DOEAM 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12  de junho  de 2019  |  Poder Judiciário   |  Pág. 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cedente: Prefeitura Municipal de Uarini/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Antônio 
Waldetrudes Uchoa de Brito (Prefeito Municipal de Uarini/AM).
Data: 20.05.2019.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2018.014520.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 011/2019-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.008/2019 - CPL/MP/PGJ.
Objeto: Prestação de serviços especializados em seguro de veículos, para 
atender à frota oficial pertencente à Procuradoria Geral de Justiça do Estado 
do Amazonas – PGJ/AM.
Valor: R$ 47.900,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da 
Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33903969 – Seguros Gerais, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
22/03/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00400, no valor de R$ 
47.900,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 13 de abril de 2019 a 13 de abril de 2020. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Contratada: Seguros Sura S/A.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Cristiano Saab de 
Rezende (Representante Legal da CONTRATADA).
Data: 04.04.2019.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2018.014454.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 014/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro 
de Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público 
do Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o 
Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os 
servidores administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais 
aplicáveis ao objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14 de maio de 
2019 a 13 de maio de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Iranduba/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Francisco 
Gomes da Silva (Prefeito Municipal de Iranduba/AM).
Data: 20.05.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2018.014454.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 015/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14 de maio de 2019 
a 13 de maio de 2020.
Valor: R$ 81.423,29.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa de 
Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 
31909601. Nota de Empenho nº 2019NE00636, datada de 14/05/2019, no 
valor de R$ 54.282,24. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 
03101; Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; 
Natureza da Despesa: 339046.
Cedente: Prefeitura Municipal de Iranduba/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Francisco 
Gomes da Silva (Prefeito Municipal de Iranduba/AM).
Data: 20.05.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO
Processo: 2018.015278.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 016/2019-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.014/2019-CPL/MP/PGJ.
Objeto: Prestação de serviço de conectividade ponto a ponto, em fibra 
óptica, na cidade de Manaus, através de conexão entre redes de dados nas 
pontas A e B, entre unidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do 
Amazonas
Valor: R$ 50.740,52
Dotação Orçamentária:  
1. Prestação do Serviço: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral 
de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração 
da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33904004 – Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 07/05/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00616, no 
valor de R$ 32.493,68 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e 
sessenta e oito centavos).
2. Instalação e Ativação: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral 
de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração 
Superior; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33904007 – Suporte de Infraestrutura de TIC, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 07/05/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00617, no 
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 30 de maio de 2019 a 30 de maio de 2020. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Contratada: Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes De Imagem Ltda.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. José Ricardo Ferreira 
(Representante Legal da Contratada).
Data: 30.05.2019.
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO