DOEAM 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 14  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Mendes - HUFM, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis até o 
limite previsto em lei, conforme condições, quantidades e exigências 
estabelecidas no edital, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO POR LOTE. 
Acolhimento de Propostas: até 8h do dia 01/07/19. Início da sessão de 
disputa: 10h, do dia 01/07/19. Para todas as referências de tempo 
mencionadas neste Aviso será observado o horário oficial de Brasília (DF). 
Endereço eletrônico: https:// www.licitacoes-e.com.br. O Edital encontra-se a 
disposição dos interessados nos sites www.riosolimoes.org.br e 
www.licitacoes-e.com.br e na sede desta Fundação no horário de 9h as 11h – 
Telefone para Contato: (92) 2123-8360.
Manaus / AM, 14 de junho de 2019.
Rosiane Gomes
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - 
SPF
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/2018 - SPF. Data da 
Assinatura: 19/06/2019. Partes: Fundo Estadual de Regularização 
Fundiária - FERF e a empresa PRODAM - Processamento de Dados 
Amazonas S.A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais 01 (um) ano, 
com inicio em 20 de Junho de 2019 e término em 19 de Junho de 2020. Valor 
Global: R$ 80.279,28 (oitenta mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e 
oito centavos). Valor Mensal: R$ 6.689,94 (seis mil seiscentos e oitenta e 
nove reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes do presente termo aditivo de contrato correrão à conta 
da seguinte dotação: UG.: 19.101, Programa de Atividade 
21.122.0001.2643.0001, Natureza de Despesa: 33904004, tendo sido 
emitida pelo CONTRATANTE, em 03/06/2019 a Nota de Empenho n°. 
2019NE000114 Fonte: 121, no valor de R$ 2.229,94 (dois mil, duzentos e 
vinte e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência: a partir de 
20/06/2019 a 19/06/2020. FUNDAMENTO: A
. 
rt. 57, I da Lei nº 8.666/93
Manaus/AM, 20 de junho de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA – SPF
PORTARIA Nº. 53/2019-GS/SPF
A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, aprovado 
pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual regulamenta o artigo 
134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre aquisição, 
destinação, utilização, regularização, alienação dos bens imóveis do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Título Definitivo nº. 37206 em favor da Sra. 
Lucilene Silva Mota, em 16 de setembro de 2008, referente ao imóvel 
localizado na Rua Avenida Chico Mendes, nº. 09, quadra 33, Bairro Novo 
Israel, Município de Manaus/AM, com área de 320,03m² e perímetro de 
83,48m;
CONSIDERANDO que o referido documento titulatório não foi levado a 
registro junto aos Cartórios de Registros de Imóveis;
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do Título Definitivo nº. 
37206, revertendo o imóvel ao domínio do Estado do Amazonas, bem como, a 
reinstrução do Processo Administrativo nº. 19932/06 – SPF, haja vista o que 
consta do Parecer nº. 58/2018-PPIF/PGE;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 37206 em favor da Sra. Lucilene Silva 
Mota, em 16 de setembro de 2008, referente ao imóvel localizado na Rua 
Avenida Chico Mendes, nº. 09, quadra 33, Bairro Novo Israel, Município de 
Manaus/AM, com área de 320,03m² e perímetro de 83,48m;
  Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as disposições 
em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
11 de junho de 2019.
JOSÉ DAVID NOGUEIRA DA SILVA
Secretário Executivo de Política Fundiária
EDITAL Nº 010/2019 – SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - SPF, na forma 
especificada em Lei, torna público que foi solicitado a Regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por 
esta Secretaria conforme discriminação abaixo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO