DOEAM 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 14  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados a se 
apresentarem na sede da SPF sito na Rodovia Vital de Mendonça, Km-09, 
Terra Nova, Manaus – AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Manaus, 07 de junho de 2019.
JOSÉ DAVID NOGUEIRA DA SILVA 
Secretário Executivo de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 010/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
24.05.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa JOSÉ WANDERLEY SCHMALTZ EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de 80 (oitenta) miras tipo 
holográficas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública em cumprimento ao Programa de Apoio as Despesas de 
Capital-PRODECAP; VALOR TOTAL: R$ 321.440,00 (trezentos e vinte e um 
mil e quatrocentos e quarenta reais). ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
U n i d a d e  O r ç a m e n t á r i a :  2 2 1 0 1 ;  P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o : 
06.181.3264.1314.0011; Fonte de Recurso: 04717043; Natureza da 
Despesa: 44905224; tendo sido emitida, em 24.05.2019 a Nota de Empenho 
n.º 2019NE00626, no valor de R$ 321.440,00 (trezentos e vinte e um mil e 
quatrocentos e quarenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro 
de Preços nº 03/2018 – Ministério de Segurança Pública. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 24 de maio de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato
ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica; DATA DA ASSINATURA: 
23.04.2019; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura de Tefé/AM; 
OBJETO: Implantação de uma Base de Capacitação do efetivo da Guarda 
Municipal de Tefé; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93. Gabinete do 
Secretário do Estado de Segurança Pública, Manaus, 23 de abril de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública.
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 562-2019/DPA-1, de 11 de junho de 2019.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade de Comando de valorização do 
público interno da PMAM, afim de estabelecer o clima organizacional 
adequado para atingir os objetivos Institucionais e a consecuçãoda Missão 
Corporativa. Considerando que é competência do Comandante Geral da 
PMAM, a designação de Policial Militar para realizar Curso ou estágio em 
estágio em estabelecimento de ensino estranho a PMAM, de acordo com art. 
5º § 1º, item 5, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Amazonas). Considerando 
que a Bolsa de Estudo de Policiais Militares será concedida para os Cursos 
fora do Estado, conforme art. 1º, letra “a”, do Decreto nº 11.122, de 19 de maio 
de 1988 e autorizar o deslocamento de servidores em viagens nacional e 
internacional, conforme art. 1º, do Decreto nº 22.713, de 28 de maio de 2002. 
Considerando a Nota para B.A nº 002/DCT-2019, de 07 de junho de 2019, 
publicado no B.A nº 012, de 07 de junho de 2019.Considerandoo 
Cumprimento Provisório de Sentença nos autos da Ação Ordinária nº 026911-
29.2018.08.04.0001, ajuizada por ADRIANO CAVALCANTE VALENTE 
GONÇALVES, a qual determina sua matrícula no Curso de Formação de 
Oficiais da PMAM e, em caso de existência do citado curso em andamento, 
tenha o mesmo, inscrição para reserva de vaga no próximo 
CFO.RESOLVE:DESIGNAR, o Aluno Oficial QOPM ADRIANO 
CAVALCANTE VALENTE GONÇALVES (CI 24161), Matricula: 246.260-
5Apara frequentar o Curso de Formação de Oficiais Regular (CFO), a ser 
realizado na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG/PMRR) no Estado 
do Paraná, com duração de 3 anos, no período de 27 de maio de 2019 a 31 de 
julho de 2022. Em consequência:A Diretoria de Pessoal da Ativa e Diretoria 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO