DOEAM 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2019                                                                                  Número 34.021 • ANO CXXV
PODER JUDICIÁRIO
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2019.010029.
Espécie Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019 – MPAM.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo, nos termos do disposto na 
cláusula 4.2 do acordo de cooperação técnica n.º MPRJ 599400/17, 
celebrado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 
implantando o Sistema Nacional de Localização e Identificação de 
Desaparecidos – SINALID - cuja adesão foi realizada pelo Ministério Público 
do Estado do Amazonas, em 13 de novembro de 2017 - respeitadas as 
autonomias e atribuições institucionais dos partícipes, estabelecer 
colaboração no sentido de facilitar o fluxo de informações sobre o 
desaparecimento de pessoas, bem como a cooperação técnica e científica 
para elucidação de casos de desaparecimento e situações correlatas, em 
conformidade com o plano de trabalho daquele acordo de cooperação (Anexo 
I), que integra o presente instrumento, independentemente de sua 
transcrição.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da respectiva assinatura.
Cooperantes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e a Secretaria de 
Segurança Pública (SSP/AM)
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas) e o Cel PM Louismar 
Bonates (Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas – 
SSP/AM)
Data: 31.05.2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2019.000802.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 011/2015-MP/PGJ.
Licitação: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 1137.2015.SubAdm. 
968561.2014.27406, fundamentado no art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo 
n.º 011/2015 – MP/PGJ, firmado entre as partes em 20 de maio de 2015, nos 
termos previstos em sua Cláusula Décima Terceira – Da Vigência, e de acordo 
com o art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
Valor: R$ 168.000,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 003101 – Procuradoria-
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da 
Despesa: 33903910 – Locação de Imóveis; tendo sido emitida, pela 
LOCATÁRIA, em 17/05/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00656, no valor 
global de R$ 103.133,33, para o exercício de 2019.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19 de maio de 2019 
a 19 de maio de 2020.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratada: Ako Administradora de Imóveis Ltda.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Ayman Yousef Abdel Hamid 
Yacoub (Representante Legal da Empresa Ako Administradora de Imóveis 
Ltda.).
Data: 17.05.2019.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2017.010616.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 017/2019-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Presencial n.º 5.005/2019 – CPL/MP/PGJ.
Objeto: Prestação de serviços de reforma do acesso dos visitantes, 
servidores e membros ao Prédio-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do 
Estado do Amazonas, bem como a instalação de cancelas nas unidades 
descentralizadas, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, 
equipamentos, materiais de consumo, e materiais de reposição necessários 
para execução dos serviços.
Valor: R$ 89.768,06.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03701 – Fundo de Apoio do Ministério 
Público do Estado do Amazonas; Programa de Trabalho: 
03.091.3234.1208.0001 – Reforma e Ampliação de Unidades Administrativas 
e Operacionais; Fonte: 0485 – Outras Fontes; Natureza da Despesa: 
44905193 – Reformas, Benfeitorias ou Melhoria, a Nota de Empenho n.º 
2019NE00653, datada de 17/04/2019, no valor de R$ 89.768,06.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 30 de maio de 2019 e 30 de maio de 2020. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do 
Estado do Amazonas.
Contratada: Orion Serviços Técnicos EIRELI-EPP.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Taís de Lima Pereira 
(Representante Legal da Contratada).
Data da Assinatura: 30.05.2019.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2019.004081.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 016/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14 de maio de 
2019 a 13 de maio de 2020.
Valor: R$ 16.234,13.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa de 
Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 
31909601. Nota de Empenho nº 2019NE00633, datada de 14/05/2019, no 
valor de R$ 10.822,76 (dez mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e 
seis centavos). Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; 
Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da 
Despesa: 339046.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO