DOEAM 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 19 de junho de 2019                                                                                  Número 34.026 • ANO CXXV
SEAP      
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 
SEAP
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº015/2018; OBJETO: Execução 
de Obra e serviços de engenharia na reforma geral da sede da SEAP-AM. 
OBJETO DO TERMO DE DISTRATO: promover a rescisão amigável do 
Contrato 015/2018. CONTRATANTE: Secretaria de Administração 
Penitenciária do Estado do Amazonas. CONTRATADA: FORT FACILITES 
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 29.138.454/0001-
05. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 239.076,39. DATA DE 
ASSINATURA: 04/06/2019.
Manaus, 12 de junho de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA- TEN CEL QOPM 
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
E X T R ATO  D A J U S T I F I C AT I VA D E   A N U L A Ç Ã O  D O  ATO 
ADMINISTRATIVO (ORDEM DE SERVIÇOS) EMITIDA NOS AUTOS DO 
PROCESSO n°. 3119.0000384.2019, referente ao Contrato n°. 
005/2018. Objeto: Construção da Unidade Prisional do Município de 
Manacapuru. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária 
do Estado do Amazonas comunica aos interessados que: torna sem 
efeito a Ordem de serviços emitida no dia 07/05/2019, em razão da 
vigência do Termo Contrato n°. 005/2018 ter se encerrado no dia 
30/04/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

E X T R ATO  D A J U S T I F I C AT I VA D E   A N U L A Ç Ã O  D O  ATO 
ADMINISTRATIVO (ORDEM DE SERVIÇOS)EMITIDA NOS AUTOS DO 
PROCESSO n°. 3119.0000257.2019, referente ao Contrato n°. 
004/2018. Objeto: Construção da Unidade Prisional do Município de 
Parintins O Secretário de Administração Penitenciária do Estado do 
Amazonas comunica aos interessados que: torna sem efeito a 
Ordem de serviços emitida no dia 07/05/2019, em razãoda vigência 
do Termo Contrato n°. 004/2018 ter se encerrado no dia 03/04/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - CEL QOPM
SEC. DE EST. DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS/2019 (NOMEAÇÃO)
Órgão: SEC. DE EST. DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
Servidora: ADILENE NAZARÉ SOARES DE MOURA
Cargo: ASSESSOR II
Matrícula: 247.945-1A
                                   NADA A DECLARAR
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS/2019 (NOMEAÇÃO)
Órgão: SEC. DE EST. DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
Servidora: CARLOS MENDES RODRIGUES FILHO
Cargo: ASSESSOR III
Matrícula: 247.950-8A
Veículo marca Volkswagen, modelo Voyage, ano 2009 , placa JXR5242
Assunto: DECLARAÇÃO DE BENS/2019 (NOMEAÇÃO)
Órgão: SEC. DE EST. DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
Servidora: CAROLINA MONTEIRO BRASILEIRO
Cargo: ASSESSOR III
Matrícula:  247.935-4A
1(UMA) casa na Rua Carlos Lacerda, 35, Adrianópolis, CEP: 69.057-410

Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e responsabilizo-me pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
PROCESSO
 
INTERESSADO
 T. A
 
DECISÃO
 
1503 4015 16
 JUCIANDRO VALE 
SAID
 
4138/16
 
174/19
 
 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
DECISÃO Nº 174/2019
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de 
MANTER o Termo de Apreensão/Depósito descrito, ficando estabelecido o 
prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, contados 
desta publicação.
 Manaus, 13 de Junho de 2019
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do IPAAM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO