DOEAM 12/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12  de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PORTARIA Nº038-DAF/CM-2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000040/2019-CM (01.01.013102.0006733/2019-CGL), referente a 
locação de 02 (duas) balsas com empurrador/rebocador incluindo a tripulação 
destinadas a suprir necessidade de transporte de veículos, durante a 
realização do 54° Festival Folclórico de Parintins 2019, realizado sob a 
modalidade de Pregão Eletrônico n° 386/2019 CGL transcorreu dentro dos 
princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório conforme atas 
anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação que adjudicou a 
empresa vencedora: LIMPAR NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 
84.496.165/0001-96), com valor global de R$ 235.000,00(Duzentos e Trinta 
e Cinco Mil Reais). DETERMINAR o Setor Financeiro da Casa Militar emitir 
Nota de Autorização de Despesas – NAD e a Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 12 de Junho 
de 2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ 
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 039/2019 - GGEP/DAF/GS/SEPLANCTI
 
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 56 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Férias e licença casamento, e 
CONSIDERANDO o Art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Licença para Tratamento de Saúde, e
CONSIDERANDO o Art. 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Especial, e 
CONSIDERANDO o Art. 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Falecimento, e 
CONSIDERANDO o Art. 86 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Atestado Médico:
RESOLVE:
Art. 1 º CONCEDER, Licença Médica à servidora;
CASA MILITAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO