DOEAM 14/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 14 de junho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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AMAZONAS - CIB/AM, na sua 301ª Reunião 244ª (Ordinária), realizada no
dia 23.04.2019, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 793/2012/GM/MS, de 24.4.2012, que institui
a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de
Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 835/2012/GM/MS, de 25.4.2012, que Institui
incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no
âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o Processo nº 12082/2019-SUSAM, que trata de
solicitação de pauta na reunião da CIB para habilitação do Centro
Especializado de Reabilitação - CER, modalidade física e visual do município
de Coari/AM;
CONSIDERANDO que foi realizada visita técnica ao Centro Especializado em
Reabilitação no município de Coari, pela equipe da Rede Estadual de
Cuidados à Pessoa com Deficiência, com objetivo de verificar os requisitos
mínimos para habilitação da unidade como CER Tipo III, atendendo as
modalidades física, auditiva e visual;
CONSIDERANDO que a análise foi baseada na modalidade em que o
município possuía condições físicas, humanas e materiais para executar o
serviço, ou seja, CER II, modalidades física e visual;
CONSIDERANDO a apresentação da Sra. Julieta Emília Barbosa Moraes,
visto atender aos critérios mínimos de funcionamento, conforme previsto na
legislação vigente, não sendo identificadas pendências, mas que sejam
realizadas as adequações constantes no item 2.2 sobre os documentos que
serão apresentados após anuência da CIB, tendo o prazo de 60 (sessenta)
dias contados da publicação da Portaria que habilitará o serviço para inserção
no sistema SAIPS.
RESOLVE:
CONCORDAR e solicitar Habilitação do Centro Especializado em
Reabilitação Tipo II Modalidade Física e Visual para o município de Coari/AM,
bem como o encaminhamento dos documentos ao Ministério da Saúde.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 23 de abril de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Vanessa Lima do Nascimento
Presidente do COSEMS/AM Coordenadora da CIB/AM, em exercício
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 035/2019
datada de 23 de abril de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
VANESSA LIMA DO NASCIMENTO
Secretária de Estado de Saúde, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 036/2019 DE 27DEMAIO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração do nome da UBS Vicente Ferreira – CNES:
5380111-INE:0000008559 para Unidade Básica de Saúde Zenaide
do Nascimento – CNES:5380111-INE: 0000008559, no município de
Codajás/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 302ª Reunião 245ª (Ordinária), realizada no
dia 27.05.2019, e;
CONSIDERANDO a Seção I - Do Componente Reforma do Programa de
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título
II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017, que consolida as
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução do CMS Nº 05/2019, que dispõe sobre a
alteração do nome da Unidade Básica de Saúde Vicente Ferreira CNES:
5380111-INE: 000008559 para Zenaide da Silva Nascimento CNES: 538011-
INE: 000008559;
CONSIDERANDO que o Programa de Requalificação se trata de uma das
ações do Ministério da Saúde, que visa contribuir para a Estruturação e o
fortalecimento da atenção básica, bem como para a continuidade da mudança
do modelo de atenção à saúde no País, por meio da melhoria da estrutura
física das Unidades de Saúde, como facilitadora para mudança das práticas
das equipes de saúde;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável do Apoiador Institucional da
Regional do Rio Negro e Solimões, Robson Vidal.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela alteração do nome da UBS Vicente Ferreira – CNES:
5380111-INE:0000008559 para Unidade Básica de Saúde Zenaide do
Nascimento – CNES:5380111-INE: 0000008559, no município de
Codajás/AM.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 036/2019
datada de 27 de maio de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 037/2019 DE 27DEMAIO DE 2019.
Dispõe sobre habilitação do Centro Especializado de Reabilitação –
CER, Tipo II do Centro de Vida Independente do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 302ª Reunião 245ª (Ordinária), realizada no
dia 27.05.2019, e;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 1.060/2002 que aprova a Politica
Nacional da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO Portaria GM/MS 793/2012 que institui a Rede de Cuidados
a Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;
CONSIDERANDO Resolução da CIB/AM 120/2018 que aprova o Plano
Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO que as pendências de recursos humanos, equipamentos e
estrutura física foram sanadas, conforme documentação constante no
Processo SUSAM nº 17101.011995/2019 SUSAM;
CONSIDERANDO os critérios mínimos de funcionamento do CER, conforme
previsto na legislação vigente no que se refere aos requisitos e documentação
exigidos e que na estrutura física analisada não foram identificadas
pendências que impedissem a habilitação;CONSIDERANDO que foram
atingidos 66,6% de requisitos mínimos exigidos pelas legislações para
funcionamento do serviço, devendo o restante da documentação ser
acostada posteriormente ao processo.
RESOLVE:
CONCORDAR e solicitar a habilitação do Centro Especializado de
Reabilitação – CER, Tipo II do Centro de Vida Independente do
Amazonas,bem como o encaminhamento dos documentos ao Ministério da
Saúde.
Sala de Reuniões da Comissão IntergestoresBipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 037/2019
datada de 27 de maio de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 038/2019 DE 27DEMAIO DE 2019.
Dispõe sobre Habilitação do Serviço de Saúde Reprodutiva para o
método definitivo de laqueadura e vasectomia na Unidade Hospitalar
do município de Iranduba/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 302ª Reunião 245ª (Ordinária), realizada no
dia 27.05.2019, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.263, de 12/01/1996, que regula o § 7º do art. 226
da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece
penalidades e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 928, de 19/08/1997, que dispõe sobre as
regras que permitem a esterilização voluntária;
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM n° 252 de 06/02/2006, que dispõe sobre
a instituição da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de
Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, fornecendo instruções gerais
sobre o processo de Habilitação dos serviços de cirurgias eletivas;
CONSIDERANDO o teor do Termo de Referência nº 20/2019 - SEMSA
Iranduba;
CONSIDERANDO a Resolução CMS Iranduba nº 005/2019, de 26/04/2019,
que dispõe sobre a aprovação de Habilitação do Serviço de Saúde
Reprodutiva para o método definitivo de laqueadura e vasectomia na Unidade
Hospitalar do município de Iranduba/AM;
RESOLVE:
CONCORDAR e solicitar aHabilitação do Serviço de Saúde Reprodutiva para
o método definitivo de laqueadura e vasectomia na Unidade Hospitalar do
município de Iranduba/AM,bem como o encaminhamento dos documentos ao
Ministério da Saúde.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 038/2019
datada de 27 de maio de 2019, nos termos do Decreto de 28.03.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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