DOEAM 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 07 de junho de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Portaria SEMA N.º 056, de 27 de maio de 2019.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de Março de 2015, e pelo Decreto 
Governamental de 01 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional 
estabelecida pelo Decreto nº 36. 219, de 09 de Setembro de 2015.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos N.°59 e 62, da Lei N.°3.167, de 28 
de agosto de 2007;
CONSIDERANDO as disposições da Deliberação N.°01/2019, do Conselho 
Estadual de Recursos Hídricos - CERH, que aprova o Plano de Capacitação 
em Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, para os integrantes do 
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, referente à 
avaliação das Metas no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto 
Nacional Pela Gestão das Águas - PROGESTÃO.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e 
Controle da Execução do Plano de Capacitação em Recursos Hídricos do 
Estado do Amazonas - PCRH/AM, referente à meta federativa do 
PROGESTÃO II, Capacitação em Recursos Hídricos, para o período de 2019-
2022, sob a coordenação a Assessoria de Recursos Hídricos da SEMA - 
ASSHID. A comissão será composta pelos os seguintes representantes:
I-Representantes da ASSHID:
· Izaías Nascimento dos Santos
· Marcele de Freitas Lopes
II-Representante do IPAAM:
· Sérgio Martins D´Oliveira
III-Representante do CERH/AM:
· Carlossandro Carvalho (UEA)
Art. 2° A comissão terá autonomia para deliberação acerca dos assuntos 
correlatos à capacitação. Deverá atuar na elaboração dos critérios e diretrizes 
para a realização dos cursos de capacitação, bem como na elaboração dos 
mecanismos a serem adotados para o monitoramento e controle da execução 
do plano.
Parágrafo único. As alterações e revisões do PCRH/AM deverão ser 
encaminhadas ao CERH/AM para apreciação.
Art. 3° A participação desta comissão não é remunerada, porém, considerada 
como serviço público relevante.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1 de maio de 2019.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de maio de 2019
Eduardo Costa Taveira
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL 
SEPROR
Extrato nº 07/2019
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016-SEPROR.DATA DA 
ASSINATURA:22/05/2019. PARTES: SEPROR e o PROCESSAMENTO DE 
DADOS DO AMAZONAS S.A. - PRODAM. OBJETO: Prorrogação do prazo 
por mais 12 (doze) meses, a contar  de 23/05/2019 a 22/05/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 18.655,82 (Dezoito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e 
o i t e n t a  e  d o i s  c e n t a v o s ) . D O TA Ç Ã O  O R Ç A M E N T Á R I A : 
U.G:18101,P.T:20.122.0001.2643.0001, N.D: 33904014  FR: 121, emitida a 
,
NE nº 2019NE0331, em 22/05/2019, no valor de R$ 1.969,28. 
Manaus, 22 de maio de 2019
Lúcio Meirellesda Silva Bezerra deMenezes
Secretário Executivo-SEPROR
Petrucio Pereira de Mgalhães Júnior
Secretário de Estado -SEPROR
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 
003/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
consultoria de cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e cadastro de 
pessoa física – CPF, inclusão, exclusão de registro de inadimplência e 
protesto de títulos.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I da Lei n. 
13.303/2016, correspondente ao art. 25, I, da Lei n. 8.666/1993.
Contratada: SERASA S.A., CNPJ n. 62.173.620/0001-80, com endereço na 
Al. Dos Quinimuras, 187 – Planalto Paulista - SP, CEP: 04.068-000.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor global: R$ 9.321,84 (nove mil, trezentos e vinte e um reais, oitenta e 
quatro centavos).
Processo: 014/2019. 
Manaus, 04 de junho de 2019.
       René Levy Aguiar
   José Ricardo dos Santos Neto
      Diretor Presidente
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 016/2018
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e aplicação de reajuste ao Termo 
de Contrato n. 016/2018, cujo objeto consiste na prestação de serviços de 
coleta e análise laboratorial de efluentes provenientes da Estação de 
Tratamento de Efluentes – ETE.
Contratada: ECOSEGME CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Período: 29/05/2019 a 28/05/2020.
Valor: R$ 2.607,73 (dois mil, seiscentos e sete reais e setenta e três 
centavos).
Manaus, 24 de maio de 2019.
       René Levy Aguiar                                Clovis Correia Junior
      Diretor Presidente                          Diretor Técnico e Comercial
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2019
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I – RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa 
especializada no fornecimento de medidores de vazão, tipo rotativo; II – 
ADJUDICAR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo 
Administrativo n. 034/2019 – CIGÁS, à GASCAT INDÚSTRIA E METAIS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 00.965.449/0001-94, localizada à Rodovia 
SP 73, nº 1141, Bairro Pimenta, CEP: 13.341-390, Indaituba/SP, no valor de 
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com prazo de vigência de 12 (doze) 
meses. 
Manaus, 30 de maio de 2019.
              René Levy Aguiar                       Clovis Correia Junior
              Diretor Presidente                 Diretor Técnico e Comercial
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
 N. 019/2017
OBJETO – Prorrogação de prazo ao Termo de Contrato n. 019/2017, cujo 
objeto consiste na Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada 
em questões contratuais no segmento de gás natural, a fim de atender as 
necessidades da CIGÁS. 
Contratada: FAGUNDES, SANTANA, FERRAZ, FARIAS, MANNINO E 
ESPIRITO SANTO ADVOGADOS – SFME ADVOGADOS.
Prazo: 12 (doze) meses.
Período: 20/07/2019 a 19/07/2020.
Valor: R$ 366.166,02 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e seis 
reais e dois centavos).
Manaus, 03 de junho de 2019.
                                                        
         
    René Levy Aguiar                             Clóvis Correia Junior
   Diretor Presidente                        Diretor Técnico e Comercial      
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 030/2018
Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de 18% (dezoito por cento) ao 
Termo de Contrato n. 030/2018, cujo objeto consiste na prestação de serviços 
de Auditoria Independente para o exame das Demonstrações Contábeis do 
exercício de 2019.
Contratada: PP&C AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO