019-HPSJLPM; Fundamento do
Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de 1964; Parecer Jurídico nº
1758/2019-ASJUR/SUSAM, de 12 de Junho de 2019.
Manaus, 17 de Junho de 2019.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO - EXTRATO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/18; Partes:
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO e CACE-CASA DOS COMPONENTES
ELETRÔNICOS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Primitivo por 12 (meses), a contar de 01/07/2019 a 30/06/2020;
Valor total: R$ 553.999,20 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e
noventa e nove reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: As despesas
deste contrato correrão da disponibilidade orçamentária; Fundamento do
Ato: Processo Administrativo Nº 17146.000108/2019-HIDF.
GABINETE DO DIRETOR GERAL, em Manaus, 17 de junho de 2019.
ALY NASSER ABRAHIM BALLUT
Diretor Geral Do Hospital Infantil Dr. Fajardo
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2019 – CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico n. 003/2019 – CPL/CIGÁS e aos termos do Processo
Administrativo n. 038/2018 – CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS
RESOLVE: I – HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pela
Comissão Permanente de Licitação, considerando o Termo de Adjudicação
do objeto da licitação, à empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 00.965.449/0001-94, localizada na Rodovia
SP-73, nº 1141 – Distrito Industrial – Indaiatuba/SP, CEP n. 13.347-390, no
valor global de R$ 1.685.100,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco
mil e cem reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
Manaus, 31 de maio de 2019.
René Levy Aguiar Clovis Correia Junior
Diretor Presidente Diretor Técnico e Comercial
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2019
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da
CIGÁS RESOLVE: I – RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro
no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa
especializada no fornecimento de licenças de zoom de videoconferência; II –
ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo
Administrativo n. 023/2019 – CIGÁS, à LATAMSUL IMPORTAÇÃO
SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.692.857/0001-15, localizada na Rua São Vicente de Paulo, 456 –
Cj. 132 – Santa Cecília – São Paulo/SP, CEP: 01229-010, no valor global de
R$ 9.237,50 (nove mil, duzentos e trinta e sete reais, cinquenta
centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses.
Manaus, 17 de junho de 2019.
René Levy Aguiar
José Ricardo dos Santos Neto
Diretor Presidente
Diretor Adm. e Financeiro
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 038/2013
Objeto: Prorrogação excepcional de prazo ao Termo de Contrato n.
038/2013, o qual tem por objeto a prestação de serviços de terceirização de
impressoras.
Contratada: KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA.
Prazo de vigência: 06 (seis) meses.
Valor: 65.853,60 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três
reais e sessenta centavos
Manaus, 17 de junho de 2019.
René Levy Aguiar José Ricardo dos Santos Neto
Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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